Se é desta? não :roll:
2006-02-05 - 13:00:00
Impostos - Fisco ataca activos do director-geral do Benfica
Aplicações bolsistas de Veiga penhoradas
dr
José Veiga
O homem forte do futebol do Benfica viu as suas aplicações bolsistas penhoradas pelo Fisco, para garantia do pagamento de uma dívida que, segundo fontes da Administração Fiscal, “ultrapassa os quatro milhões de euros”. Entre os valores confiscados encontram-se 980 títulos do Futebol Clube do Porto.
Segundo apurou o Correio da Manhã, entre os valores penhorados encontram-se acções do BPI e títulos de participação (valores mobiliários que se encontram numa posição intermédia entre as acções e obrigações e que dão ao seu titular uma remuneração que se decompõe em duas partes: uma fixa e a outra variável em função dos resultados da empresa) do Estoril SAD, do Futebol Clube do Porto SAD, da Cimpor e da EDP.
O destaque vai para um lote de 510 mil títulos de participação do Benfica SAD, também confiscadas pela Administração Tributária.
Por ordem dos Impostos, os valores encontram-se à guarda de várias instituições bancárias, entre as quais estão o Millennium BCP, o Banco Português de Negócios, o Banif e o Banco BPI, que se constituíram como fiéis depositárias até que a dívida seja integralmente paga.
Os activos foram identificados através de um novo programa informático que permite às Finanças descobrir quais os bens móveis e imóveis do contribuinte com dívidas em execução fiscal. Após esta pesquisa, uma outra aplicação, o SIPA – Sistema Integrado de Penhoras Automáticas, congela automaticamente os bens do devedor (ver caixa).
Segundo apurou o CM, as dívidas de José Veiga remontam a 2000 e envolvem montantes de IVA e de IRS não entregues aos cofres do Estado.
Em relação às acções penhoradas à mulher de José Veiga (25 acções do Banco BPI), é resultado directo do regime de comunhão geral de bens instituído pelo casamento.
Os valores dos bens penhorados não são conhecidos oficialmente, mas fonte da Administração Fiscal explicou ao CM, que “é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Impostos arbitrar um valor para os bens sujeitos a penhora. No caso de se tratarem de títulos mobiliários, normalmente o Fisco socorre-se de especialistas da Bolsa de Valores para poder chegar a um valor de mercado, ou atribui-lhe o valor nominal que foi”.
O CM tentou, repetidamente, contactar José Veiga, o que se mostrou impossível até ao fecho desta edição.
BENFICA PAGOU 129 MIL EUROS
O director-geral do Benfica SAD recebeu, em 2004, cerca de 129 mil euros pelas funções que desempenhou na Sociedade Anónima Desportiva dos ‘encarnados’. A este montante, há que somar mais 36 mil euros pagos também a título de trabalho dependente. No total, José Veiga arrecadou mais de 165 mil euros de vencimentos, o que representa um ordenado mensal superior a 11 700 euros. No relatório e contas da SAD benfiquista relativa ao ano 2004/2005 verifica-se que a rubrica dos custos operacionais totalizou 50,2 milhões de euros, com os custos com pessoal a registarem uma diminuição de 5,2 por cento, fixando-se nos 25 milhões de euros (menos 1,3 milhões do que em 2003/2004). A administração da SAD explica esta diminuição pela política de controlo da massa salarial que foi seguida, relativamente aos prémios pagos a atletas e a elementos da estrutura do futebol profissional.
ORDENADOS, CONTAS E CARROS
O Artigo 219 do Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT) é claro em relação aos bens a penhorar em caso de dívidas fiscais; bens móveis em primeiro lugar (salário, contas bancárias, títulos mobiliários e automóveis), seguido dos bens imóveis (casas ou terras).
Tal como o CM noticiou oportunamente, desde o início do ano que o Fisco tem em funcionamento o SIPA – Sistema Integrado de Penhoras Automáticas, uma aplicação informática que permite ver o património do contribuinte e penhorar, imediatamente, os bens necessários para cobrir a dívida em causa. Foi através deste sistema que se chegou aos bens móveis de José Veiga. O Fisco não conseguiu encontrar nenhum carro em nome do director-geral do Benfica, mas identificou o automóvel da mulher (da marca BMW) como um bem passível de penhora. Aquela aplicação, cruza os dados do Fisco com o Registo Automóvel e com as bases de dados notariais, identificando o nome dos proprietários.
NOTAS
SALÁRIOS
Em caso de dívidas fiscais, a primeira coisa que os impostos penhoram é o salário. De acordo com o Código de Processo Civil, o director de Finanças define o montante entre 1/3 e um 1/6 do ordenado. É dada ordem às entidades patronais para reterem os montantes à cabeça.
BENS CONGELADOS
Uma vez penhorados, os bens não podem ser movimentados pelo seu titular nem pela entidade credora. No entanto, o devedor pode pedir a substituição dos bens penhorados por outros de igual valor. A última palavra cabe à entidade credora, neste caso o Fisco.
FALÊNCIA
No caso da falência das empresas cujos títulos estão penhorados, ou em caso de diminuição do valor dos próprios bens, o prejudicado é a entidade credora que têm de diligenciar para a constituição de novas garantias.
SEGUROS CAUÇÃO
A penhora do salário, de contas ou de títulos mobiliários pode ser substituída por um seguro caução ou por uma garantia bancária do mesmo valor. Normalmente os contribuintes não recorrem a estes instrumentos uma vez que são mais caros.
LEVANTAMENTO
O levantamento da penhora dos bens ocorre com o pagamento da dívida. No entanto, a penhora também pode ser levantada (a pedido do devedor) no caso do processo de execução fiscal se encontrar parado há mais de seis meses, por culpa da Administração Tributária.
Miguel Alexandre Ganhão
In Correio da Manhã
O que vale é que mais tarde ou mais cedo todos pagamos pelos nossos pecados :lol: :lol: :lol:
Faço uma festa quando vir este fdp dentro das grades…o orelhas será logo a seguir.