Carlos César defende voto obrigatório em Portugal

[u][b]Carlos César defende voto obrigatório em Portugal[/b][/u] 28.05.2009 - 11h11 Lusa

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, defendeu hoje o voto obrigatório nas eleições em Portugal como forma de “proteger” a democracia e aumentar a responsabilidade dos políticos.

“Defendo o voto obrigatório porque, se a democracia não se proteger, quando precisarmos de autoridade democrática, ela será precária e, quando precisarmos de decidir, duvidaremos sempre da legitimidade das decisões”, afirmou Carlos César, num jantar realizado na Casa dos Açores em Winnipeg, no Canadá. Para o presidente do executivo açoriano, também dirigente nacional do PS, esta questão “tem que ser resolvida de uma vez por todas”, defendendo que é necessário “ter a coragem de, democraticamente, defender a nossa democracia”.

No discurso que proferiu perante mais de 500 pessoas que se reuniram na Casa dos Açores nesta cidade canadiana, Carlos César considerou que “deve ser criado um movimento no país para que a obrigatoriedade do voto vigore, tenha protecção constitucional e legal”. Para Carlos César, que também é membro do Conselho de Estado, desta forma “a democracia será revigorada, transmitindo transparência à vontade do povo português e maior responsabilização à acção dos políticos”. No mesmo sentido, destacou a importância dos emigrantes açorianos participarem de forma cada vez mais activa na vida política dos seus países de residência. “Um açoriano, se for cidadão canadiano, não é menos cidadão açoriano. Até é mais. Não só é açoriano, como é canadiano, e isso é bom para os Açores, é bom para o Canadá e é bom para todos os cidadãos”, afirmou.

Carlos César tem hoje contactos com as autoridades políticas canadianas em Winnipeg, antes de viajar para Toronto, onde decorrem domingo as comemorações do Dia dos Açores.

Eu ia colocar esta notícia no tópico da Onda, mas abri novo tópico para poder colocar a sondagem. Não sei bem o que pensar, mas a primeira questão que me ocorre é: como é que se obrigaria os cidadãos a votar?

Uma hipótese é como se faz no Brasil: vai-se à carteira: paga-se multa! E ao fim de 3 eleições sem declarativo de voto e sem pagamento de multa, alguns dos documentos pessoais não seriam passíveis de ser renovados.

Imagino que a implementação teria de passar pelo estabelecimento de multas monetárias para quem não fosse votar. Qualquer coisa para além disso (prisões ou pessoas a ser levadas de casa para as urnas, por exemplo) é que iria em direcção totalmente oposta à intenção de “proteger a democracia”.

Discordo categoricamente da sugestão do Carlos César. Se não me engano, nunca falhei umas eleições desde que sou maior de idade no entanto, e apesar de criticar quem se balda às eleições só “porque sim”, admito que haja pessoas que falham as eleições sob a forma de protesto e isso, para mim, é um direito que lhes assiste precisamente por sermos uma democracia.

“Defender a democracia”? :o Se os cidadãos são livres de votar em quem quiserem, também devem ser livres de não votar se assim o entenderem, isso sim é que é democrático.

O que eles querem sei eu… :boohoo: É que por cada voto o respectivo partido recebe um “x” do Estado, por isso que os espertinhos querem obrigar as pessoas a votar. >:D

Exactly, sem tirar nem pôr… ;D

Há sempre a opção de votar em branco que para mim não seria a primeira vez a ser escolhida.

Acho que antes de se preocuparem com isso deviam estudar a forma de possibilitar o voto sem ser na freguesia em que se está inscrito como eleitor…

é que se é absurdo termos que ir a Alvalade para votar nas eleições do nosso Sporting, não consigo qualificar quão estúpido é obrigar alguém a programar a sua vida, em função das várias eleições que eventualmente existam, para que desse modo possam estar ambos presentes fisicamente no local onde estão inscritos como eleitores. :inde:

Exactamente, o voto é branco é até bem mais significativo que um abstenção.

Uma abstenção dá a entender que o eleitor está-se cagando para as eleições enquanto que um voto em branco mostra que o eleitor não quis dar o seu voto a ninguém.

Acho muito bem que seja obrigatório o voto, pelo menos nas presidenciais, legislativas e regionais.

Eleições autárquicas e outras menores, já não acho ser preciso ser obrigatórias.

É uma maneira de obrigar os portugueses a levantar o cú do sofá e ir fazer uma cruzinha num pedaço de papel, em vez de ficarem em casa a ver os ídolos ou a novela. É uma vergonha atingir o nível de abstenções que Portugal tem atingido.

Quem não puder votar, justifica-se, mais nada. De resto, multa-se quem fugir ao seu dever.

Enquanto estava estudando em Lisboa, debatemo-nos por dar aos açoreanos no Continente o direito de votarem, sem serem obrigados a ir à Região votar. Apresentamos a proposta à JS-Açores, que por sua vez apresentou-a à Assembleia onde foi aprovada. Agora os estudantes açoreanos no Continente, só têm que pedir com antecedência a mudança do seu local de voto e já podem votar em todas as eleições.

É uma responsabilidade que o povo não pode nem deve negligenciar, e que moral é que tem o Zé Povinho de criticar o governo, o presidente regional, o presidente de Câmara, as políticas, etc, quando não se deram ao trabalho de ir votar?

A mim parece-me uma ideia fascistóide. Porque raio há-de uma pessoa ser obrigada a ir onde não quer ir e a fazer uma coisa que não quer? Era o que mais faltava.

E então o que são as leis?

Não podes entrar num banco depois de estar fechado, nem podes matar alguém, nem podes não pagar impostos.

Porque razão não posso ir onde quero e fazer o que quero?

Porque existem leis, que têm que ser cumpridas.

Se o voto for obrigatório, é porque se trata de uma lei, e se assim for, tem que ser cumprida.

Não acho uma questão importante nem tenho uma opinião muito definida.
Sei que no dia em que achar que devo votar em branco certamente não me vou levantar para fazê-lo preferindo a abstenção, por uma poupança de esforço. Encaro o voto como um direito que assiste a cada um e não como um dever se bem que admita que se possa interpretar de outra forma.
Acho que a abstenção funciona como o barómetro de interesse e de avaliação da política, muito poucos serão os descontentes com o rumo que irão até às urnas obrigados para votar em branco, se bem que por moda nos primeiros tempos talvez acontecesse, e parece-me que é algo que os partidos políticos devem evitar.

Porque não vives numa anarquia. :twisted: Também podes optar por não declarares os teus rendimentos ou por não pagares a multa de estacionamento, ninguém te obriga, mas deves sofrer as consequências, uma vez que vives em sociedade. E se as pessoas querem um estado democrático, então deve ser-lhes exigido de alguma forma que contribuam para esse estado democrático, nem que seja apenas através do acto do voto.

Que exemplos mais estapafúrdios para comparar com a liberdade para não votar.

Mas eu não estou a questionar que as leis não são para se cumprir. Eu estou a questionar é que se crie uma lei que retira uma liberdade pessoal aos cidadãos. E isso claramente, não quero. :hand: Quem sou eu para querer obrigar os outros a fazer o que for?

Não, Paracelsus, se as pessoas querem um estado democrático deve-lhes ser permitido o direito de escolher. É isso que é democracia. E no caso, o voto é um direito (e já vais perceber porque não é comparável aos impostos ou às multas que são regras e não direitos), não afecta nem a liberdade de outrem nem as regras de bem-estar comum em sociedade (daí existirem impostos e regras de trânsito). Os direitos são direitos, se os queres transformar em imposições, isso torna-se o contrário de democracia.

Compreendo essa posição nas eleições presidenciais, legislativas e europeias.
No entanto, nas autarquias isso seria impossível de conseguir (pelo menos enquanto o voto electrónico não estiver a funcionar).

As listas são diferentes de autarquia para autarquia, e até no mesmo concelho poderão existir listas diferentes para as diversas freguesias desse concelho.

Mas mesmo nas outras eleições, sem informatização, torna-se impossível votar noutra mesa que não a nossa. Claro que uma mesa na freguesia de Odeceixe no concelho de Aljezur, não pode ter todos os cadernos eleitorais de todas as mais de 4000 freguesias do país. Portanto, sem o voto electrónico é uma tarefa completamente impossível

O voto é um direito e a cidadania é um dever. E chega a um ponto em que, se a participação num estado democrático for a tal ponto curta, passa a ser um dever de cidadania ir votar. :wink:

Atenção que não defendo que seja imposto, mas não me choca que as pessoas sejam multadas por faltarem à chamada para perpetuar o espírito democrático.

O voto é mais um direito que um dever na minha interpretação porque tanto o voto em branco como o voto nulo têm interpretações políticas e que são essenciais para a evolução da democracia.

Se se proibir a abstenção porque não se proibe o o voto nulo e em branco? A abstenção tem uma interpretação de falta de interesse da população e de descrédito e esses factores não desaparecem se se obrigar as pessoas a ir votar, possivelmente o que acontecerá é que os votos de abstenção em muito se transfomararão em votos nulos ou brancos de prostesto ou em votos que são aceitáveis mas que não correspodem à opinião formada das pessoas.

Estive a pesquisar um pouco sobre o que se passa no Brasil encontrei muito poucas coisas muito fundamentadas mas encontrei dois casos de votos de protesto bizarros. Parece que uma vez um Macaco ficou em 3º lugar numa votação no Rio de Janeiro, e que um rinoceronte teve acho que 10% dos votos numa outra votação. Encontrei também pessoas a dizer que na Austrália em que o voto é obrigatório existe um nome para os votantes que optam pelo protesto ou votam sem qualquer fundamentação e esse nome é o de “donkey vote”.

É preferivel levar as pessoas às urnas para votar sob protesto ou desinteresse que dar a liberdade de as pessoas escolherem o que querem e tendo até sentido político a sua opção mesmo que não seja a desejável?

Já agora ainda que filosoficamente a democracia seja plena se todos votarmos, um governo não fica minorizado politicamente por essa realidade. EU sinto-me mas seguro num modelo em que participa quem tem a noção do que está a fazer e reconhece o beneficio do seu acto seja ele qual for, que num modelo em que existe a obrigatoriedade de votar e em que pessoas menos interessadas e preparadas decidem futuro da nação porque são obrigadas a isso (e não reconheço obrigação civica numa situação dessas).

Acho que mais importante que a obrigatoriedade dos votos, é o caso da não limitação da idade para votar. Com pessoas mais de 65 70 anos, mesmo existindo uma maioria que ainda tem cabeça para escolher o que quiser, temos de admitir que os votos tornam-se tendenciosos, pois não se trata da competência dos cabeças de lista, mas sim da cor do partido… Atenção, que não estou a dizer que são todos assim…

Temos como exemplo, os apoiantes da candidatura do mario soares. Obviamente, esses que foram votar nessa altura, certamente que não repararam na competência do senhor que já nos deu o que tinha a dar, mas sim à cor do partido, tendo o voto caído para o partido cor-de-rosa… (Obvio que estou a falar dos socialistas)…

É importante referir que não defendo nenhum partido político… Irei votar naquele que achar mais capaz para o cargo a ser escolhido

É claro que isto mais cedo ou mais tarde ía caminhar neste sentido.

Só que o caminho certo não é este , não é a obrigar os cidadãos a ír votar que a democracia melhora , vai aumentar mais é o divórcio.
O que vão multar a seguir , quem apupar os políticos?

Não concebo a perca do meu direto de não votar.

Querem o meu voto? Façam por ele.

Atenção que ninguém está a obrigar seja o que for. P.ex. por cá vem na declaraçao de impostos um imposto de 0,48% chamado taxa para funerais pelo facto de não estar inscrito numa igreja e pagar as contribuições correspondentes para a igreja que escolher (que variam consoante a igreja e o local mas que não ficam muito longe desses 0,48% no meu caso).