Mais outra. E ainda só estou há 3 minutos na Net «à cata» de notícias…
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- Não há nada a fazer a estes FDP, é o chamado MUNDIAL SPORTTV 2006, ficará sem duvida para a história
Resposta da DECO a um queixoso:
"Exmo(a) Senhor(a),Acusamos a recepção da carta / mensagem de V.Ex.ª cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção. Sobre o assunto exposto, somos a informar de que esta associação, nos últimos dias, tem recebido centenas de queixas relativas à suspensão temporária da transmissão de alguns dos canais de televisão por cabo, como forma das empresas prestadoras do serviço de televisão por cabo impedirem o visionamento de jogos do Campeonato do Mundo de Futebol.
Defendem estas empresas que a interrupção, ainda que temporária, do acesso a tais canais visa salvaguardar os direitos de transmissão da Sport TV (canal codificado) e da própria SIC, que detêm a exclusividade dos direitos de transmissão deste evento desportivo para o território nacional. Em perspectiva oposta, afirmam os consumidores que os canais em causa fazem parte de um pacote pré-definido e por si pago, pelo que não podem agora ser privados de visionar, sem limitações, os referidos canais, até porque não foram atempadamente informados.
Ora, a verdade é que esta questão não constitui novidade, uma vez que já semelhante situação tinha acontecido aquando do Mundial de Futebol de 2002 e à semelhança do que acontece em Portugal, com a Sport TV e a SIC, muitos canais estrangeiros adquiriram também os direitos exclusivos de transmissão do Mundial de Futebol, para todo o seu território nacional, obrigando tal situação à codificação do sinal de transmissão para fora desses países, facto que explica a recepção codificada por aquelas empresas portuguesas.
E mesmo quando tais canais estrangeiros não tomem a iniciativa de codificar o sinal de transmissão para o exterior do seu país, as empresas portuguesas acabam por estar legalmente obrigadas a proceder a tal bloqueio, de forma a não violar os direitos de transmissão exclusivos adquiridos pela Sport TV e SIC para todo o território português.
Além do mais, o cumprimento do dever legal destas empresas em respeitar direitos de autor e outros direitos conexos de terceiros (como é o caso) encontra-se também contratualmente salvaguardado no próprio contrato de adesão ao serviço celebrado com todos os seus clientes, pelo que a interrupção ou bloqueio do sinal dos canais passíveis de violar os referidos direitos de transmissão não pode ser considerado irregular ou ilegal.
Seja como for e por não se tratar de questão nova, este tipo de conflito vem provar que estas empresas não souberam aproveitar, mais uma vez, as reclamações dos seus clientes como instrumento privilegiado de melhoria da qualidade dos serviços prestados.
No entender desta associação, as empresas em causa deveriam ter agarrado esta oportunidade para informar, de forma atempada e preventiva, todos os seus clientes, dos reais fundamentos que justificam a interrupção da transmissão de alguns canais, adoptando práticas de boa ética comercial e prevenindo este tipo de conflitos.
Sem outro assunto de momento, apresentamos a V.Exa os nossos melhores cumprimentos, subscrevendo-nos atentamente
A Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor
Ana Cristina Tapadinhas"
…e concordo com a senhora. Direitos exclusivos são isso mesmo: exclusivos, mas as operadoras deviam, como ela diz, procurar outra solução para o problema.
Aqui é culpa é da máfia da FIFA. Apesar de todos os defeitos, a FIA obriga que quem adquire os direitos de F1 a transmita em sinal aberto.
Resposta da DECO a um queixoso:"Exmo(a) Senhor(a),Acusamos a recepção da carta / mensagem de V.Ex.ª cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção. Sobre o assunto exposto, somos a informar de que esta associação, nos últimos dias, tem recebido centenas de queixas relativas à suspensão temporária da transmissão de alguns dos canais de televisão por cabo, como forma das empresas prestadoras do serviço de televisão por cabo impedirem o visionamento de jogos do Campeonato do Mundo de Futebol.
Defendem estas empresas que a interrupção, ainda que temporária, do acesso a tais canais visa salvaguardar os direitos de transmissão da Sport TV (canal codificado) e da própria SIC, que detêm a exclusividade dos direitos de transmissão deste evento desportivo para o território nacional. Em perspectiva oposta, afirmam os consumidores que os canais em causa fazem parte de um pacote pré-definido e por si pago, pelo que não podem agora ser privados de visionar, sem limitações, os referidos canais, até porque não foram atempadamente informados.
Ora, a verdade é que esta questão não constitui novidade, uma vez que já semelhante situação tinha acontecido aquando do Mundial de Futebol de 2002 e à semelhança do que acontece em Portugal, com a Sport TV e a SIC, muitos canais estrangeiros adquiriram também os direitos exclusivos de transmissão do Mundial de Futebol, para todo o seu território nacional, obrigando tal situação à codificação do sinal de transmissão para fora desses países, facto que explica a recepção codificada por aquelas empresas portuguesas.
E mesmo quando tais canais estrangeiros não tomem a iniciativa de codificar o sinal de transmissão para o exterior do seu país, as empresas portuguesas acabam por estar legalmente obrigadas a proceder a tal bloqueio, de forma a não violar os direitos de transmissão exclusivos adquiridos pela Sport TV e SIC para todo o território português.
Além do mais, o cumprimento do dever legal destas empresas em respeitar direitos de autor e outros direitos conexos de terceiros (como é o caso) encontra-se também contratualmente salvaguardado no próprio contrato de adesão ao serviço celebrado com todos os seus clientes, pelo que a interrupção ou bloqueio do sinal dos canais passíveis de violar os referidos direitos de transmissão não pode ser considerado irregular ou ilegal.
Seja como for e por não se tratar de questão nova, este tipo de conflito vem provar que estas empresas não souberam aproveitar, mais uma vez, as reclamações dos seus clientes como instrumento privilegiado de melhoria da qualidade dos serviços prestados.
No entender desta associação, as empresas em causa deveriam ter agarrado esta oportunidade para informar, de forma atempada e preventiva, todos os seus clientes, dos reais fundamentos que justificam a interrupção da transmissão de alguns canais, adoptando práticas de boa ética comercial e prevenindo este tipo de conflitos.
Sem outro assunto de momento, apresentamos a V.Exa os nossos melhores cumprimentos, subscrevendo-nos atentamente
A Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor
Ana Cristina Tapadinhas"
…e concordo com a senhora. Direitos exclusivos são isso mesmo: exclusivos, mas as operadoras deviam, como ela diz, procurar outra solução para o problema.
O mais curioso, é que a DECO nem sequer está a defender convenientemente os seus associados, uma vez que o que está aqui verdadeiramente em causa, é o facto da TV Cabo ter obrigações várias nos serviços que prestam(?) aos seus clientes, serviços esses que não estão a ser cumpridos na íntegra. Uma das violações à lei (que avance quem delas percebe), reside na obrigatoriedade de terem de comunicar num espaço de aproximadamente 1 mês (ou perto disso) qualquer alteração à grelha de canais. Ora, segundo consta, por imperativo dos tais direitos de transmissão, trataram de «abafar» sofregamente e sem aviso prévio, o tal canal M6 que estava a ser a alegria do pessoal .
Também acredito piamente que já devem estar fartos da TV Cabo e por isso já não estão para se chatearem muito. Há dias, quando expunha telefonicamente a minha queixa a uma advogada da DECO, esta informou-me que a TV Cabo era a empresa que mais trabalho lhes dava.
Estou desconfiado que vou desistir da DECO tão depressa como me fiz associado. Afinal, pensando bem, se os advogados que lá trabalham fossem bons, estavam a trabalhar por conta própria… :arrow:
Aqui é culpa é da máfia da FIFA. Apesar de todos os defeitos, a FIA obriga que quem adquire os direitos de F1 a transmita em sinal aberto.
Lá está…
E a nossa sorte é que os Europeus são da Eurovisão, porque senão (mesmo assim já tivemos os privados a passar os jogos)…