Revisão do Código de Trabalho

Conversas de Café
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Reforma do Código do Trabalho
Comissão propõe mais horas, menos férias e cortes nos subsídios
Os limites de horários diários vão deixar de existir. Isto é pelo menos o que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais propôs ao Governo, propondo também menos dias de férias por ano e um corte nos subsídios, noticia o “Diário de Notícias”.

Os limites de horários diários vão deixar de existir. Isto é pelo menos o que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais propôs ao Governo, propondo também menos dias de férias por ano e um corte nos subsídios, noticia o “Diário de Notícias”.

Actualmente, o Código do Trabalho (CT) determina como limite as oito horas diárias, que pode ser alargado em mais duas horas (caso haja acordo entre o patrão e o trabalhador) ou em quatro horas (se for estipulado em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho) desde que cumpra determinados tectos semanais.

Porém, caso o Governo siga a sugestão da comissão presidida por António Monteiro Fernandes, a lei passará a definir apenas “os limites dos períodos normais de trabalho, semanal e anual, mas não o diário”, tal como refere o Relatório de Progresso desta comissão, ontem entregue aos parceiros sociais, e a que o DN teve acesso.

Significa isto que alguém pode ser obrigado pelo patrão a trabalhar 24 horas por dia? Não, mas apenas por via das normas legais que obrigam a interrupções para descanso do trabalhador. Actualmente, o Código do Trabalho refere explicitamente que essa interrupção terá “uma duração não inferior a uma hora, nem superior a duas de modo a que os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo”. Mas, pese embora estas interrupções obrigatórias para descanso e alimentação, se esta proposta for adoptada pelo Executivo, um trabalhador poderá, na prática, ficar 24 horas seguidas fora de casa, afecto à actividade da empresa.

Horários concentrados

A comissão vai ainda mais longe na flexibilidade horária, propondo aquilo a que chama de “horários concentrados”, que se traduz na existência de "dois ou três dias de horário prolongado, seguidos de dois ou três dias de descanso, respectivamente".

A questão dos horários de trabalhos insere-se no domínio da flexibilidade interna, que, de acordo com o relatório ontem divulgado, será uma das prioridades na revisão do Código do Trabalho. O objectivo é dar mais liberdade à organização interna das empresas, de modo a que estas se possam adaptar melhor às exigências do mercado, garantindo a competitividade do País.

Dentro da flexibilidade interna das empresas, a comissão propõe ainda alterações ao período legal de férias e ao cálculo do subsídio respectivo.

Em matéria salarial, os membros da comissão querem que a lei aponte de forma clara as situações em que um trabalhador pode ver a sua remuneração reduzida “com base em fundamentos objectivos”. Actualmente, o código já prevê a mudança para categoria inferior quando “imposta por necessidades prementes da empresa” e desde que aceite pelo próprio e “autorizada pela Inspecção-Geral do Trabalho” (IGT). Porém, o CT é omisso quanto à redução salarial. Agora, pretende-se que a legislação se torne mais clara e que especifique as situações concretas em que pode efectivamente existir uma redução salarial, mas sempre sujeita a acordo com o trabalhador.

Ainda dentro da flexibilidade no interior das empresas, o relatório ontem divulgado aborda as questões da mobilidade funcional, mas, neste caso, para propor algumas limitações.

http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=298228

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Nesta notícia não especifica, mas a comissão defende também o fim do pagamento das diuturnidades!

Resumindo:

  • Dia de trabalho sem limite de horas
  • Fim do bónus da assiduidade das férias (Redução de 25 para 23 dias de férias)
  • Redução do valor do subsidio de férias
  • Redução do salário em condições mais amplas
  • Fim das diuturnidades
  • Facilidade no despedimento por inadaptação

Enfim, a tal flexibilidade que se falava. É urgente haver mais “homens da luta” na rua! Estão a querer tirar as regalias conquistadas pelos trabalhadores, tudo em nome da flexibilidade interna das empresas!

Por vezes, seria bom esquecermos um pouco o futebol para pensarmos seriamente em questões tão importantes como esta.

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Uma coisa que eu (honestamente) não sei mas que vos pedia para me dizerem da vossa experiência: com que frequência esse bónus era efectivamente atribuído e gozado (“em espécie” ou sob forma de remuneração de férias não gozadas)?

Isto assumindo que há foristas assíduos no trabalho! :smiley:

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“Tudo em nome da flexibilidade das empresas”? E achas pouco?

Eu compreendo a posição dos trabalhadores - à excepção desse conceito atávico de “regalias adquiridas”, como se eles devessem estar imunes à evolução económica e ao decréscimo da sua própria produtividade - , mas parece-me que continua a haver uma certa franja que ainda não percebeu que, para distribuir riqueza, é preciso antes de tudo criá-la.

Sem flexibilidade nas empresas não há competitividade, sem competitividade as empresas fecham, e nas empresas fechadas não há emprego! E então os trabalhadores não cumprirão nem 24, nem 12, nem 8, mas 0 horas de trabalho. A flexibilidade das empresas parte de alguma flexibilidade cultural dos trabalhadores, que felizmente já vai aparecendo em alguns casos (como o da Autoeuropa).

Atenção que eu não ilibo os empresários, aliás acho que o problema da qualificação passa antes de mais pelos gestores, que na sua esmagadora maioria são uns ineptos. Mas que os trabalhadores também ajudam ao imobilismo, disso não tenho dúvidas.

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E também não ajuda nada os trabalhadores verem as empresas como aquelas entidades abtractas, como os papões que querem é o dinheiro e que simbolizam os malefícios do Capitalismo… … e verem-se a sim mesmos como os coitadinhos que estão sempre a ser explorados a toda a hora e que têm é de tudo fazer para que essas empresas não progridam.

Lembrem-se que o sucesso de uma empresa significa, na esmagadora maioria dos casos, uma melhoria para os trabalhadores que vão ter melhores condições salariais e de trabalho… e que existem montes de empresas que têm o familiar a, b ou c, logo, que as empresas progridam é o que todos queremos.

Neste caso, se isso se traduzir em maior flexibilidade para as empresas ao mesmo tempo que os trabalhadores têm mais oportunidades de arranjar emprego e de escolher/negociar as suas condições (já que o sistema se torna mais dinâmico com mais mudanças de umas empresas para as outras), então não vejo o porquê de recusar medidas deste tipo.

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Os meus ultimos dois anos de trabalho tive direito aos 25 dias de férias! Nem uma unica falta!

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Diz isso aos trabalhadores do continente que apesar do sucesso da empresa têm tido umas excelentes “condições salariais e de trabalho”.

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Se por um lado pode trazer grandes vantagens às empresas e a flexibilidade é algo que se necessitava. A verdade é que, por outro lado, os trabalhadores podem sair daqui gravemente lesados e pode ser o fim das regalias que os trabalhadores justamente (diga-se) conquistaram ao longo do tempo.
Contudo compreendo a necessidade das empresas em aumentarem a sua produtividade, espero que possa haver aqui acordos mútuos.

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Então nesse caso os trabalhadores já deveriam era ter ido para outra que lhes ofereça melhores condições e, sucedendo isso, a empresa afunda-se porque os melhores trabalhadores acabam por procurar outras paragens.

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O que é isso de progresso civilizacional? Vamos continuar a preservar esses conceitos atávicos de Liberdade, Democracia, ou Direitos Humanos?! Ficava sempre bem especificar o que é entendido por “regalias adquiridas”. Todas essas rotuladas “regalias” foram negociadas - nenhuma imposta - e com muito sangue. Sabes o significado da celebração do 1.º de Maio?

O que entendes por “evolução económica”? :eh:

E depois segue-se algo que se assemelha a um complexo, o que leva a um erro colossal: “decréscimo da sua própria produtividade”. Nunca como no tempo contemporâneo a produtividade foi tão elevada por cada unidade de trabalho (trabalhador).

O que dizes não é distribuição alguma de riqueza. Trata-se da retribuição pelo trabalho prestado. Isso não é favor ou acto benemérito. Todos devem ser pagos pela actividade que desenvolve. Pretende-se somente tornar o factor trabalho como um mero parafuso, e saldar os salários, através da instigação do medo e terror com uma prática que faz escassear o trabalho. Distribuir riqueza é partilhar lucros, e isso não acontece. É pedido que se partilhe os custos, mas nos ganhos, estranhamente esquecem da solidariedade… :inde:

As empresas não são apenas centros de lucros. São células sociais, e essa faceta não pode nem deve ser ignorada. Gostaria que aprofundasses a tua teoria, e em que medida a flexibilidade condiciona a competitividade. Não é algo que se possa escrever de forma tão leviana. Custa-me a compreender como em pleno Séc. XXI exista quem considere a possibilidade de que aguém deva trabalhar 24 em acto contínuo… :o A flexibilidade da forma como é encarada neste país não resulta em nada. A Autoeuropa é o exemplo de uma negociação séria com sindicatos, onde se partilharam custos, onde o acordado é cumprido, e onde existem acordo colectivos de trabalho.

A culpa é sempre da parte mais fraca. Numa empresa, a responsabilidade para dinamizar, motivar, definir e implementar estratégias, estabelecer métodos organizativos cabe a quem dirige. Isso é gestão.

Estamos neste momento no limiar do Séc. XIX, num acelerado retrocesso civilizacional. Com o progresso técnico, Conhecimento e cultural existe espaço e oportunidade para oferecer melhores condições de vida e partilhar os ganhos alcançados com o trabalho. Isso não sucede, sendo exigido mais trabalho e menos salário. E nunca como agora houve tanta riqueza no Mundo…

Mas não tenho dúvidas que existirá uma desregulamentação total do Código de Trabalho. Temos um PM ressabiado, e um povo cobarde, derrotado e comodista. Se não tivessem existido militares a pegar em armas, ainda hoje estariamos num regime neo-salazarista.

Ganamos menos que hace diez años - Es un informe de la OCDE: [b]Los beneficios empresariales aumentaron en la última década un 73%, mientras que nuestros salarios bajaban un 4%[/b].

[url=http://www.20minutos.es/noticia/251327/0/salario/baja/decada/]http://www.20minutos.es/noticia/251327/0/salario/baja/decada/[/url]

E como será por aqui?

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O que não ajuda é esse tipo de fraseologia que rotula quem trabalha como malandro, ingnorante e que só se motivam para boicotar a empresa onde trabalham. Que modernismo e progressismo… Só em discursos dos tempo da Revolução Industrial.

O sucesso de trabalhadores resulta SEMPRE em sucesso da empresa. Os trabalhadores sentem-se confortáveis, motivados e reconhecidos nas suas funções. Exemplos disso são a Google, ou em Portugal, Ydreams.

Uma falsa questão alegar que as empresas não podem livremente despedir. As empresas podem despedir livremente! O que se pretende é que nem sequer exista montante de indemnização. Além que é este o país de maior taxa de vínculos precários, que podem ser cessados sem qualquer compensação. Só por ingenuidade se poderá dizer que quer oferece o seu trabalho está é iguais circunstâncias com quem emprega. :whistle:

Com trabalhos realizados em várias empreas em ramos de actividade diversos, num número assustador ouvi os gerentes/proprietários afirmar que tinham fulano tal, com estudos superiores, e que está fazer arquivo/tirar fotocópias/servir cafés. Flexibilidade que cria valor.

Na Jerónimo Martins conheci trabalhadores que ao longo dos últimos 4 anos nunca faltaram, e com excelentes avaliações de serviço. O grupo em 5 anos mais que duplicou os seus lucros. E quanto foram premiadas essas pessoas? Nem sequer 1 cêntimo!

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Não me admira que tudo o que esteja à direita do governo fique radiante com esta possibilidade da “flexibilidade”, excepto aqueles que o são sem saberem porque são.

“para distribuir riqueza, é preciso antes de tudo criá-la.”

Claro que sim, é o que fazem os grandes grupos empresariais do nosso país! Lucros todos os anos na ordem dos 30,40 e 50%, depois exigem que os seus funcionários tenham aumentos inferiores à inflação! Se me falares das pequenas empresas que vivem com dificuldades, agora estas supostas alterações são para os que ‘comem tudo e não deixam nada’!

Esse príncipio capitalista que descreves é muito bonito na teoria mas na prática fica muito aquém na realidade, e mais, como tu dás a entender, os trabalhadores precisam das empresas para terem o seu posto de trabalho e o seu salário, mas e o que são as empresas sem os trabalhadores?

Isto é grave, mais grave é quando o partido do governo é um partido socialista, que supostamente deveria salvaguardar os interesses dos trabalhadores, mas não, diferenças neste momento entre o partido do governo e o outro é de apenas um “D”! É triste!

p.s. FLL, gostava de saber a justificação da colocação desse teu avatar, é no mínimo estranho!

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Ora nem mais! :clap:

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Na minha empresa é atribuido. Gozado é mais dificil, o trabalho é muito e o pessoal muito profissional, por isso mesmo é que têm direito ao tal bonus. Confuso? ;D

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Acho que esta discussão seria interessante se não aparecessem os normais extremismos para um lado e para o outro. Não sei se é por eu ser simultaneamente patrão e empregado, mas acho que o problema não é o comunismo nem o salazarismo, não é o “os patrões são uns chulos” nem “os empregados são uns preguiçosos”, o problema é o chico-espertismo normal dos humanos, dos quais os portugueses são exímios representantes, que faz com que apareçam os péssimos exemplos.

A maior parte dos patrões querem maximizar os lucros sem grande consideração pelos trabalhadores. Que podem fazer os trabalhadores? Procurar uma empresa melhor!

A maior parte dos trabalhadores também só olha para o próprio umbigo: a empresa tem obrigação de pagar tudo a tempo e horas, mas se atravessar uma crise de vendas, eles querem lá saber! Mas se for preciso trabalhar mais 1 hora por dia para responder a uma encomenda, tem que haver contrapartidas! Que podem fazer os empregadores? Procurar trabalhadores que sejam mais flexiveis.

Tem que haver equilibrio entre estas 2 posições. E se compreendo que há “direitos adquiridos”, também sabemos que a sociedade evolui, que a economia, sobretudo com a globalização, UE e abertura de fronteiras, se tornou assassina, e que houve algumas “conquistas dos trabalhadores” que se calhar são exageradas. Pensemos bem: trabalhamos cerca de 230 dias por ano, dá cerca de 10 meses em dias úteis de 22 dias, mas ganhamos 14 meses. Para além destes 4 salários a mais, as empresas ainda têm que pagar quase outros 10 em impostos directos sobre os salários que paga, e caso dê lucro, ainda mais impostos. É dificil conseguir atravessar crises se não houver alguma flexibilidade e boa vontade dos trabalhadores!

Mas também não concebo que as empresas, quando têm lucros, não distribuam os mesmos por quem ajudou com o seu esforço, através de prémios, regalias, benesses, melhores condições de trabalho. Não concebo que grupos económicos, e nisto o sector automóvel é especialista, ande 5 a 7 anos a dar lucros fabulosos, e depois, durante 1/2 anos dá prejuizo e despede 20 mil, 30 mil trabalhadores. Não concebo que tenham estado num país durante 10 anos, a chupar subsídios e a pagar salários minimos, e à primeira oportunidade de pagar menos ainda pelos salários, se deslocalize para o próximo país.

Tem que haver equilibrio, por um lado a tal flexibilidade, por outro lado a consciência social de quem emprega. E os consumidores deviam ser os árbitros destes últimos. Opel, na minha vida, nunca mais comprarei, por exemplo.

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Ligeiramente off topic: o melhor incentivo à produtividade que eu conheço é o pagamento de salários condignos. Se as questões laborais, na óptica de quem Trabalha, piorarem, como é provável que aconteça com o Sr Sousa, a demência fiscal do mesmo fará ainda pior.

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A mim, sinceramente (e aqui vou falar mesmo tipo voz do povo sem grandes floreados) o que se me depara e como o Judas escreveu lá atrás é:

  • Dia de trabalho sem limite de horas
  • Fim do bónus da assiduidade das férias (Redução de 25 para 23 dias de férias)
  • Redução do valor do subsidio de férias
  • Redução do salário em condições mais amplas
  • Fim das diuturnidades
  • Facilidade no despedimento por inadaptação

Se ao primeiro dos items ja estou habituado (mas devidamente compensado), já os outros acho mesmo uma afronta a tudo pelo que os trabalhadores foram lutando desde Abril nesta ainda jovem democracia e agora lhes querem retirar.

Juntemos a isto o tal relatorio ainda secreto da saúde que quererá passar as taxas moderadoras para 24 € por exemplo e ve-se o que esta a acontecer.

Sei bem que o Alemid pediu para não extremar isto, mas é impossivel.
Repare-se por exemplo que quase em toda a Europa já se praticam as 35 horas de trabalho semanal, aqui prepara-se uma lei que pode obrigar outro a trabalhar 24hrs seguidas, sem compensação finanenceira (bye, bye horas nocturnas), para a seguir lhe dar 24 horas de folga, isto não passa de uma forma de acabar com as horas extraordinarias que fazem parte importante do orçamento de qualquer familia de classe média.

O bonus de assiduidade nas ferias e me irrelevante, ja a reduçao do valor do subsidio de ferias é surreal, nem vejo razão para lhe tocar.

A redução do salário, poderá sempre ser preferivel a perder o emprego, mas para além dos miseraveis salarios pagos neste país, já se sabe que o que se vai assistir é mesmo à interpretação abusiva da lei e a toda a gente a levar reduções nos salarios, por duas razoes, por tudo e por nada.

Fim das diuturnidades, claro, só faltava esta, se hoje em dia ja é raro o patrao que reconhece a qualidade e o esforço de um empregado, então só falta mesmo borrifar nos anos que já deu a empresa e em toda a dedicação que possa ter mostrado, pq afinal ate foi pago para isso ::), sem comentarios…

O que é um despedimento por incompetencia? É simples, o gajo foi contratado há 2 meses e acabou de se adaptar ao novo emprego, vem um amigo do patrão que até precisava de um lugarzito para o filho da chunhada do amigo do primo, e o tipo que tinha sido contratado passa a ser alvo de perseguição até ser despedido por incompetencia sem receber um tusto…

E sim, eu parto do pressuposto de que todos os patroes sao fdp´s e sao os mesmos que obrigam os empregados portugueses a serem chicos espertos, a baldarem-se, a ser os da Europa que mais horas trabalham e menos produzem, simplesmente porque são tratados sempre na base do medo e do emprego precário, pq sao muito raras as excepçoes que distribuem ou premeiam os funcionarios com lucros, pq estao sempre a espera do minimo erro do funcionario para o reprimir, mas sao incapazes de lhe dar um elogio sequer…

Por isso, PQP esta lei, nao passa de Socrates e suas afiliaçoes aos grandes grupos economicos, a fazer-lhes a vontade, o resto é conversa, os pobres mais pobres ficam, os empresarios mais amealham, faz-me lembrar sempre a “estoria” do cavalo no Triunfo dos Porcos do Orwell.

P.S- Enquanto escrevia isto, oiço na Sic Noticias o ministro da saúde a dizer que os medicamentos fora de prazo podiam ser dados aos pobres, acho que só isto explica bem tudo o que este país se tornou…

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:rotfl:

Eu não quis acreditar e fui confirmar.

E não é que ele acabou de dizer há pouco que o que ele ontem quis dizer foi que distribuissem aos pobres os medicamentos deixados nas farmácias e não a medicamentos fora de prazo.

Mas espere aí sr. ministro :hand:! Os medicamentos que os utentes entregam nas farmácias não são medicamentos fora de prazo??? :think:

Desculpem o Off Topic

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São e posso garantir-te isso pq o meu pai é farmaceutico.

Alem disso o que aconteceu, foi estarem num evento qualquer e alguem no publico se virou para o ministro e estendendo um saco disse, tenho aqui 1,700€ em medicamentos que já não servem e ele saiu-se com aquela pérola…

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Vou deixar o meu exemplo:

Vivo na Suécia e trabalho como médico (portanto, não será à partida um país qualquer e a profissão implica diferenciacão).

  • Trabalho 40 horas por semana, todos os dias das 7:30 às 16:15, excepto à 6a feira em que trabalho até às 15:00. Contas feitas, deverão estar a perguntar-se que isso dá 8:45 por dia excepto à 6a onde passa a 8:15, o que no final, dá em média 8:30 por dia (42:30 por semana)… a razão é simples - tenho 30 mins para almocar, sendo que este período não está incluído no tempo de trabalho, nem sequer no salário.

  • Tenho bancos de 24 horas consecutivas (26 horas com a pssagem de banco, “report” dos doentes, etc), uma vez que a lei europeia estipula que deve haver um intervalo de não-trabalho diário de 11 horas… ora, por cá a interpretacão é que essas 11 horas podem ser na 1a metade do dia no início e na 2a metade no fim, o que dá um intervalo de 26 horas pelo meio. Por exemplo, se trabalhar a um fim-de-semana são as 24 horas como normalmente, mas se for a um dia de semana trabalho das 7:30 às 16:15 e tiver banco nesse dia, então das 16:15 às 21:00 trabalho com a considerada “extensão do dia normal de trabalho” (ou seja pago como dia normal e não como banco ou “extraordinário”) e o banco comeca das 21:00 até 7:30 manhã do dia seguinte. Depois ainda tenho de trabalhar até às 9:30… porquê? Porque as tais horas de “extensão” são como se tivesse trabalhado por antecipacão e como tal descontadas no dia de trabalho seguinte, mas não são suficientes para compensar o dia todo, daí as tais 2 horas extra de manhã.

  • A compensacão dos bancos é a seguinte (se for monetária): 1x/1h (aquilo que normalmente ganho à hora por hora de trabalho) até às 21:00, 1,5x das 21:00-24:00, 2x das 24:00-7:00, 1x das 7:00-7:30 (nos fins de semana é diferente, sendo quase na totalidade 2x). Entre as 24:00 e as 5:00 não recebo nada se não tiver doentes (embora continue de banco no hospital)… além disso, agora acabaram de instituir que tem de se registar os tempos em que estamos com os doentes e que se não tivermos doentes recebemos 0 (zero).

  • Tenho cartão electrónico de ponto todos os dias para entrar e sair do trabalho… o tempo extra que fazemos num dia normal de trabalho não é compensado em dinheiro, já que faz parte do conceito “flex” em que podem haver dias em que saímos mais cedo e compensar o tal tempo extra (o que na prática nunca acontece porque há sempre qualquer coisa para fazer).

  • Tenho 25 dias de férias pagos por inteiro que sou obrigado a tirar seguidos em cada ano (4 semanas), de preferência no Verão. Tenho a opcão de tirar tempo livre ou dinheiro pelo tempo que estive de banco, podendo tirar até algumas semanas de “férias” extra noutras alturas do ano se fizer muitos bancos.

  • Não existe 13o ou 14o mês… temos direito, quando tiramos as férias, a ter cerca de metade do salário mensal, mas é isso e mais nada.

Existem outros pormenores e outras vantagens e desvantagens, como é óbvio. Mas é só para teres uma ideia de que não é flores e por exemplo na Alemanha o sistema ainda é mais rígido. O sistema de trabalhador temporário é bem aceite e é nomral que alguém trabalhe 6 meses aqui e ali… se entretanto o trabalhador se entender bem com o trabalho e com o patrão, então podem fazer contratos mais longos, mas no geral, é raro alguém ser-lhe proposto contrato superior a 6 meses numa posicão de trabalhador qualificado (na Noruega por exemplo, um médico a tirar a especialidade tem sempre contrato anual e nunca superior a essa duracão). O pessoal dá-se bem com isso, já que se a duracão dos contratos iniciais é tão curta para toda a gente, podes mudar de emprego várias vezes num piscar de olhos.

O que eu acho é que temos muitos maus gestores em Portugal, mas muitos mesmo. Os patrões de muitas empresas, nas suas diversas hierarquias, têm a moda da maximizacão dos lucros, acham que tudo gira à volta disso, e não se preocupam em gerir um grupo de pessoas para que estas facam a empresa crescer e desenvolver-se… e os trabalhadores frequentemente compactuam com isso, que é o que me faz mais confusão.

P.S.: Quanto ao M da Saúde, não lhe dês tanta importância. Ele lá tem umas ideias “peregrinas”, mas pronto, nós lá lhe vamos dando o respectivo valor.