Obrigatoriedade registo associação na conservatória registo registo comercial

Pessoal, estou com uma dúvida, não sei se este é o tópico indicado, mas como tem a ver também com coletividades, decidi aqui publicar.

Eu e o meu primo pertencemos a uma associação de melhoramentos cá da terra. Em reunião conjunta da direção, decidimos nós direção, reabrir o pequeno bar, fechado a uns anos pela antiga direção… isto tá a melhorar, em breve pode se voltar ao normal. Procurando na papelada, não encontrámos os documentos da licença de utilização. Julgando se teria perdido/roubada, fomos a câmara pedir segunda via…

Mas pra nossa estupefação, acabamos por descobrir que o bar não têm licença, pois em 2013 os anteriores administradores meteram papelada, foi feita vistoria, tudo aprovado, mas depois… nunca lá foram levantar papéis e pagar a taxa respectiva! Resultado: processo foi indiferido por falta de pagamento e arquivado!!

Agora temos de voltar a fazer tudo de novo… que documentos serão necessários pra apresentar na câmara? O requerimento só se pode fazer depois de pedir alguma vistoria prévia? Talvez o forista @leão-rampante me possa talvez ajudar, não sei…

@DavidV dado que o licenciamento é diferente consoante a atividade e os formulários são diferentes consoante as autarquias, o mais fácil é ires diretamente a este LINK e ai consegues obter todas estas informações.
Se depois tiveres duvidas, “apita” que tentarei ajudar :wink:

@DavidV , isso depende de cada câmara…

No meu concelho, tens de apresentar um requerimento e juntar lhe cópia da escritura do edifício, planta do edifício, cópia da ata de tomada de posse…e depois esperar pela vistoria da câmara. Mais tarde notificam da decisão e depois vais ao balcão levantar papelada e pagar taxa caso seja aprovada.

E atenção a um facto muito importante: se for só pra direcção abrir por conta própria, a licença de utilização basta, mas o espaço torna se exclusivo a sócios. Caso GNR lá entre e apanhe não sócios, podes ter chatisses… mas se pretendem alugar aquilo a um terceiro, então já tem de tirar uma outra licença, a de exploração acho eu. Aí já é aberto ao público e tens de cumprir certas e determinadas regras, tal e qual como um café normal…

Mas é melhor dares uma olhada no link que o @leão-rampante te deixou.