Senhorios e arrendatários

Conversas de Café
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Boas,

Não sabia bem onde colocar este tópico mas o mesmo serve para os que procuram alugar ou colocar a arrendar um imóvel tirarem as suas dúvidas.

Dúvidas essas que tenho, e muitas«… :inde:

Passo a explicar: há um ano atrás que estou a viver numa casa alugada no Porto. O contrato foi feito através da Era e é tudo legal, com recibos, pago a horas, tudo certinho. a casa foi alugada vazia, pelo que durante este ano que passou tratei de a mobilar, limpar, decorar e até de melhorar (exemplo: pintar paredes, limpar terraço, etc). O contrato foi celebrado e assinado e o mesmo declara, e passo a citar “é válido por 5 anos findo os quais renovável por períodos sucessivos de 3 anos. O senhorio pode impedir a renovação de contrato mediante comunicação não inferior a 120 dias”.

Acontece que hoje recebi no correio uma carta (escrita à mão…) da senhoria a dizer que vai colocar o imóvel à venda e que para isso me deu prioridade na venda. Eu já lhe disse que não a vou comprar pelo que ela vai meter anúncio do imóvel para a respectiva venda. Refere ela na carta que precisa que eu abra a casa a alguém da agência para irem tirar fotografia e abrir a casa outro dia para a certificação energética, e que depois abra a porta sempre que existirem eventuais interessados na compra… :o

Tendo em conta o descrito:

Duvida 1 - Parece-me claro que a menos que eu queira sair desta casa, posso cá ficar os 5 anos desde que continue a pagar a renda. certo?

Duvida 2 - Eu sou obrigado a mostrar a casa enquanto for arrendatário? A casa não é minha mas o “lar” é meu pois pago-o e tenho esse direito com o pagamento da renda…

Duvida 3 - Uma vez que o imóvel estava vazio quando mo entregaram e agora possui objectos privados e meus, como pode ela pedir para fotografar o imóvel? eu não quero a “minha” sala em sites públicos. Isto é legal?

Duvida 4 - Mesmo que um eventual interessado entra na casa, goste dela e a compre, só pode habitar na mesma quando eu de cá sair, correcto?

Duvida 5 - A comunicação de venda é feita assim por papel escrito?

Gostava de estar mais seguro para quando for ter a conversa com ela e não ser apanhado na curva.

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1o o contrato esta registado nas finanças?
2o se tiveres arcaboiço" ela bem se pode mandar as urtigas pois não pode vender a casa sem tu dares autorização, ie, sem tu Saires…

Ps- tenho 1 t1 para arrendar na tapada das mercês (Sintra) com cozinha equipada.
Contrato depositado nas financas de modo a que o inquilino possa deduzir no IRS.

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Ps2. Sem certezas, digo que até se pode dar o caso (não sei se a lei o permite) de a senhoria poder vender o imóvel mas o contrato que tu tens não se extinguir, isto é, na prática irias ter um novo senhorio.
Não sei é se ele está à espera dessa “fava”

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Não sei se foi depositado nas finanças, foi feito pela agência (Era) e tenho aqui recibos de pagamentos da rendas, o meu pai teve de estar presente como fiador etc, parece tudo legal por isso sim diria que deve estar registado…

O eu ficar na casa por 5 anos se eu quiser parece-me claro, a menos que ela venh alegar que é para os descendentes, mas como já afirmou ser para venda, já não pode ir por aí. O que me lixa é ter de abrir a casa aos outros e a parte da agencia tirar fotos…

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Mas não tens… Alias duvido que alguém sequer queira comprar uma casa que esta habitada e em que vai ter que assumir esse contrato.

Quanto as finanças, o que mencionasse não é relevante.
Podes ter tudo e o contrato não estar declarado.
Basta ir as finanças que eles têm a informaçao.
Isso é um trunfo que podes ter porque caso aconteça significa que a senhora não anda a pagar impostos… E ollha que são 28% do que pagas…

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meti no IRS este ano os recibos e recebi compensação, portanto duvido que não esteja declarado.

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Tu fizeste o que tinhas a fazer…
Independentemente disso tas sempre seguro.
Como disse, o que pode acontecer é terra novos senhorios mas até à data limite terás preferência de compra, mesmo que não queiras.
Não é ela perguntar se queres comprar a casa por 200 mil, tu dizes que não e passado 2 meses ta a vender ao Zé Manel por 80 mil euros…

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Deve estar registado e carimbado pela finanças. Na tua cópia deves poder confirmar isso. É com o contrato carimbado pelas finanças que podes contratar água, electricidade, etc.

Penso ser assim.

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Hoje em dia sim. Acho que o SMAS caso de Sintra assim o exige

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se colocaste o valor que pagas no teu IRS ela tem obrigatoriamente que ter esse mesmo valor na mod. 3 dela, anexo F.
se não o fez voluntariamente aquando da entrega do seu IRS, o cruzamento de informação forçou-a a fazê-lo mais tarde.
mas isso, para ti, dá igual. e tem peso zero neste teu problema.

quanto às outras questões, quem lhe comprar o apartamento, assume o contrato que tens feito com ela. por isso, por aí estás tranquilo.
há cláusulas de rescisão do contrato?

as fotos… pois, aí não posso ajudar. não faço ideia se é possível recusares isso ou não.
podes sempre retirar umas peças ou tapar uns móveis e minimizar esse espalhar do “teu lar”.
compreendo a tua relutância.

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só há clausulas de denuncia de contrato, ou seja se eu quiser terminar contrato tenho de comunicar com 90 dias de antecedencia . Se ela quiser impedir a renovação automática no final dos 5 anos tem de me comunicar com 120 dias de antecedencia. Aparte disso não há mais nada redigido.

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Azar dela…

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eu tenho um video que fiz quando visitei a casa antes de a alugar, ou seja vazia. Foi o video que fiz para mostrar aos meus pais. É a única coisa que lhe vou dar pois é o que mostra a casa tal como estava e tal como o hipotetico comprador a irá encontrar quando nela vier habitar: vazia. Não vou deixar tirar fotografias da minha mobília para ser exposta ao mundo.

em relação ás visitas, nada a fazer… Legalmente parece que tenho de as facultar.

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AJUDA URGENTE

Vou deixar a casa que tenho alugada dia 1 de Junho. Contactei a actual senhoria no dia 30 de Abril e fiz o choradinho para que ela não exercesse a clausula dos 90 dias de aviso. Ela aceitou.

Problema: ela vai vender a casa no dia 11 de Maio a um novo senhorio. Esse senhorio, quando foi informado de que eu afinal iria abandonar a casa no dia 1 de Junho, está a alegar a clausula dos tais 90 dias, ou o pagamento dos mesmos.

Ele pode fazer isto?

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Do que sei, pode.

Pensa o seguinte. Tens dinheiro de parte. Em vez de depositares no banco, compras uma casa para usufruíres do arrendamento. O inquilino quer sair. Tens que maximizar o mais possível o rendimento, pois não sabes quando é que a voltas a alugar.

Podes é tentar com a atual senhoria que ela assine um documento com a data de 1 de Março a informar da rescisão. Claro que depois ela poderá ter problemas por venda sob falsas condições.

Opinião de um não jurista

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Mas na lei está explicito que os 90 dias são para cumprir SALVO se houver acordo entre eu e senhoria que o contrarie. Que foi o caso.

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Mas tens aí uma situação complexa. Porque na data em que queres sair, o proprietário é outro. Mas se é isso que está na lei, só precisas de um papel a dizer que ela abdica dos 90 dias (em teoria.) Se fosse a ti, perguntava a um amigo jurista. Ou então liga para aqui:

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Pois complexa mesmo: ele é advogado e brasileiro… :mrgreen:

Eu sei que quando eu sair ele é o senhorio (pelo menos durante 15 dias), mas quando comuniquei a decisão de sair e quando pedi para prescindir dessa clausula, a senhoria era ela, e ela aceitou, por isso não vejo como ele me possa obrigar a pagar, a menos que o facto de ter um email dela não sirva de nada.

O mail dela basicamente diz isto “por mim tudo bem, mas a ultima palavra é do novo proprietário”. Ora a segunda parte da frase não faz sentido, interessa sim é a primeira parte, pois era ela a senhoria quando lhe fiz a pergunta.

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Era a senhoria, mas já tinha contratado a venda do imóvel com o novo proprietário?

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[member=1681]Majestade, MP.