Tal como foi aflorado no tópico sobre o aborto (daqui a bocado é o pessoal do Governo que também lê este fórum :lol: :lol:) aqui está uma medida que seria muito benvinda para a “saúde” do SNS em Portugal… agora só falta mesmo é deixarem a treta de serem os concelhos a fazerem esta gestão, criarem mesmo em vez disso regiões administrativas e já agora meterem as escolas até ao secundário no pacote :D.
Notícia do PÚBLICO:
Quinze hospitais concelhios poderão ser transferidos para a gestão municipal, propõe documento de trabalho [b]Centros de saúde e hospitais podem passar para câmaras [/b] 30.04.2007 - 08h12 Catarina GomesUma hipótese: imagine-se um hospital de pequena dimensão que a autarquia decide transformar em “elefante branco”, atraindo profissionais de saúde com salários altos e “ultrapassando o que seria razoável para a região”. Poderá este ser um cenário possível caso a gestão de 15 hospitais e de centros de saúde passe do Ministério da Saúde para as câmaras municipais, como propõe o Governo? A transferência está a ser discutida com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mas está-se longe de uma decisão. Alguns especialistas falam dos “riscos” da mudança.
São várias as áreas em que poderá haver transferência de competências na área da saúde.
Em cima da mesa está, por exemplo, “a gestão municipalizada” de 15 hospitais concelhios, “onde muitos doentes internados necessitam sobretudo de cuidados continuados”, e “a parceria na gestão de centros de saúde”, lê-se num documento de trabalho a que o PÚBLICO teve acesso.
Outras áreas poderão ser a construção e manutenção de equipamentos de saúde, a participação na rede de cuidados continuados, que dá a apoio a idosos e a pessoas em situação de dependência, assim como a cooperação no transporte de doentes, que hoje é assegurado pelos bombeiros. O calendário sugerido pelo Governo é apertado. É suposto o processo ficar concluído nos próximos meses para que as alterações entrem já no orçamento de Estado de 2008, refere o mesmo documento.
“Não vejo que seja viável que em 2007 tudo fique decidido”, referiu fonte oficial da ANMP, notando que as áreas transferíveis estão “inventariadas” mas que se está em negociação e ainda longe de uma decisão.
O processo “não pode ter timings curtos”. Isto porque “o risco não é pequeno”, alerta Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Antes de mais, refere, a gestão municipalizada de instituições de saúde existe em França e nos países nórdicos e pode trazer maior proximidade de cuidados. Mas acrescenta que para o processo correr bem são precisas regras para “prevenir riscos”.
É de Manuel Delgado a hipótese de um hospital de pequena dimensão ser transformado por uma autarquia em “elefante branco”. O também presidente do conselho de administração do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, nota que há riscos de se ficar com um cenário de “cada um a puxar para o seu lado”.
Assim sendo, defende que é necessário manter uma hierarquia de hospitais e criar regras na remuneração para que não se criem “fontes de atractividade”, que podem ter prejuízos para zonas com menos poder autárquico mas com mais necessidade de cuidados hospitalares.
A gestão autárquica de centros de saúde parece-lhe mais pacífica, uma vez que “a medicina familiar está mais tipificada” e “não há risco de desenvolvimento autónomo”.
A discussão de transferência de algumas competências da saúde para os municípios já vem de longe, mas falava-se sobretudo de os médicos de saúde pública passarem a ser funcionários camarários, refere Costa Almeida, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Carreira Hospitalar, que promove na quinta-feira, no Porto, uma reunião de médicos para discutir o tema.
Nomeação de compadres
Costa Almeida diz que “pode parecer inocente” que se passe a falar também da possível gestão autárquica de centros de saúde e dos hospitais concelhios, mas na sua opinião esta é uma forma de transferir despesas para os municípios. Tenta-se uma espécie de regionalização “pelas piores razões”, critica, “para desorçamentar”.
O responsável está atento à ida de “médicos proeminentes para hospitais privados”. Na sua opinião, isto acontece porque nos hospitais-empresa (ao contrário dos hospitais do sector público administrativo), não têm “preocupação com a formação dos médicos” e são colocadas “incapazes” a mandar em médicos de prestígio. Costa Almeida, que é director do serviço de cirurgia Hospital dos Covões (centro hospitalar de Coimbra), afirma que ter hospitais geridos por câmaras é aumentar o potencial para “a promiscuidade” e para a “nomeação de amigos e compadres”. “Cada um vai fazer uso dos médicos como quer”.
José Moreira da Silva, da secção Norte da Ordem dos Médicos, que também participará na reunião de quinta-feira, diz-se “curioso”. Não interessa quem gere as unidades de saúde, defende, desde que “sejam cumpridas regras de equidade, acessibilidade e qualidade dos serviços prestados”.
A área da saúde pública poderá vir a ser uma das grandes apostas a nível municipal. Atendendo à falta de médicos nesta especialidade o Governo sugeriu aos municípios que recorram a médicos hospitalares em fim de carreira ou já reformados para que todos os municípios fiquem cobertos, lê-se noutro documento de trabalho.
