Atenção ao conteúdo deste tópico… Querem falar sobre esses sites, só por PM.
O baía , juro que pensava que tinha fechado…daí ter criado o tópico…
Ainda bem, pois era a revolução mundial 
Mas à questão, que acham das medidas?
Eu sou sincero, é Darwin…o mais forte sobrevive, os hackers são bons, logo… :mrgreen:
Por norma, segundo o pessoal alemão me disse, é praticamente por torrent. A multa são 5000€, não são “centenas”. Eu a ti ñ sacava nada.
“Good news everyone!”
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[size=14pt][b]Ministério Público diz que é legal copiar músicas e filmes na Net[/b][/size]No início de 2011, a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) surgiu nos títulos dos jornais por apresentar queixa na Procuradoria Geral da República de dois mil internautas portugueses que usavam sites de P2P para partilhar cópias alegadamente ilegais de filmes.
Passado pouco mais de um ano, Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), que tem objetivo analisar as queixas apresentadas na PGR e nencaminhadas para o Ministério Público, deu a conhecer um despacho demolidor para as pretensões da ACAPOR.
Além de vários reparos aos procedimentos seguidos pela ACAPOR, o DIAP dá a conhecer um despacho que se arrisca a marcar a história da defesa dos direitos de autor em Portugal. Eis um execerto que acaba de chegar à nossa redação: «Acresce que, do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado - artº 75º nº 2ª) e 81º b) do CDADC, - ainda que se possa entender que efetuada a cópia o utilizador não cessa a sua participação na partilha».
Apesar de considerar que o Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (CDADC) não tornou ilegal o uso de redes de partilha de ficheiros (P2P), o despacho do Ministério Público reconhece o mérito à ações levadas a cabo pela ACAPOR por alertarem para a necessidade de repensar as questões jurídicas relacionadas com a defesa dos direitos de autor de filmes, música e software na era digital. Mas também neste ponto os investigadores do DIAP deixam um reparo – e lembram que a defesa dos direitos de autor deve ser aplicada tendo conta igualmente «o direito à educação, à cultura, da liberdade de ação no espaço cibernáutico (sic), especialmente quando tal liberdade se cinge ao individual nada se relacionado (sic) com questões comerciais, com o lucro de atividade mercantil».
No mesmo despacho, os responsáveis do DIAP e do Ministério Público confessam ser impossível investigar a distribuição e o download de cópias ilegais na Internet através do número de IP. Segundo os investigadores, acusação de alguém com base no número de IP é «errónea», uma vez que o titular do número do Protocolo usado no acesso à Net «não é necessariamente o utilizador naquele momento concreto, não é necessariamente o que disponibiliza a obra, mas o que vê serviço registado em seu nome, independentemente de o usar ou de apenas figurar formalmente como seu titular».
(notícia em atualização)
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Actualização da notícia:
O Ministério Público refere, com base na análise que faz dos artigos do CDADC, que só em situações em que o autor (e depreende-se que mais ninguém, apesar de o CDADC referir igualmente artistas, e produtores) expressamente o proíbe se pode considerar crime a partilha pública de uma obra.O despacho deixa ainda implícita uma crítica à forma como a ACAPOR lidou com o processo, sublinhando que a associação que representa os clubes e lojas de vídeos não apresentou qualquer documento a comprovar que os autores do(s) filme(s) proibiram a «disponibilização pública».
A reação da ACAPOR
Nuno Pereira, diretor da ACAPOR, informa que já requereu a nulidade do inquérito que deu origem a este despacho. «Até porque consideramos que não ouve inquérito e que o Ministério Público se limitou a ouvir a ACAPOR e os técnicos da Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC)». Nuno Pereira acredita que, se for declara a nulidade, o inquérito terá de ser voltar ao início. Caso não seja declara a nulidade, a ACAPOR vai avançar uma ação contra o Estado Português e apresentar queixa na Comissão Europeia.
O responsável da ACAPOR salienta ainda que as 2000 queixas apresentadas no início do ano passado não tinham por objetivo acusar os titulares das cointas de acesso à Internet usadas para o download de obras protegidas pelos direitos de autor. «Mas era importante saber quem eram os titulares dessas contas para depois se investigar quem realmente usou aquele acesso para fazer o download», explica.
A inexistência de comprovativo de proibição de partilha pública também merece críticas da ACAPOR:«Estamos a falar de filmes que estavam, ness altura nas salas de cinema e no circuito comercial e por isso seria público e notório de que não havia autorização de partilha pública», refere Nuno Pereira.
O conceito de partilha de ficheiros também suscita diferentes opiniões: Nuno Pereira admite que a Lei da Cópia Privada não exige que as réplicas para uso privado têm de ser feitas a partir de originais legítimos, mas lembra que esta lei apenas se aplica à cópia e não ao ato de partilha. «Tenho dificuldade em perceber como é que se pode fazer uma partilha para uso privado. É um conceito que não entendo», acrescenta.
O responsável da ACAPOR faz uma descrição pouco abonatória da atuação das autoridades em todo este processo:«Para mim, o Ministério Público apenas arranjou uma forma de adaptar a lei ao seu interesse – e o seu interesse era não ter que mandar 2000 mil cartas, ouvir 2000 mil pessoas e fazer 2000 mil perícias a computadores».
Ministro Público abre a boca para dizer M****!
Só li o título, obviamente que não é legal desde quando isso é? Aquelas coisas tem direitos de autor e menos que os mesmo a decidam partilhar através de um custo ou gratuito nada contrário pode ser feito contra, qualquer tribunal da razão a este argumento.
Foi a forma que eles encontraram para dizer " ´Pá, não conseguiamos resolver essa situação portanto fica da mesma maneira."
Ilegal é os preços pornográficos que as produtores pedem pelos seus produtos.
Não li nada sobre o tópico, mas a minha opinião sobre downloads é simples.
Portugal é um país pobre onde o grosso da população tem dificuldade em adquirir “cultura”, logo acabando os downloads ilegais, acaba-se o entretimento do “povo” com consequências imprevisíveis, em termos sociais.
Já chegou lá fora:
[b]File-Sharing for Personal Use Declared Legal in Portugal[/b]Hoping to curb the ever-increasing piracy figures in Portugal, local anti-piracy outfit ACAPOR reported the IP-addresses of 2,000 alleged file-sharers to the Attorney General last year. This week the Portuguese prosecutor came back with a ruling and decided not to go after the individuals connected to the IP-addresses. According to the prosecutor it is not against the law to share copyrighted works for personal use, and an IP-address is not enough evidence to identify a person.
sharingWearing T-shirts with the slogan “Piracy is Illegal”, the movie industry sponsored anti-piracy group ACAPOR delivered several boxes full of IP-addresses of alleged ‘illegal’ file-sharers to the Attorney General’s Office last year.
The “evidence” was handed over in two batches and the group demanded the authorities act against 2,000 alleged pirates.
“We are doing anything we can to alert the government to the very serious situation in the entertainment industry,” ACAPOR commented at the time, adding that “1000 complaints a month should be enough to embarrass the judiciary system.”
However, a year later it turns out that ACAPOR’s actions have backfired and the anti-piracy group is now facing the embarrassment.
ACAPOR delivering the complaintsThe Department of Investigation and Penal Action (DIAP) looked into the complaints and the prosecutor came back with his order this week. Contrary to what the anti-piracy group had hoped for, the 2,000 IP-addresses will not be taken to court.
Worse for ACAPOR, the prosecutor goes even further by ruling that file-sharing for personal use is not against the law.
“From a legal point of view, while taking into account that users are both uploaders and downloaders in these file-sharing networks, we see this conduct as lawful, even when it’s considered that the users continue to share once the download is finished.”
The prosecutor adds that the right to education, culture, and freedom of expression on the Internet should not be restricted in cases where the copyright infringements are clearly non-commercial.
In addition, the order notes that an IP-address is not a person.
The ruling explains that the person connected to the IP-address “is not necessarily the user at the moment the infringement takes place, or the user that makes available the copyrighted work, but rather the individual who has the service registered in his name, independent of whether this person using it or not”
This means that the account holders connected to these 2,000 IPs are not necessarily all copyright infringers, similar to orders we’ve seen in the United States previously.
Finally, the prosecutor ruled that even if file-sharing for personal use would be seen as illegal, the artists themselves should explicitly declare that there are not authorizing copying for personal use.
ACAPOR boss Nuno Pereira is disappointed with the decision and he accuses the prosecutor of dropping the case because it’s the easy way out.
“Personally I think the prosecutors just found a way to adapt the law to their interest – and their interest is not having to send 2,000 letters, hear 2,000 people and investigate 2,000 computers,” Pereira says.
Another way to frame it is that the prosecutor adapted the law in the interest of the public at large, which is generally speaking not a bad idea.
While the decision is hopeful for Portuguese file-sharers, it is still a matter of how the law is interpreted. For now, however, it is save to assume that Portugal is spared from the mass-BitTorrent lawsuits we’ve seen in the United States, Germany and the UK.
http://torrentfreak.com/file-sharing-for-personal-use-declared-legal-in-portugal-120927/
Oxe7 e Wareztuga foram à vida.
[size=10pt][b]Oxe7 e WarezTuga: ACAPOR apresenta queixa contra os maiores sites de partilha de ficheiros[/b][/size]Nuno Pereira, presidente da Associação que representa os clubes de vídeo, faz as contas: o WarezTuga tem mais espetadores de streaming de vídeo que as salas de cinema do País – e mesmo assim não é o site de partilha de conteúdos não autorizados mais usado em Portugal.
Fonix … no caso do Oxe7, espero bem que seja mais um caso temporário como os muitos que aconteceram anteriormente.
Porra eu que ia ao wareztuga tanto
cabroes da porra
O wareztuga era muito prático para ver filmes e séries na hora, agora vou ter que recorrer ás segundas opções.
Não usava, mas grande parte dos meus amigos usava diariamente.
Não gosto nada destas noticias, se um dia me tiram o pb nem sei que faço. :sick:
e eles acham mesmo que vai haver mais gente a ir ao cinema assim?
Retardados do crlh, devem pensar que é assim que invertem uma tendência irreversível. Quer queiram quer não, estes senhores têm de meter nas suas cabecinhas limitadas que isto de pagar para ver um filme já só é tolerável por parte do consumidor quando estamos a falar de idas ao cinema e mesmo assim a tendência é para que cada vez sejam menos as pessoas a frequentar esses espaços. A evolução natural dos conteúdos multimédia é a da partilha digital, PONTO. Lutar contra isto é ganhar impopularidade junto do mercado e contribuir para que abram 2/3 sites no lugar de cada um que fechou (logo o tiro sai pela culatra).
Fico com muita pena do wareztuga… :inde: eu usava com bastante frequência para filmes e séries.
Não usava nenhum dos dois, mas é sempre “triste” quando se termina um serviço destes.
No entanto, não tarda a aparecer outro… enquanto houver “mercado”, haverá sempre algo do tipo.
Suponho que isto deva ser parecido com o que seria ver homens das cavernas a tentar caçar um comboio.
Ia ao OXE7 todos os dias, dava para ver filmes no site, tinha docs, musica, software… enfim.
É esperar por outro.
Também usava o oxe7.
PS- A emule comigo continua a funcionar muito bem. Por isso não estou muito preocupado!
PS Acabei de entrar na página e continua ativa.
A página está ativa mas os links para download foram retirados.
Esses gajos não percebem que isto não adianta nada, em vez de se preocuparem em falar com empresas, editoras, wtv, para tentar mudar as políticas de preço, criação de serviços online apelativos, não - preferem perder tempo a fechar sites de partilha. Fecham 2 hoje, daqui a um mês abrem outros dois.