Caso Zé Tó: Jurisprudência?

Acabo de ver na SIC notícias que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu em favor do futebolista e, pelos vistos, apartir de agora (no caso de formar jurisprudência) se um jogador rescindir contrato unilateralmente com o clube, mesmo SEM justa causa, não tem que indmenizar a antiga entidade patronal num valor superior ao dos salários em falta segundo o mesmo contrato.

Será que a FIFA vai permitir isto? Pode a justiça desportiva sobrepor-se ao código civil?

As consequências práticas da entrada em vigor da jurisprudência fariam com que, por exemplo, o valor de mercado do Nani passasse a cerca de 200 mil euros!

Enfim… como se os jogadores não tivessem já demasiado poder no futebol actual.

Acabo de ver na SIC notícias que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu em favor do futebolista e, pelos vistos, apartir de agora (no caso de formar jurisprudência) se um jogador rescindir contrato unilateralmente com o clube, mesmo SEM justa causa, não tem que indmenizar a antiga entidade patronal num valor superior ao dos salários em falta segundo o mesmo contrato.

Será que a FIFA vai permitir isto? Pode a justiça desportiva sobrepor-se ao código civil?

As consequências práticas da entrada em vigor da jurisprudência fariam com que, por exemplo, o valor de mercado do Nani passasse a cerca de 200 mil euros!

Enfim… como se os jogadores não tivessem já demasiado poder no futebol actual.

Tb vi e é preocupante … agora os empresários vão começar a atacar a sério!

Falaram do Nani -> 200 Mil euros
Simão - > 5Milhões € em vez dos 20M€
Liedson -> 4.5M€

Ou seja, a teoria da clausula de rescisão vai completamente por terra. Isto acaba por fazer com que os clubes começem a pagar mais salários, ou a fazer contratos bem mais longos … não vai ser bonito!

Isto é só para Portugal ou geral?

Mas não sei se a cláusula de rescisão num contrato se sobrepõe a isto ou não…

:-k Será que o FLL nos consegue ajudar nesta parte “jurídica”?

Paracelsus,

O Supremo decidiu exactamente que a clausula de rescisão não tem valor jurídico.

Daí a preocupação já que todos (penso) os jogadores do plantel sénior do Sporting estão (pelos vistos, só “estavam”) protegidos com clausulas de rescisão bem superiores ao seu valor de mercado.

Acho que ainda vai correr muita agua debaixo da ponte mas é preocupante! :?

Paracelsus,

O Supremo decidiu exactamente que a clausula de rescisão não tem valor jurídico.

Daí a preocupação já que todos (penso) os jogadores do plantel sénior do Sporting estão (pelos vistos, só “estavam”) protegidos com clausulas de rescisão bem superiores ao seu valor de mercado.

Estão os nossos e todos os jogadores do mundo!

Vê o caso do Simãozinho … que tem clausula de 20M€, e se fizerem a conta ao numero de anos de contrato e ordenado, iria dar 5M€ … perdem 15M€

O problema aqui é a se isto fôr para a frente, cada jogador ou ganha balurdios, ou as re-negociações vão ter de acontecer quando faltarem 10 anos para o fim do contrato!

Mas aguardemos pelo FLL para dar uma opinião mais concreta!

Paracelsus,

O Supremo decidiu…

… que o jogador não tem de pagar a cláusula de rescisão ao clube do qual rescinde contrato… mas e a cláusula de rescisão não se refere ao Clube que o adquire e não ao jogador? Ou seja, para um Clube adquirir o passe do jogador já não tem de pagar a cláusula de rescisão? É isso que o Tribunal disse ou que implica a decisão do mesmo?

A bolha vai rebentar, se é do lado dos jogadores ou dos clubes não sei.

Que grande bronca!

Os Clubes formadores sao os que mais sofrem!

Nao se da proteccao nenhuma aos Clubes?

Paracelsus,

O Supremo decidiu…

… que o jogador não tem de pagar a cláusula de rescisão ao clube do qual rescinde contrato… mas e a cláusula de rescisão não se refere ao Clube que o adquire e não ao jogador? Ou seja, para um Clube adquirir o passe do jogador já não tem de pagar a cláusula de rescisão? É isso que o Tribunal disse ou que implica a decisão do mesmo?

O que o Supremo decidiu é que qualquer jogador pode a qualquer altura rescindir unilateralmente o seu contracto com o clube empregador e única indemnização que terá de pagar a titulo compensatório é o valor dos ordenados a receber até ao final do seu contracto. No final dessa época desportiva ficará livre de assinar por qualquer outro clube do próprio país. Quanto a transferências para outros países já não sei como será porque existem leis internacionais a regulamentar as mesmas.
Portanto não há lugar a qualquer compensação a pagar pelo clube futuro, porque o jogador já estará livre. Na prática será o futuro clube a pagar a indemnização dos ordenados em falta.

Numa de arautos da liberdade individual, querem dar o poder absoluto aos jogadores, o que em teoria nem me choca muito, porque no fundo acabam por ser profissionais como qualquer um de nós.

O que acabará por acontecer é que o clubes se unam e decidam não pagar verbas de transferência, que aliás deixam de fazer sentido se ao fim de 2/3 meses o jogador simplesmente decidir sair.

E quanto a mim fará todo o sentido que os clubes avancem para o “famoso” tecto salarial, que julgo até já existir noutros desportos, de modo a controlar as perdas.

Querendo os clubes podem tornar os ganhos dos jogadores muito mais baixos do que hoje em dia, ao mesmo tempo que afastariam da equação os empresários, pouco dispostos a gerir carreiras de gente que passaria a ganhar manifestamente menos.

Mas tudo isso despertará muita discussão e aposto que se avizinham tempos complicadissimos, quer para os clubes, quer para o jogadores, mas sobretudo para os adeptos, que especialmente em Portugal podem ser colocados perante espectáculos ainda mais deprimentes que os actuais devido à “fuga” dos melhores valores.

Isto segundo parece é só para o Portugal, o que não admira, só aqui é que surgem ideias bárbaras como essas.

Como é óbvio não se pode aplicar à especificidade do futebol, aquilo que se passa fora dele e que é completamente diferente. Como é óbvio numa empresa de enlatar sardinhas, se um empregado disser que vai embora porque não lhe apetece trabalhar, a empresa até fica contente que ele se vá embora por iniciativa própria, não tendo assim que o despedir e pagar indemnização.

Mas no futebol isso é totalmente diferente. Isto porque no futebol, os trabalhadores (futebolistas) são quem determina o sucesso ou insucesso da entidade empregadora, para além de serem também eles considerados uma parte do património da entidade empregadora. Coisa que fora de futebol, ao avaliar-se uma empresa os trabalhadores nunca são considerados enquanto património, porque as empresas não tiveram que pagar transferências pelos trabalhadores.

Agora no futebol, os jogadores apesar de humanos são como as máquinas para um fábrica, porque custam dinheiro ao se adquirem, têm que levar manutenção e são um património activo da empresa.

Mas lá tinham que surgir aqueles acéfalos que passam os dias sentados num gabinete a coçar a pêra, julgando que o mundo se limita a regras escritas em papéis e à sua interpretação e execução literal.

Era a morte dos clubes mais pequenos e fazia do futebol uma selva sem lei.

Viva a organização da NBA.

O acordão também fala numa compensação por perdas, no caso era o valor da transferência de um outro jogador para substituir o mesmo.
Se assim for não fica tão caótico.

Ricardo Martins Pereira,

Tens razão em tudo o que dizes, mas esqueces um pormenor: não são os poderes judiciais de um país que têm de zelar pelo bem estar do futebol, nem sequer pela apropriação do código civil às especificidades do futebol.

Essa tarefa cabe à FIFA, à UEFA no nosso caso e, em última instância, às federações de cada país em particular.
Claro que estar à espera dessa máfia para fazer alguma coisa pelo futebol em vez de justificarem as massas que ganham negociando direitos televisivos não faz sentido, todos sabemos a merda que vai nos altos organismos do desporto rei.
Ainda que o fizessem haveria sempre a possibilidade de as modificações implementadas irem contra o direito comum e acontecerem casos tipo ‘Bosman’. De qualquer maneira seria da responsabilidade dos organismos que gerem o futebol encontrarem soluções apropriadas.

Neste momento, e avaliando rapidamente a questão, correndo o risco de dizer alguma asneira, não me parece que a medida, se fosse adoptada em todo o Mundo fosse prejudicial aos nossos interesses.

Pelo contrário, o que me parece é que os valores envolvidos na transacção de jogadores iria baixar bastante siando prejudicados os empresários, os jogadores e em última análise o clubes mais poderosos.

Agora se se aplicar esta regra só em Portugal será com certeza a machadada final nos nossos clubes e na competitvidade do nosso futebol.

Neste momento, e avaliando rapidamente a questão, correndo o risco de dizer alguma asneira, não me parece que a medida, se fosse adoptada em todo o Mundo fosse prejudicial aos nossos interesses.

Pelo contrário, o que me parece é que os valores envolvidos na transacção de jogadores iria baixar bastante siando prejudicados os empresários, os jogadores e em última análise o clubes mais poderosos.

Agora se se aplicar esta regra só em Portugal será com certeza a machadada final nos nossos clubes e na competitvidade do nosso futebol.

Discordo!

Os clubes grandes podem continuar a pagar milhões e milhões de ordenados a qualquer jogador, não tendo de pagar quase nada por jogadores de clubes menos ricos.

Tens o exemplo claro do Liedson … nós pagamos 110 Mil por mês ao rapaz. Ee tem contrato por mais 3 epocas, e nós metemos-lhe uma clausula de rescisão de 25 M€

Ou seja nós como clube “pobre”, podiamos arrecadar com a venda deste jogador 25M€, mas com esta lei no mundo inteiro, qualquer um podia levá-lo por 4M€ …

Esse alguem teria um liedson nos seus quadros, mas pagava-lhe 3 vezes mais!

Para o ires buscar terias de pagar 12M€

Ou seja … o valor nas transferencias baixaria porque se começava a basear no valor de ordenados e nos anos de contrato … mas tendo os clubes grandes maior capacidade financeira, e podendo poupar 21M€ no nosso Liedosn tão facilmente, podiam tb facilmente em vez de lhe pagar 3 vezes mais … pagar 6x mais e assim impedir que um Sporting vá buscar um jogador.

Terás os grandes clubes a assaltar-te a casa todos os dias, e nunca terás hpotese alguma de proteger os teus jogadores, a não ser que lhes pagues o que um real ou Manchester paga os seus meninos… coisa que não consegues!

Deixa de existir a formação! Um jogador acabado de sair da formação para ser protegido teria de ser aumentado para numeros estupidos …

Muito complicado!

Vejam por exemplo o Cristiano Ronaldo qd saiu para o MU. Deu-nos a ganhar 15 milhões de euros. Mas por este acordão podia ir por, ora deixa ver, 11 vezes o valor do ordenado da altura, o que daria quase nada.

Vejam o lado positivo. Podemos ir buscar jogadores que não estejam em fim de contrato, empréstimo ou litígio com o seu clube. :smiley: