Levanta algumas questões, a decisão é final ou ainda vai para os tribunais? Como é que é com as eleições, visto que os tribunais em Portugal são lentos? A partida ele não tem obrigação de as fazer.
E se não conseguir voltar a reunir todos os elementos da sua direção? E os contratos feitos pela comissão passam a ser anulados? Muitas perguntas sobre isto…
como é que uma providência cautelar podia ser uma decisão final?
Quem tiver sério receio de que alguém lhe venha a causar uma lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito pode requerer uma medida judicial, chamada providência cautelar, que se destina a assegurar a efectividade do direito ameaçado.Os tribunais existem para afirmar e proteger os direitos dos cidadãos. Porém, essa função, para ser eficaz, implica muitas vezes a rápida defesa de direitos ou interesses que, com a habitual demora dos processos, poderiam ficar irremediavelmente prejudicados: por exemplo, quando o credor vê o devedor a dissipar ou ocultar o seu património para fugir ao cumprimento da dívida, quando um cidadão é violentamente desapropriado de uma coisa que lhe pertence ou quando um trabalhador é despedido ilegalmente e vê em perigo a sua subsistência.
O procedimento para a aplicação desta medida é simplificado e tem natureza urgente, pelo que pode mesmo dispensar a audição da parte contra quem é dirigido se o juiz entender que isso poria em risco o fim ou a eficácia da providência.
A apreciação do litígio é provisória e, como tal, em princípio, não dispensa o requerente de intentar uma acção para fazer valer o seu direito em termos definitivos. Isto significa que a providência cautelar é normalmente dependente de uma acção (dita acção principal) relativa ao direito acautelado, podendo ser instaurada como preliminar ou incidente dessa acção. Uma vez decidida, a providência cautelar tem elevada força, e a sua infracção constitui um crime de desobediência qualificada, ou seja, agravada. Todavia, o tribunal pode dispensar a apresentação da acção principal se tiver ficado convencido acerca da existência do direito acautelado e se a medida cautelar for suficiente.
Exemplos de providências cautelares são, entre muitas outras, o arresto de bens do devedor, a restituição provisória de posse, a fixação de alimentos provisórios, a fixação de uma renda mensal para reparação provisória de danos, o embargo de obras, a suspensão de despedimento de trabalhador ou, nos tribunais administrativos, a suspensão da eficácia de um acto administrativo ou a intimação para a adopção ou abstenção de uma conduta por parte da administração.
Aqui está bem explicado ![URL=http://cloud.tapatalk.com/s/5b79c5c23aa6a/brgmk.mp4]http://cloud.tapatalk.com/s/5b79c5c23aa6a/brgmk.mp4[/URL]
e deixo aqui também o senhor advogado da SIC notícias também com a mesma opinião
https://cloud.tapatalk.com/s/5b7a886f27f37/39391626_235311043851736_2845490681995067392_n.mp4
Estão a fazer aqui uma boa censura aos tópicos do BdC, a fecha-los sem qualquer razão, pergunto-me se os moderadores deste fórum não andam a receber para tal… Enfim. Eu não consigo ver muita razão no BdC, ele enterrou-se nos próprios estatutos que quis aprovar, ele elegeu uma MAG quando não podia. Só lhe vejo razão se a AG de destituição for considerada ilegal e tudo o que aconteceu desde ai é ignorado, isto é, desde a data em que se decidiu marcar a AG. Caso contrário, ele violou os próprios estatutos, se ele tivesse sido mais ponderado ainda poderia ser presidente… Cada vez acredito menos na golpada elaborada como muitos dizem, usurpadores irão sempre existir, pode-se ver a AG que querem marcar para destituir o orelhas.
[member=24306]GreenCode14, não me parece que seja uma censura aos tópicos, talvez seja porque as pessoas necessitam de discutir os problemas que são muitos e graves sem terem de andar a insultar-se uns aos outros.
Eles tem duas opções ou apagam os posts com insultos ou fecham o tópico temporariamente.
O Croquetes, Brunistas g71% e coiso, ainda vai e não trás mal nenhum ao mundo, é uma forma das pessoas demonstrarem a sua tristeza, agora, insultar como se vê em alguns caso é mau, às vezes também me salta a tampa, mas tento tudo fazer para que não salte, até porque insultar alguém, não vai fazer nem regressar, nem sair, seja quem for.
Hoje em dia as discussões acabam sempre no extremo, ou seja, no insulto portanto… Creio que faz sentido meter um bocado de gelo na coisa
acho que o insulto passou a ser softcore. A calunia despodurada e a ameça a vida sao os novos standards.
compreendo que se feche o topico, e espero que depois de limpo os administradores deiam um ‘ultimo aviso’ a varios foristas, que so incendeiam.
Concordo a 100% . Com jeitinho o ar até fica bem mais respirável
Quando tens um super moderador a chamar demente a BdC acho que podes esperar sentado por esses avisos…
Infelizmente como em varias empresas nem todas as pessoas são certas para o lugar que ocupam.
Fiquei estupefacto. Hoje a noite vou ter pesadelos e suores frios, amanha envio email ao Paracelsus a pedir a rescisao do contrato
E pk? Porque criou se por aqui uma cultura de intolerância a opiniões contrárias seja de um lado ou de outro… Claro que depois a moderação atua… As vezes… :inde:
Mas não é só aqui… tudo o que esteja ligado à internet hoje em dia é um antro de insultos e de malta manienta.
Não precisas de dar a cara. Assim tambem eu sou rambo… 
269 pontos na resposta da cg.
agora é uma corrida contra o tempo, para que um juiz leia essa trampa toda e decida.
faltam 12 dias uteis pras ‘eleiçoes’
Objetivo se calhar foi mesmo esse… Atrasar o mais possivel a saida da decisão
Sem duvida a tatica tem sido sempre: mentir, proletar, obfuscar
Não sei como há pessoas que ainda acreditam nesta Comissão de “Não gestores”! Estão a chamar a todos os adeptos burros! Então era uma mão cheia de nada? Porque tiveram de responder?
Se o fizeram nos moldes que saiu na CS ou são burros ou ignorantes! Baseiam a contestação em suposições não comprováveis…
sem matéria de facto! E fazem simplesmente acusações que não conseguem comprovar!
É assim que estes gajos defendiam o SCP de um ataque externo? Mais não digo… mau demais!!