[b]Fertagus [/b]
[size=13pt]Mitos e realidades da gestão privada no sector ferroviário[/size]
O processo de privatizações em curso, designadamente no plano do sector dos transportes – e que o programa de submissão e agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a UE/FMI quer acelerar – incorpora diferentes dimensões, incluindo a da mais descarada manipulação ideológica visando justificar o assalto às empresas públicas. Nada de novo – se atendermos ao enquadramento ideológico com que o grande capital embrulhou privatizações anteriores – a não ser na dimensão e intensidade com que as mentiras sobre os vícios da gestão pública e as virtudes da gestão privada vão surgindo diariamente nos media.
Recentemente, foi lançada mais uma operação de publicidade às privatizações, convenientemente disfarçada de notícia. Versava essa operação sobre os resultados da Fertagus em 2010, e que pode ser resumida no título de uma dessas notícias: «Fertagus com 4,1 milhões de euros de lucro entrega 1,3 milhões de euros ao Estado». Implicitamente, comparava-se esta «pequena maravilha» de gestão privada com a «desastrosa realidade» das empresas públicas.
É uma falsificação grosseira, mas assim se vai construindo o mito da eficiente e barata gestão privada. Não nos resta outra alternativa que fazer – uma vez mais – a demonstração desta falsificação, e levar aos trabalhadores e ao povo a verdade em mão, combatendo a mentira que todos os dias lhe é apresentada na comunicação social.
A verdade é que a Fertagus não entregou nada ao Estado! Mas recebeu, e muito!
A Fertagus limitou-se a devolver 1,3 milhões do montante recebido em indemnizações compensatórias, por via de um acerto de contas previsto no contrato que estabelece a devolução ao Estado de uma parte da receita se esta ultrapassar determinado valor. Mas o que a comunicação social escondeu foi o facto de a Fertagus ter recebido 9,7 milhões de euros de indemnizações compensatórias pagas pelo Estado em 2010, e que as suas contas só apresentam um saldo positivo de 4,1 milhões de euros graças a essa receita! Ou seja, no caso da Fertagus, o Estado pagou o défice de exploração e ainda os lucros dos seus donos.(*)
As contas da Fertagus estão limpas de passivo
graças ao Estado
Enquanto a CP teve de pagar 160 milhões de euros de juros em 2010, a Fertagus pagou pouco mais de 100 mil. Dever-se-á esta diferença aos benefícios da gestão privada? É preciso perceber de onde vêm os passivos das empresas – no essencial, das despesas de investimento e dos resultados negativos de anos anteriores.
No que respeita ao investimento, o da Fertagus foi quase nulo desde a sua fundação – desde as estações às linhas, da catenária ao material circulante, todo o investimento necessário à circulação ferroviária sobre o Tejo foi assumido pelo erário público, seja pelo Orçamento do Estado seja pelos orçamentos das empresas públicas REFER e CP. Já a CP tem vindo a ser sucessivamente obrigada a assumir novos investimentos sem qualquer financiamento do Estado e obrigada a recorrer a empréstimos bancários, chegando-se ao cúmulo de ter adquirido os comboios que a Fertagus usa.
Da mesma forma, no que respeita à acumulação de resultados negativos de anos anteriores, o Estado tem garantido à Fertagus a cobertura de todos os seus passivos, tendo transferido já mais de 162 milhões de euros em sete anos. Em oposição, com a CP o Estado tem praticado o subfinanciamento crónico, impondo a cada ano um aumento do passivo.
Em 2010 foi de 195 milhões de euros o passivo da CP, dos quais 160 milhões foram para pagamento de juros, numa espiral que se vem acumulando há anos. Em 2011 o pagamento de juros já absorverá pelo menos 180 milhões. Sem esta espiral, que os governos poderiam ter atalhado logo no início pagando as justas indemnizações compensatórias e assumindo os investimentos realizados, a CP teria hoje uma situação financeira equilibrada. Mas isso não serviria os interesses dos parasitas que se alimentam da usura bancária nem dos que agora se preparam para explorar os segmentos potencialmente mais lucrativos da CP.
O custo por passageiro
é superior na Fertagus ao da CP
E isto é verdade quer se analise no plano do custo para o Estado, quer no plano do custo para os utentes, quer no plano dos resultados operacionais das empresas!
As tarifas pagas pelo utentes da Fertagus são cerca de duas vezes superiores às da CP, e a CP integra o passe social e a Fertagus não(**)! Veja-se o quadro anexo.
O Estado, novamente, intervém na equação em descarado benefício das privadas. Se a Fertagus por 23 milhões de passageiros recebeu 7,4 milhões de euros em 2010 (0,32 € por passageiro), a CP Lisboa, com 91 milhões deveria ter recebido 29 milhões de €. Mas a realidade é que a CP toda – Lisboa, Porto, Regional, Longo Curso e Internacional – apenas recebeu 35 milhões de indemnizações compensatórias em 2010! Se pensarmos que é na CP Regional que está o essencial do défice de exploração da CP – 55 Milhões de euros em 2010 – percebemos melhor a dimensão do subfinanciamento da CP e também porque é que a «solução» das troikas para a CP é manter a dívida e o serviço Regional no Estado e entregar aos privados a CP Lisboa e CP Porto!
Pagando mais o Estado e os utentes, seria normal que os resultados da Fertagus superassem os da CP Lisboa. Mas não superam, antes pelo contrário! Com 23 milhões de passageiros transportados, a Fertagus teve um prejuízo de 3,3 milhões sem contar as indemnizações compensatórias (prejuízo por passageiro de 0,14€). A CP Lisboa para 91 milhões de passageiros teve um resultado operacional negativo de 11 milhões de euros (prejuízo por passageiro de 0,12€). (***)
A eficiência da gestão privada da Fertagus
não passa de um mito
Mesmo uma breve análise como esta deixa a nu que a propriedade privada desta empresa não apresenta qualquer vantagem para o Estado ou para os utentes em comparação com o actual serviço público. Antes pelo contrário – os seus resultados alimentam-se da voraz pilhagem do erário público.
E com esta comparação Fertagus/CP Lisboa não se branqueiam todos os erros de gestão das empresas públicas que muito as têm prejudicado, nomeadamente as entorses sucessivamente introduzidas pelo processo de privatização em curso há mais de 20 anos.
No sector ferroviário, tal como no País, a solução não passa por entregar ao privado a gestão das empresas públicas, mas antes por retirar o sector das mãos dos privados, nacionalizando o que está privatizado, investindo em novos serviços e projectos e libertando as empresas públicas das opções privatizantes que as têm prejudicado – e aí sim, começando a resolver os problemas do sector ferroviário e do País.
Estações (distância até Entre-campos)
Bilhete Simples
Assinaturade Linha
Fertagus - Pragal (10,9Km)
1,70 €
35,80 €
CP – Queluz/Belas (10,8 Km)
1,30 €
22,75 €
Fertagus – Fogueteiro (21,3 Km)
2,70 €
59,55 €
CP – Alverca (22,6 Km)
1,80 €
37,45 €
Fertagus – Coina (26,4 Km)
2,95 €
69,90 €
CP – Sintra (26,1 Km)
1,80 €
37,45 €
Fertagus – Setúbal (52,6 Km)
4,05 €
111,00 €
CP – Azambuja (47,6 Km)
2,10 €
47,80 €
[b]Contas da CP 2010
Receitas de Tráfego … 238 Milhões €
Subsídios à Exploração … 35 Milhões €
Despesas com pessoal … 122 Milhões €
Despesas com
fornecimentos e serviços … 165 Milhões €
Encargos com Juros … 160 Milhões €[/b]
Terminando esta visita às contas de 2010 da CP e da Fertagus, importa ainda desmistificar duas questões:
-
Ao contrário do que se pensa, o Estado representa menos de 15% das receitas da CP. O resto é já responsabilidade dos utentes.
-
Na CP, as despesas com pessoal, subreptícia ou mesmo explicitamente apontadas como o problema central por todos os vendidos ao neoliberalismo, são inferiores em 40 milhões de euros ao que da CP recebem, em usura, os banqueiros (122 milhões de euros em despesas com o pessoal e 160 milhões em pagamento de juros). Aliás, mesmo que TODOS os trabalhadores da CP trabalhassem TODO O ANO sem receber, a empresa continuaria a ter um resultado negativo, tal o volume da usura a que está sujeita!
(*) Estão disponíveis na Internet as Resoluções dos conselhos de ministros sobre as Indemnizações Compensatórias. Elas desmentem a «informação» que a comunicação social deu baseada nas notas de imprensa da Fertagus. Assim, em 2009 (Resolução 114/2009) a Fertagus recebeu 11 002 174,05 €, e em 2010 (Resolução 96/2010) recebeu 9 744 455,29 €. Sem falar que em 2010 um novo receptor, do mesmo grupo Barraqueiro, se sentou à mesa do OE, a MTS – Metro Transportes do Sul, que recebeu 7 682 216,10 €. A «informação» da Fertagus é que, após o acerto de contas, «só» recebeu 7,4 milhões de euros. Não acreditamos, mas nas restantes comparações usaremos esse número – ele é suficiente para demonstrar o que queremos.
(**) Enquanto 29% dos passageiros da CP Lisboa provêm do Passe Social, apenas 19% das suas receitas têm essa origem, o que é natural e benéfico para os utentes, e deveria acontecer igualmente na Fertagus, sendo mais uma componente dos custos acrescidos para os utentes.
(***) Com o brutal aumento de preços anunciado pelo Governo, de 15%, poder-se-ia até acreditar que o défice de exploração da CP Lisboa se tornar-ia nulo, à custa dos mais 11 milhões arrancados aos utentes (a receita da CP Lisboa em 2010 foi de 72,3 milhões de €). Será até esse um dos objectivos centrais deste brutal aumento – tornar atraentes as privatizações. Mas a lógica está errada, e só se irá agravar o ciclo recessivo – mais caro, menos utentes, menos utentes menos circulações, menos circulações menos trabalhadores – negando ao País as vantagens do transporte ferroviário (ambientais, energéticas, etc.) e colocando sempre às costas dos trabalhadores e dos utentes as consequências de uma política cujo único eixo é a busca das condições para tornar lucrativo ao sector privado a exploração ferroviária. Custe o que custar
manuel gouveia http://www.avante.pt/pt/1965//115576/
existe um outro sobre a origem das dividas nas empresas públicas de transportes e o aumento dos transportes:
[b]O aumento de preços mais brutal desde sempre [/b]
[size=13pt]Transportes, mentiras e roubo[/size]
Os novos preços dos transportes públicos, que entraram esta segunda-feira em vigor, vão representar um grave aumento de encargos para os utentes e não vão resolver os problemas financeiros das transportadoras.
O PCP, no documento distribuído a nível nacional na sexta-feira, salienta que estamos perante o mais brutal aumento de transportes de que há memória.Os sindicatos da CGTP-IN, o movimento de utentes e as comissões de trabalhadores, numa conferência de imprensa conjunta, chamaram a atenção para as mentiras com que o Governo «embrulhou» este roubo e para as verdadeiras razões da subida das tarifas.Os argumentos expostos, de que aqui deixamos uma resenha, fundamentam o forte apelo ao alargamento dos justos protestos contra a política que persiste em salvar os lucros de muito poucos à custa da espoliação da grande maioria das portuguesas e dos portugueses e à custa do verdadeiro interesse do País.
O que está em curso é «um brutal assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo português, para manter os privilégios de uma classe parasitária que se alimenta da especulação e dos rendimentos de capital», começa-se por afirmar no vasto dossier, divulgado a 27 de Julho e elaborado pela Fectrans/CGTP-IN, pelos sindicatos dos Ferroviários (SNTSF) e dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), pela União dos Sindicatos de Lisboa, pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e as comissões de utentes das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, e pelas comissões de trabalhadores da CP, do Metropolitano de Lisboa e da Carris.
«Para os trabalhadores e para o povo, é sempre a roubar – roubam no subsíd
io de Natal, roubam com o aumento do IMI, do IRS e do IVA, roubam com o aumento das taxas na saúde, roubam com o congelamento de salários, roubam nas indemnizações em caso de despedimento, roubam nas pensões – e para os banqueiros, para os grupos económicos, para os capitalistas em geral, é sempre a “incentivar” – 12 mil milhões para aumentos de capital na banca, menos despesas com salários e indemnizações, oferta de milhões aos accionistas das empresas onde o Estado liquidou as suas golden shares, oferta de empresas públicas a preço de saldo, etc.» - acusam as organizações de trabalhadores e utentes, sublinhando que este aumento de preços «é, antes de mais nada, mais um roubo aos trabalhadores e ao povo, que é quem usa os transportes públicos».
A origem da dívida
Mentira!!!
… «as empresas públicas do sector dos transportes encontram-se numa situação económica e financeira extremamente difícil com uma dívida total de 16 800 milhões de euros, valor que triplicou no espaço de apenas 10 anos, que tem sido em parte suportado pelos contribuintes e que representa já cerca de 10% do PIB. Esta dívida acumulada, [glow=greenyellow,2,300]que na sua maioria serviu para financiar os défices de exploração,[/glow] traduz-se num montante anual de encargos com juros que, em 2010, ascendeu a 590 milhões de euros. A soma dos prejuízos (resultados líquidos negativos) destas empresas atingiu já, no mesmo ano, 940 milhões de euros.»
Comunicado do Ministério da Economia, 21 de Julho
Não são os défices de exploração os responsáveis pela dívida das empresas públicas de transportes. A dívida atingiu tais dimensões devido, antes de mais, às opções políticas dos sucessivos governos e dos partidos que há mais de 35 anos têm posto em prática essas opções – PSD, PS e CDS, a mesma troika que agora aceitou sem prurido as imposições do FMI, do BCE e da União Europeia.
1. Desorçamentação
Perto de dois terços da dívida das empresas públicas de transportes resulta da desorçamentação decidida pelos governos do PS e do PSD. Retiraram do Orçamento de Estado os investimentos na infra-estrutura de transportes. Esta despesa passou para as empresas públicas, que foram obrigadas a recorrer ao crédito, designadamente para:
-
toda a construção do Metro do Porto,
-
toda a ampliação da rede do Metropolitano de Lisboa (Amadora, Odivelas, Santa Apolónia e Aeroporto),
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todo o investimento ferroviário dos últimos 10 anos.
Os governos impuseram tal opção para esconderem a verdadeira dimensão do défice público (até ao ano passado, este não incluía as dívidas das empresas públicas) e para oferecerem à banca um novo mercado, a valer muitos milhões de euros e avalizado pelo Estado.
A ilusão de que tais obras são pagas pelo Orçamento do Estado tem sido alimentada pelo facto de elas serem anunciadas pelos governos e serem inauguradas por secretários de Estado, ministros e presidentes da República. Mas mais de 10 mil milhões de euros de investimento público estratégico foram realizados pelas empresas públicas sem financiamento estatal.
O Tribunal de Contas concluiu que o Metropolitano de Lisboa, só entre 2003 e 2007, realizou investimentos de 508 milhões de euros, dos quais apenas 208 milhões foram objecto de subsídios ao investimento (incluindo 135 milhões de fundos comunitários). Ou seja, em cinco anos, realizou 300 milhões de euros de investimentos públicos, plenamente assumidos pela sua estrutura financeira. O passivo nesse período agravou-se 765 milhões de euros, pois a esses 300 milhões somaram-se 436 milhões de euros de juros. O défice de exploração contou apenas 30 milhões de euros para o crescimento desta dívida!
Segundo a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a Refer realizou nos anos de 2008 e 2009 investimentos em infra-estruturas de longa duração no valor de 1 815 milhões de euros. Nesse período, recebeu menos de 80 milhões de euros do Orçamento do Estado. A diferença - 1 735 milhões! - foi suportada pela Refer recorrendo a empréstimos bancários. No Relatório e Contas de 2010, a empresa revela que o investimento executado em 2010 foi coberto em dois por cento pelo Estado, através do capítulo 50.º do OE; em 24 por cento por fundos comunitários, em um por cento por protocolos com entidades terceiras; e os restantes 73 por cento, com recurso a financiamentos contratados pela empresa.
Um relatório do Tribunal de Contas, sobre a Metro do Porto, refere que, entre 2003 e 2008, esta empresa recebeu 62 milhões de euros do OE para financiar os projectos de investimento, que totalizaram, naquele período, 1 528,9 milhões de euros.
2. Subfinanciamento crónico
Só em segundo lugar a dívida resulta do subfinanciamento crónico das empresas, ao longo dos últimos 20 anos, com falta de cobertura dos défices de exploração. Mas o que faz crescer o passivo são os juros. A cada ano, as empresas somam ao passivo o défice de exploração desse ano, mais os juros sobre os défices de exploração passados.
A CP pagou 160 milhões de juros, em 2010, e vai pagar 180 milhões de juros em 2011, porque ao passivo anterior acresce o resultado negativo de 2010 (195 milhões, dos quais 160 milhões foram de juros e só 35 milhões de défice de exploração), com empréstimos sucessivos para pagar juros de empréstimos anteriores.
Este subfinanciamento crónico das empresas públicas de transportes não representou nenhuma poupança.
A subsidiação dos preços dos transportes, de forma a promover a sua utilização massiva, é do maior interesse nacional, e não representa um custo, mas um investimento público com reflexos na importação de petróleo, em melhorias ambientais e na qualidade de vida das populações.
O Governo assinala que a soma dos prejuízos das empresas atingiu 940 milhões de euros… Mesmo aceitando este número, o próprio comunicado refere que 590 milhões de euros são juros. Nos restantes 350 milhões está todo o investimento realizado no sistema de transportes no ano de 2010! Só a Refer realizou 406 milhões de euros de investimento em 2010. Os défices de exploração, que até estão a diminuir, são verbas de muito menor dimensão.
Falsa solução
Mentira!!!
«Face a esta situação, a política do Governo para o sector assenta nos seguintes princípios:a) Atingir o equilíbrio operacional daquelas empresas, actuando em duas vertentes globais: (i) racionalização de custos e promoção da eficiência; e (ii) ajuste tarifário, de molde a evoluir para uma cobertura dos custos efectivamente incorridos na prestação do serviço público, numa lógica de rede de cobertura nacional»…
Comunicado do Ministério da Economia, 21 de Julho
A solução do Governo não resolve o problema da dívida, só prepara as privatizações.
Aumentar preços e reduzir salários não equilibra as contas das empresas, já que fica por resolver a usura que as desequilibra!
O Governo afirma que pretende resolver a situação financeira das empresas públicas através da redução de custos, da eficiência e do aumento de preços. Mas, sem atacar o problema da dívida e do investimento, não haverá equilíbrio orçamental.
Na CP, mesmo que não fossem pagos salários nenhuns, o défice ficaria em 73 milhões, a que acresceriam juros de 20 milhões, pelo menos. Com um aumento das tarifas de 15 por cento, haveria um acréscimo de receita de 35 milhões de euros, se não se tiver em conta que preços mais altos diminuem a procura.
Por outro lado, como a mesma lógica vale para equilibrar as contas da Refer, esta teria que quase triplicar o preço que cobra aos seus únicos clientes - a CP, a CP Carga, a Fertagus e a Takargo -, o que exigiria da CP mais 100 milhões de euros (a CP pagou 49,329 milhões em 2010).
Também o Metropolitano de Lisboa, mesmo se os trabalhadores trabalhassem todo o ano sem receberem qualquer salário, continuaria com um resultado negativo superior a 76 milhões de euros. Só uma impossível quadruplicação da receita poderia equilibrar as contas. Parar totalmente o investimento na expansão da rede também não compensaria o peso da dívida. É a usura bancária que desequilibra as contas.
O plano deles
O Ministério da Economia tem um plano para o sector: promover a todo o custo a privatização das empresas, limpas de encargos financeiros. O Governo quer entregar a exploração comercial (mantendo nas empresas públicas o passivo, as despesas de manutenção e de investimento).
Isto já acontece no Metro do Porto. Por baixo de um véu de siglas, é uma empresa pública que assume a construção e manutenção da infra-estrutura, paga o leasing do material circulante e ainda paga à subconcessionária privada (hoje é a Prometro, do Grupo Barraqueiro, que detém a ViaPorto, como ontem foi a Normetro, do Grupo Transdev) - e paga a essa subconcessionária mais do que obtém de receitas!
O plano do Ministério da Economia é o plano dos operadores privados: do Grupo Barraqueiro, da multinacional francesa Transdev e da multinacional alemã DB/Arriva (que possui 30 por cento do capital da Barraqueiro). Para estes, o aumento de preços é uma necessidade.
Os privados apenas querem a CP Lisboa e a CP Porto, responsáveis por 85 por cento dos passageiros que a CP transporta, e que apresentam apenas 11 e 7 milhões de euros, respectivamente, de resultado operacional negativo. Com o aumento de preços, a redução brutal do preço do trabalho, a redução ou liquidação de serviços - e com o generoso aumento das indemnizações compensatórias, estas empresas serão para eles um bom negócio, à custa dos utentes, dos trabalhadores e do Estado. (Recorde-se ainda o caso exemplar da Fertagus, tratado na nossa última edição.)
A dívida, com que o Ministério justifica as privatizações, ficaria nas partes das empresas públicas que não forem privatizadas, ou seria assumida directamente pelo Estado. Os juros brutais continuariam a ser pagos pelo Estado. E os investimentos futuros continuariam a ser pagos pelo Estado!
As privatizações não resolvem o problema da dívida, antes pelo contrário, pois a rentabilidade dos investimentos realizados será entregue aos capitalistas.
Maioria acima da «média»
Mentira!!!
«Determina-se […] a fixação em 15,0% da percentagem máxima de aumento médio nos preços actualmente praticados para os títulos intermodais e combinados das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, para os títulos dos transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes ferroviários até 50 quilómetros e para os transportes fluviais».
Comunicado do Ministério da Economia, 21 de Julho
Os preços dos títulos de transporte mais usados, abrangendo milhões de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, subiram bastante mais do que os 15 por cento de «percentagem máxima de aumento médio» invocada pelo Governo. Estes valores são agravados ainda pelos aumentos ocorridos em Janeiro, que variaram de 3,5 a 4,5 por cento.
Este é o mais brutal aumento de preços dos transportes de que há memória – como se afirma no folheto do PCP, onde se recorda ainda que este roubo aos trabalhadores e ao povo ocorre depois de muitos terem visto os salários e pensões reduzidos, depois de um agravamento dos impostos, depois da subida das taxas de juro e dos spreads nos empréstimo para habitação, depois de decididos novos aumentos de bens essenciais, como a electricidade, a água ou o gás. Prossegue assim a realização de uma política de espoliação dos recursos públicos e dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e das famílias – a favor do grande capital.
Aumentos brutais
Título de transporte
Preço em Julho
Preço em Agosto
Aumento (%)
L1
40,10
46,10
14,96%
L12
48,30
55,55
15,01%
L123
55,00
63,25
15,00%
Carris – tarifa bordo autocarro
1,50
1,75
16,67%
Bilhete no elevador Santa Justa
3,00
5,00
66,67%
Metro Lisboa – bilhete uma zona
0,90
1,05
16,67%
Metro Lisboa – bilhete 30 dias urbano
19,55
23,90
22,25%
Metro Porto – passe Zona 2
24,50
28,40
15,92%
CP Lisboa – passe Zona 1
22,75
28,50
25,27%
CP Lisboa – bilhete Zona 2
1,40
1,70
21,43%
CP Porto – passe Zona 1
23,85
28,60
19,92%
Transtejo – passe dias úteis
Cacilhas-C.Sodré
13,9 0
16,60
19,20%
STCP – T1 (10 viagens )
7,50
9,00
20,00%
STCP – passe A
25,00
29,00
16,00%
Privados também aumentam
As empresas privadas também aumentam brutalmente os preços, apesar de todas as justificações do Ministério da Economia incidirem nas dificuldades financeiras das empresas públicas. Este é um dado que, no dossier das organizações de trabalhadores e de utentes, é considerado «decisivo e final», a comprovar a falsidade dos argumentos do Governo.
Nos operadores privados, registam-se aumentos entre seis e 15 por cento, que abrangem todos os títulos das transportadoras e também os passes combinados.
http://www.avante.pt/pt/1966/emfoco/115674/
