CONVOCATÓRIA
ASSEMBLEIA GERAL DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL
Nos termos dos nº 1 e nº 3 do artigo 33º, alíneas c), j), l), m), n), do nº 1 e nº 2 e nº 3 do artº 43º, alínea b) do artigo 50º, alínea b) do nº 1 e nº 3 do artigo 51º todos dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Comum Ordinária e Extraordinária do Sporting Clube de Portugal (o SCP) para reunir no próximo dia 5 de outubro de 2024, pelas 10 horas, no Pavilhão João Rocha, situado junto ao Estádio José Alvalade, em Lisboa.
Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 52º dos Estatutos, a Assembleia Geral reunirá, em primeira convocação, às referidas 10h do dia 5 de outubro de 2024, caso se encontre presente a maioria absoluta dos sócios com direito de voto, ou às 10 horas e 30 minutos, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes.
Em conformidade com o disposto nas alíneas d) e k) do nº 1 e do nº 2 do artigo 20º, bem como com o disposto no nº 3 do artigo 33º dos Estatutos, os documentos respeitantes aos dois Pontos da Ordem de Trabalhos estarão à disposição dos sócios, para consulta, no Centro de Atendimento, sito no Estádio José Alvalade, durante as horas de expediente, a partir do oitavo dia anterior à data designada para a realização da Assembleia Geral ora convocada, isto é, a partir do dia 27 de setembro de 2024.
De harmonia com o estabelecido na alínea a) do nº 1 e nos nºs 2 e 4 a 10 do artigo 20º, bem como no artigo 42º dos Estatutos, poderão estar presentes, participar nos debates e votar, apenas os sócios do Clube admitidos como tal há pelo menos doze meses ininterruptos à data da realização da Assembleia Geral, que tenham efetuado o pagamento da quota relativa ao mês de setembro de 2024 e que tenham, de acordo com a lei, atingido a maioridade, conforme o disposto no nº 2 do artigo 20º dos Estatutos.
Para efeitos de credenciação os sócios deverão apresentar documentalmente, em suporte físico ou em suporte digital, o cartão de sócio acompanhado de documento de identificação com fotografia.
Sem prejuízo do debate a que haverá lugar, a votação das propostas iniciar-se-á logo após o início da Assembleia Geral, permitindo a quem o pretenda fazer, exercer, desde logo, o direito de voto. As filas para exercício do direito de voto encerrarão às 19 horas, podendo ainda votar os sócios integrados na fila no momento do encerramento.
Os trabalhos iniciar-se-ão com intervenções a cargo da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Diretivo e do Conselho Fiscal e Disciplinar. Seguir-se-á, até às 13 horas e 30 minutos, um período de interpelações dos sócios aos Órgãos Sociais e os esclarecimentos por parte destes.
Entre as 15 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos decorrerá segundo período de interpelações de sócios aos Órgãos Sociais e esclarecimentos por parte destes.
A Assembleia Geral terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Apreciação e votação do Relatório de Gestão e as Contas do SCP, respeitantes ao exercício de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, elaborado pelo Conselho Diretivo e acompanhado do Relatório e Parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar;
Ponto 2 – Autorizar a proposta do Conselho Diretivo, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar, de aquisição pelo SCP, ou sociedade por si participada, direta ou indiretamente, da fração autónoma, correspondente ao “FEC – Centro de Entretenimento Familiar” ou “Alvaláxia”, designada pela letra “G” (adiante abreviadamente designada por FRACÇÃO) do prédio urbano sito na Rua Prof. Fernando da Fonseca, freguesia do Lumiar, designado por “Complexo Multidesportivo do SCP Alvalade XXI”, descrito na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número 2440 da freguesia do Lumiar, inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo 3758, aquisição esta que poderá ser concretizada, juridicamente, por meio de uma das seguintes duas formas:
(i) diretamente, mediante a aquisição da FRACÇÃO à entidade proprietária, pelo valor total de até € 17.000.000 (dezassete milhões de euros);
(ii) indiretamente, mediante a aquisição de ações, quotas ou unidades de participação representativas do capital social da entidade proprietária da FRACÇÃO, pelo valor total de até € 17.000.000 (dezassete milhões de euros);
a) Autorizar a constituição de quaisquer garantias, consideradas necessárias ou convenientes para assegurar a aquisição da FRACÇÃO nos termos descritos supra, nomeadamente a constituição de hipoteca sobre a mesma ou de penhor sobre as ações, quotas ou unidades de participação, destinadas a assegurar o pagamento do preço a pagar pelo SCP em contrapartida da mencionada aquisição;
b) Autorizar o Conselho Diretivo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 43º, número 1, alínea l) e 31º números 3 e 4, a tomar compromissos financeiros que se revelem necessárias à referida aquisição e que excedam vinte por cento do orçamento de investimentos em vigor para a época 2024/2025, sujeito a parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar, nos termos dos Estatutos do Clube;
c) Conceder ao Conselho Diretivo todos os poderes necessários para negociar o formato jurídico e os termos e condições específicos e finais da referida aquisição, ficando, desde já, autorizado a praticar e promover todos os atos necessários à execução da deliberação da Assembleia Geral, nomeadamente a outorgar contratos promessa, escrituras notariais, quaisquer documentos particulares ou outros, requerer os respetivos registos prediais ou retificação dos mesmos e o mais necessário a estes fins e à formalização da mencionada aquisição.
Mais se informa que a aprovação do Ponto 2 exige a maioria qualificada de, pelo menos, dois terços (66,66%) dos votos dos sócios presentes, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 43º dos Estatutos do SCP.
Lisboa, 24 de setembro de 2024.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SCP,
João E. R. R. C. Palma
