Eu sei se parece uma questão um pouco fora de contexto, mas só agora reparei que deveria ter enviado comunicação para o ministério da defesa, da alteração das minhas habilitações literárias, pois em 2005 fui ao DDN e só em 2007 terminei curso e em 2009 recebi o diploma do 12 ano…
Segundo a legislação tenho de comunicar as alterações até aos 35 anos… ora eu já os tenho e as obrigações militares terminam a 31/12… já é um bocado tarde pra comunicar, eu sei…
Para onde devo comunicar? Para a direção geral pessoal e recrutamento militar? Ou isso já não existe?
Acho que não tens nada com que te preocupar isso deve ser daqueles deveres que não têm que se fazer. Porque raio quer a tropa saber as tuas habilitações?
Na cédula militar diz lá que se deve comunicar. Eu nunca liguei a cédula, hj ao fim de não sei quantos anos peguei nela por acaso e nas costas dizia lá isso…
Ignora isso. Se já fizeste 35, a 1 de janeiro estás livre de obrigações militares, só podes ser convocado depois, em caso de guerra ou similar.
Mas se quiseres enviar, tens de mandar pra direcção geral dos recursos da defesa nacional, pois a direcção geral de pessoal e recrutamento militar foi extinta e fundida com outro organismo que originou a já referida DGRDN.
Eu sempre achei extraordinário como é que, sendo o Estado a máquina agregadora de informação que é, tem de recair sobre o cidadão o ónus de comunicar isto, ou de informar aquilo, ou de provar que mora aqui ou que trabalha acolá.
Ainda por cima vivemos na era de informação - as entidades estatais que deixem de ser mandrionas, cruzem dados umas com as outras e deixem de viver na Idade Média.
Dito isto, eu comunicava ao exército era o c*****o.
Não sei qual a utilidade de saberem as habilitações literárias, mas pronto… eu desconhecia por completo isso. Calhei a mexer nuns papéis e encontrei a cédula perdida no fundo da gaveta.
Já fui a net ver, no regulamento da lei do serviço militar tem um artigo, o 77, ponto 1, onde diz que quem está na reserva de recrutamento tem de comunicar as alterações as habilitações literárias ao órgão competente do ministério da defesa…
Se até hj nunca disseram nada, não acredito seja agora impliquem com isto…
Interessará às forças armadas saber as qualificações dos cidadãos que estão na reserva, para que, no caso de ser preciso mobilizá-los, se saiba quantos engenheiros há, quantos médicos há, quantos enfermeiros há, etc.
Mas que tenha de ser o cidadão a informar o exército, quando o Estado tem maneira de saber tudo e mais alguma coisa da nossa vida, isso é que eu acho um disparate.
Em termos de registo civil, eles só não sabem se não quiserem. Desde 2009 que recenseamento militar é automático, corre a base dados do registo civil, automaticamente tem acesso a tudo.
Isso encontra-se previsto, mas não tem aplicabilidade. Além disso, é informação pública e centralizada. O Regulamento também não tem consequência para o não cumprimento dessa “obrigação”.
Eu por cá não preciso de mexer uma palha. O estado sabe exactamente onde moro e tem todas as informações que precisa. A única vez que tive de preencher fosse o que fosse foi da primeira vez quando me inscrevi nas Finanças por ter alterado a morada de residência e me instalado a viver na Suécia. Depois disso, vem sempre tudo como deve ser. Nem um carro comprado ou vendido ou uma limpeza da empregada o estado falha (porque tem um subsídio de actividade para a empregada que é descontado logo na fonte pelas finanças e que deixo de ter de pagar de forma automática).
isso deve ser daqueles deveres que não têm que se fazer. Porque raio quer a tropa saber as tuas habilitações?