Boas tardes.
Um grupo de meus amigos de uma localidade, decidiu criar a uns tempos uma associação recreativa sem fins lucrativos. Qual o meu espanto ao ver aqui na NET, que a mesma após legalização, foi inscrita na conservatória do registo comercial,com a denominação de “associação”. Mas o registo não é só pra empresas com fins lucrativos?
É que a associação desportiva ( tem fins culturais, desportivo e recreativo) da qual faço parte, não está registada nessa conservatória, aquilo foi fundado/legalizado em 1978. Temos de a registar obrigatoriamente??
As associações, clubes, etc… são registados em conservatória tal como as empresas, sendo que, uma associação tem de entregar uma acta de fundação com pelo menos 3 nomes (Presidente de Direcção, Presidente da Assembleia e Presidente Conselho Fiscal), sendo que o ideal é que sejam pelo menos 9 pessoas.
Sem o registo a associação não tem nº contribuinte, não está registada, não pode ter conta bancária, não pode receber quotas, apoios, etc…
Mas isto é para novas associações!
Para essa associação de 1978, deverá ter usufruído de um regime especial de transição em 2013(?), que honestamente não me lembro de quais os formalismos, mas poderei pesquisar.
Entretanto diz-.me: a associação possui nif? está registada nas finanças?
Sim tem NIPC… é 500 qualquer coisa… Até tem cartão dos antigos das finanças… tem escritura, estatutos e regulamento interno…
Clube até tem conta etc… só que funciona tudo muito amador…
Se tem escritura e NIF, então está OK… é um clube oficial… Não precisa de aparecer na NET, se bem que tenho a certeza que no portal da justiça ele vai aparecer lá…
NESTE link podes ver o que está lá, colocando apenas o NIF da associação.
Nota apenas que as contas de cada ano devem ser registadas e para isso deviam contar com a ajuda de um contabilista (seria mais fácil).
Ter tudo legal, permite vcs receberem apoios de entidades do Estado, etc…
Já inseri. Não aparece nada. Na época, bastava só a escritura e mandar cópia ao governador civil, acho nem era preciso publicar…
@leão-rampante sim aparece! Diz " cae principal 93192" e NIPC e nome
Pois… não aparece no ministério da justiça por ser demasiado antigo… mas lá está, em principio estará tudo OK em termos registais.
A única coisa que recomendaria era efectivamente terem as contas registadas… vejam se há algum contabilista que faça isso de borla em troca duma publicidadezita… não é mt complicado para eles e vcs ficavam com tudo OK.
Registar as contas, significa o quê? Ter fazer registo na conservatória e depois todos os anos lá ir entregar cópia relatório?
As receitas é exclusivamente as quotas e o bar dos sócios ( exclusivo a sócios). Este ano não podemos fazer evento, tipo magustos, tibornas, etc…
Registar contas significa, ter as contas registadas nas finanças…
Sendo que são uma associação pequena, isso deve ser muito simples, dai considerar que devem conseguir que alguém vos faça isso sem custos.
Quanto à entrega de contas na conservatoria, hoje em dia, processa-te tudo atraves do site das finanças, já não é preciso andar a correr todas as entidades 
Ah ok… é que nestas andanças de associativismo, nunca tive muita experiência,daí as minhas dúvidas…
@leão-rampante , desculpa incomodar te novamente, mas entretanto surgiu me uma situação, gostaria que me pudesses ajudar, caso saibas claro…
O clube/ associação da qual faco parte, tinha cartões de identificação pessoa coletiva emitido pelas finanças, mas já são antigos, e fora de validade ( mais recente expirou em 1989, já podes ver). Agora precisamos dele e deparamo nos com isto. Pelo que percebi em 2008 a lei mudou e passou a ser o registo nacional pessoas coletivas a emitir os cartões ( registo comercial) . Estando inscrita no SICAE, quer dizer que a mesma já está inscrita no ficheiro do registo nacional, é só pedir emissão do cartão, ou não?
Sim, que seja só fazer o pedido.
podem faze-lo por este link: https://eportugal.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=PCP
apesar de ser para empresas, se não me engano, tb serve para as associações
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Ok. Ainda bem então. E quantos dias irá demorar a enviar o cartão pra morada da associação, pedindo por este site? Primeiro tem de se pagar, é claro…
honestamente não te sei dizer… normalmente são no máximo 10 dias, mas com a desculpa do COVID não sei…
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Ok. Vai se fazer o pedido, logo se vê. Obrigado!
Já chegou o cartão… desconhecíamos que já estava inscrito na segurança social, traz o número, 200 qualquer coisa… só se foi inscrito oficiosamente, por causa do CAE. Isso pode acontecer??
Sim…
hoje em dia, quando uma empresa ou associação são criadas, ficam com registo automático em todos os serviços públicos obrigatórios… as que transitaram do regime anterior (como o vosso caso), tb ficaram automaticamente registadas
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Ah ok. Ainda bem então… Como em “meia dúzia” de anos, em termos de legislação muita coisa mudou… Agora até já nos estão a pedir uma certidão do IRN do estatuto beneficiário efetivo ( cena qualquer foi transposta de uma diretiva europeia). Acho que as associações tb tinham de fazer, prazo já passou, agora é 35€… só dores de cabeça, só burocracias…
