Fazer cópias de CD e DVD nem sempre é ilegal

Entre ser um pirata e reproduzir um CD para trazer no carro, há grande diferençaA verdade é que, ao contrário do que muitos pensam, as cópias de CD e DVD são legais, desde que dentro de determinadas condições.

A cópia de CD e DVD para uso privado não é crime, desde que quem a faça tenha pago pelo original.

Apesar do aviso «é expressamente proibida a cópia, difusão, modificação ou publicação da obra, sem o acordo prévio do autor», usar a tecnologia não faz de si um criminoso.

Não se sinta intimidado antes de pôr no gravador o CD que gostaria de ouvir no carro. Entre os piratas que copiam ou descarregam da Internet os últimos êxitos de discoteca para os venderem em feiras e o consumidor que, ao fazer uma cópia, já pagou os direitos de autor quando comprou o CD original (estão incluídos no preço), há uma grande diferença.

Quando se compra um CD de áudio para gravar, 0,13 euros do valor que desembolsa são para remunerar os autores, valor que varia por suporte. Por exemplo, nos DVD são 0,14 euros. Esta lei estende-se ao preço das fotocópias, quando se reproduz parte de um livro. Já nos materiais de reprodução, o valor que reverte para os direitos é de 3% do preço de venda, antes de se aplicar o IVA. Quando compra uma aparelhagem compacta, por exemplo, pode estar a pagar taxas por todos os apetrechos, como leitor de DVD, rádio e colunas, com ou sem função de gravação.

Mas as novas tecnologias de gravação digital, aliadas às possibilidades do mundo da Internet, lançaram a discussão: como conciliar os direitos de autor e a protecção das suas obras com o direito à cópia privada do consumidor que paga um produto e é livre de utilizá-lo?

O que diz a Lei

Segundo a DECO, a Lei é clara: desde que se reproduza uma obra, comprada legalmente, para uso privado e sem fins comerciais, o consumidor pode fazê-lo. Quem compra um CD de música pode copiá-lo para ouvir no carro ou no trabalho. Mas nem sempre consegue. Em alguns casos, a cópia é barrada e quem tentar desbloquear esses mecanismos, comete um crime. Para resolver o impasse, a Lei aconselha o consumidor a contactar a Inspecção-geral das Actividades Culturais (IGAC) para aceder à obra sem reservas e exercer um direito que é seu. Mas não proíbe a utilização desses truques.

Nas redes de partilha na Internet, como o «emule», o caso muda de figura, diz a associação na edição de Setembro/Outubro da revista «Dinheiro & Direitos». Não é permitido descarregar ou trocar ficheiros de obras registadas, excepto se tal for autorizado pelo autor.

É o caso de alguns artistas e suas editoras que, antes de lançarem um CD, colocam algumas faixas num site na Internet, para abrir o apetite das vendas.

Situação menos problemática é a de algumas lojas de música «online», como o «iTunes», pois o utilizador paga por cada faixa que descarrega e, dentro desse valor, remunera o autor. Mas mesmo aqui os direitos do consumidor são atropelados: os ficheiros são protegidos por Digital Rights Management (DRM), que limitam, por exemplo, o número de transferências e de cópias de uma música.

Quanto às redes de partilha, não há desculpas: esttas são meras trocas de ficheiros com utilização legítima, como trocar fotografias de viagem com amigos espalhados por todo o país. Logo, o consumidor não pode ser privado delas.


In Agência Financeira

E depois ainda vêem as virgens ofendidas dos artistas e, principalmente, as editoras :naughty:
Os artistas apenas ganham 13 míseros cêntimos por cd vendido; o custo de produção deve rondar 1 a 2€… Agora façam as contas e vejam a margem de lucro das editoras. Com os preços praticados e com o miserável nível de vida em Portugal ainda se vêem queixar das constantes quebras nas vendas. Mas claro: é sempre a pirataria a culpada…

Baixem mas é os preços e pode ser que vejam algum aumento de procura :cartao:

Mas alguém duvida que os rendimentos das bandas provêm do cash dos concertos e das vendas de merchandize nesse mesmo concerto?

As editoras são dos maiores exploradores que existem. Lembro-me e falar com o vocals de uma banda e ele me dizer que não se importava que o pessoal copiasse o cd dele, desde que fossem aos seus concertos, além de que mal por mal a pirataria ajuda a difundir essa mesma banda.