Deixo cá um artigo de opinião do José Manuel Fernandes, sobre o assunto dos contratos de associação. Toca em pontos interessantes, pertinente.
Às vezes os governos julgam que somos tolos, como julgou o Ministério da Educação, que fez um "estudo" sobre escolas com contratos de associação que é um exercício de manipulação com erros grosseiros.
Há muito tempo que não via um “estudo” assim, tão descaradamente aldrabado para chegar a conclusões previamente definidas: as de que é necessário fechar umas dezenas de escolas com contratos de associação. E não escrevo “fechar escolas” de ânimo leve, pois é disso realmente que se trata em inúmeros casos e é isso que os responsáveis do Ministério da Educação verdadeiramente desejam (e até verbalizam).
A última vez que vi algo de semelhante foi no tempo de José Sócrates, há quase 10 anos, quando o ministro Mário Lino também apareceu com um “estudo” feito à medida das conclusões, na altura para justificar porque é que umas SCUT iam passar a ter portagens e outras não. Escrevi então que era uma “pena que o Governo julgue que todos são tolos”, algo que posso voltar a repetir, pois só tomando-nos por tolos se pode pensar que o estudo Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação é para levar a sério.
Quando comecei a ler o “estudo” houve logo um primeiro elemento que me saltou à vista: a análise não partia de um levantamento no terreno realizado pelas estruturas desconcentradas do Ministério da Educação, conhecedoras das realidades locais, antes tinha como base o… Google Maps.
Isso mesmo: o Google Maps. Na 5 de Outubro alguém espetou uns alfinetes nas localizações das escolas particulares, outros alfinetes nas escolas públicas situadas num raio de 10 km e, depois, calculou as distâncias e o tempo de deslocação utilizando essa mesma ferramenta online. Com uma curiosa particularidade: só houve preocupação em calcular (ou então em incluir no estudo divulgado publicamente) as distâncias e os tempos de deslocação a pé e de automóvel, não de transportes públicos. Só posso encontrar uma explicação para esta incongruência: em boa parte dos locais não existe rede de transportes públicos, o que se comprova facilmente simulando alguns dos trajectos utilizando o mesmo Google Maps.
E daqui seguimos para o segundo ponto: se não existe rede transportes públicos, como se deslocarão as crianças nos casos em que a escola fica, apesar de tud,o relativamente distante, sendo que há várias situações em que isso sucede. Por exemplo, no tão falado colégio de Santa Maria de Lamas nenhuma das deslocações estimadas a pé é inferior a 27 minutos, para alunos do ensino básico, e a 67 minutos, no caso do ensino secundário.
Qual é então a intenção do Ministério? Que os alunos vão a pé? Que os pais tenham de ter automóvel? Ou está a contar com a rede de transportes escolares das autarquias? Falou com elas? Não, pelo que se sabe e pelo que se ouve de queixas de alguns autarcas. Teve então em consideração as redes existentes? Não parece, pois há casos em que a extinção de turmas num concelho implica a abertura de turmas num outro concelho (Santa Maria de Lamas é de novo um bom exemplo), e as câmaras não costumam transportar crianças para os concelhos vizinhos. Sendo assim, por exemplo, quem irá transportar os alunos os do Instituto Nun’Álvares, concelho de Santo Tirso, para uma das três escolas possíveis em Vila Nova de Famalicão? Ou do Externato Vila Meã, concelho de Amarante, para uma escola em Lousada ou do Marco de Canavezes? (Nesta última escola uma professora, e ex-aluna, fez ao ministro uma pergunta pertinente no Facebook: “se tivesse filhos e não houvesse autocarros, fá-los-ia andar entre 49 a 109 minutos a pé até Lousada? Ou entre 89 a 133 minutos até ao Marco?”)
Dir-se-á: mas o Ministério diz que falou com os directores dos agrupamentos escolares, pelo que certamente que isso foi tido em consideração. Mas dir-se-á mal: uma das primeiras coisas que fui ver quando consultei o estudo foi a forma como o Ministério falou com as escolas, o que vem descriminado no Anexo 1. E daria vontade de rir se não desse vontade de chorar: o Ministério convocou as escolas “ao molho”, todos os directores de cada região escolar ao mesmo tempo, como se estivesse a convocar um plenário. Na região Centro falou com 31 directores ao mesmo tempo. Na Região Norte com 39 directores simultaneamente. E por aí adiante.
Como resulta evidente, esta forma de “consulta” – que mais parece uma convocatória para dar instruções – não permite avaliar, escola a escola, as condições que estas têm ou não têm para receber os novos alunos. Quando muito dá para um director esticar o dedo e pedir obras de beneficiação.
O Ministério defende-se e, numa nota entretanto emitida, diz que usou “critérios objectivos” como o já citado serviço do Google Maps (sendo que há escolas particulares que já detectaram erros, caso da distância entre o Externato de Vila Meã e a Escola Básica de Alcanede, que o “estudo” diz ser de 9,6 km quando o milagroso Google Maps afinal indica 12,8 km…) e “o nível de ocupação das escolas públicas”. Repare-se que nestes “critérios objectivos” só foi considerada relação entre o número de turmas e o número de salas de aula, deles não tendo feito parte qualquer avaliação qualitativa das escolas de destino das crianças (quais os índices de abandono? quais os níveis de retenção? qual o grau de sucesso nos exames nacionais? de que equipamentos dispõem para além de salas de aula?). Ou seja, o Ministério assume que só lhe interessou a quantidade de salas de aula e que desconsiderou qualquer avaliação sobre a qualidade do ensino.
Mas quando passamos à consideração do tal “critério objectivo” das salas de aula descobrimos que o Ministério divide as escolas em cinco categorias, sendo que nas categorias 4 e 5 colocou as escolas já hoje sobrelotadas (e que portanto deveriam ver os seus alunos redistribuídos, o que nunca é considerado) e na categoria 3 as escolas que estão perto desse limite, quando não mesmo acima dele. Não se compreendem os critérios para a criação das diferentes categorias, sobretudo o porquê destas escolas da categoria 3, que estando perto da sobrelotação acabam por ser consideradas como capazes de receberem mais turmas. Fica-se com a sensação que se manipularam os indicadores no excel (sempre o excel) até dar o resultado pretendido. Como eu sei fazer, e sei como é fácil fazer, estas coisas no excel, só posso desconfiar.
Mesmo assim às vezes as coisas não correm bem: nas Caldas da Rainha, por exemplo, para fechar as turmas no Colégio Rainha Dona Leonor é preciso enviar os alunos para Óbidos, porque as escolas do concelho estão as duas nas categorias 4 e 5, isto é, sobrelotadas (já têm mais turmas do salas de aula).
Acontece que tudo se complica quando pensamos que muitas das turmas em causa não são de ensino regular, mas sim de ensino profissional e artístico. Ora estas turmas exigem equipamentos de tipo diferente, como oficinas, laboratórios e instrumentos, que não se contabilizam em meras “salas de aula”. Uma das falhas mais evidentes (noticiada aqui e aqui) foi a detectada no concelho de Vila Nova de Famalicão onde, na estimativa de lotação das escolas públicas, não foram consideradas as dezenas de turmas dos cursos profissionais que ali funcionam.
Experimentemos mesmo assim dar de novo o benefício da dúvida ao Ministério (algo difícil, já que este fez questão de reafirmar, na já referida nota à comunicação social, que “a avaliação final da rede é segura e rigorosa” – sic) e pensemos que este vai ainda corrigir os erros detectados – e que são mais do que aqueles que apontei, que são apenas ilustrativos. Faltará contudo explicar outras incongruências reveladoras de uma abordagem trapalhona, para não dizer aldrabona. Um bom exemplo disso é o estranho caso de dois colégios de Fátima que têm uma escola pública perto mas não perdem turmas porque essa escola fica noutro distrito. Diríamos: é um critério. Estranho, mas um critério. O pior é que, noutros locais do país, o mesmo critério não é aplicado e os alunos circulam entre escolas de diferentes distritos, como entre Santo Tirso (distrito do Porto) e Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga). O que faz com que as escolas de Fátima sejam diferentes? Ninguém explica.
Este último exemplo indicia má-fé e manipulação. E má-fé reveladora um objectivo: prosseguir uma agenda que não é motivada por razões económicas (nada garante, bem pelo contrário, que optar por escolas públicas, mesmo com salas vazias, represente uma vantagem económica, como se percebe fazendo algumas contas simples), antes pela determinação de garantir o monopólio centralizado das escolas do Estado. Todas as restantes escolas, mesmo prestando serviço público de educação de melhor qualidade, devem ser sacrificadas ou, então, ficar reservadas aos mais ricos, aos que as podem pagar.
Pelo que, a concluir, só posso lamentar que nem a falsificar estudos este Ministério seja competente. Nesse mister podiam aprender com o seu grande inspirador, Mário Nogueira, de quem podemos dizer tudo, e discordar ainda em mais que tudo, mas alguém que não podemos acusar de ser incompetente. A Fenprof nunca nos proporcionaria um documento tão indigente como este.
