Olivença é uma questão que tem caido em esquecimento dentro da sociedade portuguesa , portanto crio este topico , para discutirmos o assunto .
VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005]
Artigo 5.º
Território
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Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
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A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.
3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.
[b]HISTÓRIA DE OLIVENÇA [/b] A origem de Olivença está ligada à reconquista cristã da região fronteira a Elvas pelos Templários idos do Reino de Portugal, cerca do ano de 1230. Nesse território a Ordem criou a comenda de Oliventia, erigindo um templo a Santa Maria e levantando um castelo. No final do século, pelo Tratado de Alcanices, assinado em 1297 entre o Rei D. Dinis e Fernando IV de Castela, Olivença seria formalmente incorporada em Portugal, pera sempre, juntamente com Campo Maior, Ouguela e os territórios de Riba-Côa, em escambo com Aroche e Aracena.De imediato, D. Dinis elevou a antiga povoação à categoria de vila, outorgando-lhe foral em 1298, determinou a reconstrução da fortificação templária e impulsionou o seu povoamento.
Os seus sucessores reforçaram sucessivamente a posição estratégica de Olivença, concedendo privilégios e regalias aos moradores e realizando importantes obras defensivas. Em 1488 D. João II levantou a impressionante torre de menagem de 40 m de altura.
Em 1509 D. Manuel iniciou a construção de uma soberba ponte fortificada sobre o Guadiana, a Ponte da Ajuda, com 19 arcos e tabuleiro de 450 metros de extensão. Do reinado de D. Manuel, que deu foral novo em 1510, datam também outras notáveis construções como a Igreja da Madalena (por muitos considerada como o expoente, depois do Mosteiro dos Jerónimos, do manuelino), a Santa Casa da Misericórdia ou o portal das Casas Consistoriais.
Seguindo-se ao esplendor do século XVI português, dá-se a união dinástica filipina, entre 1580 e 1640. A pertença de Olivença a Portugal não é questionada. No dia 4 de Dezembro de 1640, chegada a notícia da Restauração em Lisboa, a praça aclama com júbilo D. João IV e é envolvida totalmente na guerra que se segue (1640/1668), período em que se inicia o levantamento das suas fortificações abaluartadas, cuja construção se dilataria durante a centúria seguinte. No decurso do conflito, Olivença foi ocupada em 1657 pelo Duque de San Germán e, na circunstância, a totalidade da população abandonou a vila e refugiou-se junto de Elvas, só regressando a suas casas quando foi assinada a paz (1668) e as tropas castelhanas abandonaram a praça e o concelho.
O século XVIII inicia-se com um novo conflito bélico - a Guerra de Sucessão de Espanha -, em cujo transcurso foi destruída a Ponte da Ajuda (1709). A posição de Olivença tornou-se assim especialmente vulnerável.
Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.
Portugal, vencido às exigências de Napoleão e de Carlos IV, entregou a Espanha, «em qualidade de conquista», a «Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana», assinando em 6 de Junho o «Tratado de Badajoz», iníqua conclusão de um latrocínio. «Cedeu-se» Olivença, terra entranhadamente portuguesa que participara na formação e consolidação do Reino, no florescimento da cultura nacional, nas glórias e misérias dos Descobrimentos, na tragédia de Alcácer-Quibir, na Restauração!..Findas as Guerras Napoleónicas, reuniu-se, com a participação de Portugal e Espanha, o Congresso de Viena, concluído em 9 de Junho de 1815 com a assinatura da Acta Final pelos plenipotenciários, entre eles Metternich, Talleyrand e D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela.
O Congresso retirou, formalmente, qualquer força jurídica a anteriores tratados que contradissessem a «Nova Carta Europeia». Foi o caso do «Tratado de Badajoz». E consagrou, solenemente, a ilegitimidade da retenção de Olivença por Espanha, reconhecendo os direitos de Portugal. Na Acta Final, apoio jurídico da nova ordem europeia, prescrevia o seu art.º 105.º:
«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».
Espanha assinou o tratado, em 7 de Maio de 1807 e assim reconheceu os direitos de Portugal. Volvidos 185 anos, o Estado vizinho não deu, porém, provas do carácter honrado, altivo e nobre que diz ser seu, jamais nos devolvendo Olivença.
Mas em terras oliventinas, sofridos dois séculos de brutal, persistente e insidiosa repressão castelhanizante (hoje, falar-se-ia de genocídio e crimes contra a Humanidade…), tudo o que estrutura e molda uma comunidade, a sua História, cultura, tradições, língua, permaneceu e permanece pleno de portugalidade!
Separados do povo a que pertencem, da sua cultura, da sua língua, alienados da Pátria que é a sua, em austeros e silenciosos duzentos anos, os oliventinos preservam o espírito português e demonstram, pelo sentir da maior parte, não renunciar às suas raízes.
[b]SE A ESPANHA QUER GIBRALTAR, QUANDO TENCIONA DESISTIR DE OLIVENÇA?[/b] Daniel HananE se tivesse sido de outra ao contrário? E se a Espanha tivesse tomado um pedaço de território de alguém, forçado a nação derrotada a cedê-lo num tratado subsequente, e o mantivesse ligado a si? Comportar-se-ia Madrid como quer que a Grã-Bretanha se comporte em relação a Gibraltar? “Ni pensarlo!”
Como é que eu posso estar tão certo disso? Exactamente porque existe um caso assim. Em 1801, a França e a Espanha, então aliadas, exigiram que Portugal abandonasse a sua amizade tradicional com a Inglaterra e fechasse os seus portos aos navios britânicos. Os portugueses recusaram firmemente, na sequência do que Bonaparte e os seus “confederados” espanhóis marcharam sobre o pequeno reino. Portugal foi vencido, e, pelo Tratado de Badajoz, obrigado a abandonar a cidade de Olivença, na margem esquerda do Guadiana.
Quando Bonaparte foi finalmente vencido, as Potências europeias reuniram-se no Congresso de Viena de Áustria para estabelecer um mapa lógico das fronteiras europeias. O Tratado daí saído exigiu um regresso à fronteira hispano-portuguesa (ou, se se preferir, Luso-espanhola) anterior a 1801. A Espanha, após alguma hesitação, finalmente assinou o mesmo em 1817. Mas nada fez para devolver Olivença. Pelo contrário, trabalhou arduamente para extirpar a cultura portuguesa na região, primeiro proibindo o ensino do Português, depois banindo abertamente o uso da língua.
Portugal nunca deixou de reclamar Olivença, apesar de não se ter movimentado para forçar esse resultado (ameaçou hipoteticamente com a ideia de ocupar a cidade durante a Guerra Civil de Espanha, mas finalmente recuou). Embora os mapas portugueses continuem a mostrar uma fronteira por marcar em Olivença, a disputa não tem sido colocada na ordem do dia no contexto das excelentes relações entre Lisboa e Madrid.
Agora vamos analisar os paralelismos com Gibraltar. Gibraltar foi cedida à Grã-Bretanha pelo Tratado de Utrecht (1713), tal como Olivença foi cedida à Espanha pelo Tratado de Badajoz (1801). Em ambos os casos, o país derrotado pode reclamar com razões que assinou (qualquer dos tratados) debaixo de coacção, mas é isto que acontece sempre em acordos de paz.
A Espanha protesta que algumas das disposições do Tratado de Utrecht foram violadas; que a Grã-Bretanha expandiu a fronteira para além do que fora estipulado primitivamente; que implementou uma legislação de auto-determinação local em Gibraltar que abertamente é incompatível com a jurisdição britânica especificada pelo Tratado; e (ainda que este aspecto seja raramente citado) que fracassou por não conseguir evitar a instalação de Judeus e Muçulmanos no Rochedo. Com quanta muito mais força pode Portugal argumentar que o Tratado de Badajoz foi “extinto”. Foi anulado em 1807 quando, em violação do que nele se estipulava, as tropas francesas e espanholas marcharam por Portugal adentro na Guerra Peninsular. Alguns anos mais tarde, foi ultrapassado pelo Tratado de Viena.
Certamente, a Espanha pode razoavelmente objectar que, apesar dos pequenos detalhes legais, a população de Olivença é leal à Coroa Espanhola. Ainda que o problema nunca tenha passado pelo “teste” de um referendo, parece com certeza que a maioria dos residentes se sente feliz como está. A língua portuguesa quase morreu excepto entre os mais velhos. A cidade (Olivenza em espanhol) é a sede de um dos mais importantes festivais tauromáquicos da época, atrai castas e “matadores” muito para além dos sonhos de qualquer “pueblo” de tamanho similar. A lei portuguesa significaria o fim da tourada de estilo espanhol e um regresso à obscuridade provinciana.
Tenho a certeza que os meus leitores entendem aonde tudo isto vai levar. Este “blog” sempre fez da causa da auto-determinação a sua própria causa. A reclamação do direito a Olivença (e a Ceuta e Melilla), por parte de Espanha, assenta no argumento rudimentar de que as populações lá residentes querem ser espanholas.
Mas o mesmo princípio certamente se aplica a Gibraltar, cujos habitantes, em 2002, votaram (17 900 votos contra 187!!!) no sentido de permanecer debaixo de soberania britânica. A Grã-Bretanha, a propósito, tem todo o direito de estabelecer conexões entre os dois litígios (Olivença e Gibraltar). A única razão por que os portugueses perderam Olivença foi porque honraram os termos da sua aliança connosco (britânicos). Eles são os nossos mais antigos e confiáveis aliados, tendo lutado ao nosso lado durante 700 anos - mais recentemente, com custos terríveis, quando entraram na Primeira Guerra Mundial por causa da nossa segurança. O nosso Tratado de aliança e amizade de 1810 explicitamente compromete a Grã-Bretamha no sentido de “trabalhar” para a devolução de Olivença a Portugal.
A minha verdadeira intenção, todavia, é a de defender que estes problemas não devem prejudicar as boas relações entre os “litigantes” rivais. Enquanto Portugal não mostra intenção de renunciar à sua reclamação formal em relação a Olivença, aceita que, enquanto as populações locais quiserem permanecer espanholas, não há forma de colocar o tema na ordem do dia. Não será muito de esperar que a Espanha tome um atitude semelhante vis-a-vis Gibraltar.
Uma vez que este texto certamente atrairá alguns comentários algo excêntricos de espanhóis, devo clarificar previamente, para que fique registado, que não é provável que estes encontrem facilmente um hispanófilo mais convicto de que eu. Eu gosto de tudo o que respeita ao vosso país: o seu povo, as suas festas, a sua cozinha, a sua música, a sua literatura, a sua “fiesta nacional”. Amanhã à noite, encontrar-me-ão no “Sadler´s Wells”, elevado até um lugar mais nobre e mais sublime pela voz de Estrlla Morente. Acreditem em mim, “señores”, nada tenho de pessoal contra vós: o problema é que não podem pretender ter uma coisa e o seu contrário.
THE TELEGRAPH
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