Peço desculpa não foi essa a minha interpretação disto:
“Paga o equivalente a 2 meses. O que, entenda-se, corresponde a deixar de receber o subsídio de férias e as férias (se não foram gozadas) e, ainda assim, vai buscar proporcionais ou a deixar de receber os proporcionais (se já recebeu e gozou as férias do ano). Continua a levar dinheiro para casa.”
De qualquer maneira isso não é um pormenor, e fazendo as contas pode não significar levar dinheiro para casa (dependendo de quando for a saída e do que o trabalhador já recebeu), mas sim ter de pagar.
Também há outras situações em que o pré-aviso pode ser esticado, mas não vem ao acaso.
Para terminar, se eu fosse o trabalhador que ia para algo melhor, não hesitava, mesmo que tivesse de pagar alguma coisa.
O que se estava a discutir era a flexibilização. No caso concreto, a situação está flexibilizada para o trabalhador. Tem de dar 2 meses de pré-aviso (quando a antiguidade são 2 anos ou mais). Se não quiser dar os 2 meses, não tem de o fazer. Paga os 2 meses que tem de dar à casa.
Em termos de contas finais implica abdicar do subsídio de férias e férias (valor) ou dos proporcionais (se já tiver recebido aqueles) e, em princípio, acabará a receber - dependendo da altura do ano.
Certo, e concordo contigo, até porque como disse eu não hesitaria, mas as situações variam muito de pessoa para pessoa e compreendo as que pensam muito bem antes de sair, principalmente senão tiverem para onde ir logo no mês a seguir, pode pesar o pouco que tenham de pagar à entidade patronal no momento da saída. Mais ainda nas situações específicas em que o pré-aviso é mais esticado, e em que das duas uma ou pagas e não bufas ou dificilmente uma empresa espera 3 ou 4 meses por ti. Daí dizer que depende muito da situação, em “circunstâncias normais” na minha perspetiva é fácil optar por sair.
Mas a empresa não tem de esperar 3 ou 4 meses por ti. A normal do artigo 401.º é imperativa. Ou seja, nenhuma entidade empregadora te pode exigir mais do que 60 dias, independentemente do que conste do contrato de trabalho. O “esticar” do pré-aviso é ilegal. Sendo que me refiro a situações em que já encontraste um novo trabalho.
Em termos práticos, avisas que vais sair. Podes sair logo (caso em que tens de pagar) ou podes dar os 60 dias à entidade empregadora. Até se pode dar o caso de ires gozar férias nos últimos dias (para que não tas paguem). A minha experiência diz-me que enquanto entidade empregadora não necessitas dos 60 dias.
Se quiseres sair logo - é comum que to exijam no novo local - é uma questão mais ou menos matemática e não é incomum que a nova entidade patronal faça a compensação relativa aos valores.
“2 - O instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e o contrato de trabalho podem aumentar o prazo de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhador que ocupe cargo de administração ou direcção, ou com funções de representação ou de responsabilidade” do mesmo artigo do CT.
Experiência pessoal, o “funções de responsabilidade” dá pano para mangas, ainda que se dê a maior parte das vezes razão ao trabalhador, da chatice não se livra.
“e não é incomum que a nova entidade patronal faça a compensação relativa aos valores.”
Também não é incomum o contrário, lá está depende.
Falta é referir que esse mesmo artigo também defende o trabalhador, caso seja despedido, exatamente nos mesmos moldes.
E esta ai mais um bom caso que uma lei do trabalho farta as vezes e mais um entrave que outra coisa. E como o periodo experimental de 6 vs 3 meses.
A Lei do trabalho portuguesa em bom portugues e uma valente merda. Excessivo detalhe, burocracia atras de burocracia, deficiencias de interpretacao. A boa maneira socialista.
Faz-me lembrar quando no pos-pandemia decidiram mexer no teletrabalho que estava perfeito como estava… e de la para ca quem estava em teletrabalho pre-pandemia so perdeu direitos.
Noite agitada na Área Metropolitana de Lisboa
Percepções, tudo isso não passa de simples percepções.
Artigo de realçar. O FMI prevê que não vai haver défice em 2026 e realça o trabalho feito pós-pandemia, no entanto, acho que deve ser realçado o trabalho feito desde 2011 pelos vários governos.
https://x.com/bilbiaofissial/status/1978470462947504583
(Não sabia onde postar isto, sorry.)
Foda-se.
Há gente mesmo filha da p*ta.
Ou a mulher é uma infértil ressabiada, ou é só cabra mesmo.
Uma dose de realidade.
Até me parece que estão em mais. Basta haver uma crise que afecte o turismo e faça com que os imigrantes com mais poder de compra abandonem o país, e teremos de imediato uma disruptura total nos preços.
É o problema de apostarmos numa economia cada vez mais sustentada no turismo. Além do baixo valor acrescentado, que promove ainda mais desigualdades devido aos aumentos generalizados dos preços, a sua sustentação é pouco segura.
Como é a fonte de rendimento mais rápida e fácil e na qual os nossos próprios políticos e decisores têm grandes investimentos, é o que temos e vamos continuar a ter.
Uma tragédia mais para este país que não acerta uma.
Não me parece que baste os imigrantes com mais poder de compra abandonarem o país para isto solucionar-se, os preços já estavam a subir antes desta vaga de turismo e imigratória. Obviamente que ambas exponenciaram o problema mas continua a haver burocracia excessiva que afeta o número de construções feitas e o artigo fala sobre isso. Enquanto tomarmos medidas que só afetem a procura e não a oferta os preços vão continuar a subir. Este governo piorou bastante o problema da habitação.
Não creio é que impacte no turismo. Porque ainda são episódios isolados.. mas só no elevador da glória + este crime em Cascais, e já se soma mais que um americano que não sai de cá vivo, literalmente. Tem que se começar a informar os turistas que não há heróis e que se deve ter os devidos cuidados com a nova composição social em Portugal. Parece que os perpetradores de Cascais já foram detidos, não deviam ser “desconhecidos”..
Entre imigrantes com poder de compra, turistas em massa, e a imigração barata também em massa para sustentar esse turismo, tenho como certo que os preços caiam a pique. Em 2024 recebemos 29 milhões de turistas, este ano já se sabe que batemos esse recorde. Portugal tem, ou tinha 10 milhões de habitantes, é necessário ter noção das implicações negativas desta massificação do turismo de chinelo.
Mais ano menos ano vais ver em Lisboa o que aconteceu em Barcelona.
O quê em particular? Aconteceu tanta coisa que não devia ter acontecido em Barcelona.
Neste caso estou a falar da situação em que começaram a atirar água aos turistas que estavam lá entre outras coisas que agora não me lembro.