«Cumprindo os necessários critérios de rigor, transparência e exigência escrupulosa sobre os cumprimentos das regras estabelecidas no concurso de concessão e construção do novo Pavilhão João Rocha e demais trabalhos do Plano de Pormenor Alvalade XXI e face à necessidade de um célere procedimento sobre o mesmo, a Direção do Sporting Clube de Portugal esclarece:
1 – A Direção do SCP tomou conhecimento através da FICOPE, Lda empresa coordenadora geral do processo de concessão e construção do Pavilhão João Rocha e demais trabalhos do Plano de Pormenor Alvalade XXI de que a SOMAGUE depois de a 8 de Janeiro de 2015 ter fechado o valor da obra em 7.200.000,00€, e após a 27 de Março de 2015 ter sido feito o lançamento oficial da primeira pedra da construção do Pavilhão, veio de forma surpreendente informar, a 2 de Abril de 2015, por email e reunião, que pretendia acrescentar valores adicionais ao valor fechado, alterar as condições contratuais estabelecidas e informar que “não estavam reunidas as condições para a assinatura do contrato nos termos inicialmente negociados e subjacentes ao concurso efetuado”.
Tais alterações pretendidas pela SOMAGUE que violavam gravemente as condições do Programa de Concurso e de Cadernos de Encargos importariam um novo valor para a obra de 7.818.900€+IVA, num acréscimo de 618.900€+IVA que admitiam poder ainda ser aumentado.
2 - Perante estes factos totalmente inaceitáveis e violadores dos princípios do programa-base do concurso, foi acordado entre a FICOPE e a Direção do Sporting a promoção de uma reunião no Estádio José Alvalade, no dia 6 de Abril de 2015 que contou com as presenças do Presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, do vicepresidente, Comandante Vicente Moura, do Presidente da SOMAGUE, Engenheiro Rui Ferreira Vieira de Sá, do Diretor Comercial da SOMAGUE, Carlos Carvalho e da equipa responsável da FICOPE.
No decurso da reunião foi garantido por parte do presidente da SOMAGUE de que todas as questões estavam ultrapassadas, o que seria formalizado no dia seguinte, após uma reunião interna da empresa.
3 - Lamentavelmente e ao contrário do compromisso expressamente assumido pelo presidente da SOMAGUE, no dia seguinte, 7 de Abril, e posteriormente reafirmado a 15 de Abril, a Somague via email volta a referir que haverá custos adicionais e que não estão reunidas as condições para a assinatura dos termos do contrato, voltando a propor a alteração das condições de contratação estabelecidas no Concurso o que levaria a que este deixa-se de ser uma empreitada por preço global – “chave na mão” – para passar a ser constituído por uma empreitada de estrutura numa primeira fase e por uma empreitada de acabamentos e instalações a levar a efeito após a conclusão dos projetos de execução, solução esta que conduziria a uma incógnita de preço final fixo – “chave na mão”.
4 – Perante estes factos, de imediato a Direção do Sporting Clube de Portugal solicitou um parecer à FICOPE com uma análise exaustiva e pormenorizada sobre todo o processo e respetiva proposta de decisão.
5 – O parecer foi recebido a 30 de Abril (em anexo ao presente comunicado). A 4 de Maio a Direção do Sporting Clube de Portugal em reunião extraordinária decidiu por unanimidade:
a) Dar provimento imediato ao parecer da FICOPE, adoptando a indicação de suspender o processo com a SOMAGUE por não estarem de todo reunidas as necessárias condições de confiança face ao expressamente estabelecido no Programa de Concurso, e dando expressas indicações para uma célere decisão sobre o tema, de acordo com os termos procedimentais do concurso referenciado.
b) Solicitar ao departamento jurídico do SCP que recolha a factualidade julgada conveniente no sentido de acionar judicialmente a Somague Engenharia SA pelos danos resultantes da sua conduta em sede de responsabilidade pré- contratual, atento o seu comportamento após a cerimónia de lançamento da primeira pedra e antes ainda da assinatura do contrato ao surgir com inusitadas exigências de última hora desvirtuando o acordado, implicando atrasos e obrigando a novas diligências com os necessários custos para o SCP dos quais entende este ser devidamente ressarcido.
6 – No dia 7 de Maio de 2015, a FICOPE dando cumprimento ao expresso na alínea a) do ponto 5 do presente comunicado com vista a “uma célere decisão sobre o tema de acordo com os termos procedimentais do concurso referenciado”, enviou parecer (anexo também ao presente comunicado) onde informa que:
a) A FICOPE retomou “negociações com a empresa Ferreira Build Power, que se tinha posicionado em segundo lugar no concurso de concepção e construção da obra supracitada”.
b) Esta empresa manifestou-se “totalmente aberta a aceitar as condições contratuais e as condições do programa de concurso que estabelecem a realização de uma empreitada por preço global – “chave na mão”.
c) Os trabalhos excluídos e/ou reivindicados pela SOMAGUE numa fase pré contratual e em violação da proposta previamente apresentada pela mesma empresa se encontram incluídos na proposta da Ferreira Build Power.
d) A proposta da Ferreira Build Power inclui ainda, nestas segundas negociações “um conjunto de trabalhos não constantes no concurso inicial nem na proposta da Somague” que se consideram “importantes mais-valias para o projeto desportivo, a saber: - campo de jogos de 7 (URB1) em substituição de campo de jogos de 5;
-execução de balneários exteriores com uma área aproximadamente de 200m2, afectos a este campo de jogos; -execução de muros de suporte em conformidade com estes balneários; -fornecimento e montagem de tabelas electromecânicas rebatíveis”.
e) Estes trabalhos referidos na alínea anterior mereceram a aprovação da FICOPE e foram cotados pela Ferreira Build Power no montante de 296.962,00€+IVA f) A Ferreira Build Power comprometeu-se a ter a obra concluída até ao final do ano de 2016, encontrando-se a inauguração do Pavilhão prevista para Março de 2017 (prazos conforme planeamento constante nos anexos).
7 – Tal informação, levou a que de imediato, no mesmo dia 7 de Maio, em reunião extraordinária a Direção do Sporting Clube de Portugal tenha decidido por unanimidade: a) Dar procedimento à indicação da adjudicação da empreitada ao segundo concorrente Ferreira Build Power sob o valor global de 7.496.000,00€ no regime de preço global chave na mão e incluindo todas as alterações propostas ao projeto que constituem uma clara mais valia;
8 – No dia 8 de Maio de 2015, foi assinado o contrato com a empresa Ferreira Build Power no Estádio José Alvalade tendo ficado estabelecida a apresentação pública do projeto aos Sócios do Sporting Clube de Portugal na Assembleia Geral do dia 28 de Junho de 2015.
Lisboa, 9 de Maio de 2015»
