[b][size=18px]Apito Dourado pode ir por água abaixo[/size][/b]
O jurista bracarense Artur Marques, advogado de José Luís Oliveira no processo “Apito Dourado”, considera que a eventual alteração pelo Governo da lei sobre a corrupção no desporto “demonstra que a actual está ferida de inconstitucionalidade”.
Artur Marques disse que "o Governo vem reconhecer politicamente, e de forma implícita, os argumentos expendidos em recurso feito em 15 de Maio para o Tribunal de Instrução de Gondomar pedindo a inconstitucionalidade de parte da acusação no processo ‘Apito Dourado’ ".
O jurista adiantou também que a nova lei pode ter como consequência a anulação de quase todo o processo.
No requerimento entregue no Tribunal a pedir a instrução do processo, o advogado alega que o decreto-lei 390/91 de 10 de Outubro, que “qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e lealdade da competição desportiva”, foi feita pelo Governo com base numa autorização legislativa da Assembleia da República que é “inconstitucional”.
Segundo Artur Marques, a inconstitucionalidade da autorização legislativa resulta de esta “não definir o objecto e o alcance” do decreto-lei a criar pelo Governo.
A tese do jurista baseia-se no facto de que o crime de corrupção só pode ser praticado por “funcionários” e os dirigentes desportivos apenas podem ser considerados “funcionários” no âmbito do decreto-lei 390/91.
Sendo este inconstitucional, teriam de ser arquivados os alegados crimes praticados pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar e então presidente do clube local, que disputa a Liga de Honra de futebol.
José Luís Oliveira é acusado de um total de 47 crimes, 26 crimes dolosos de corrupção activa e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.
A defesa do arguido invoca, também, a nulidade das escutas telefónicas, por terem sido feitas sem controlo pelo juiz de instrução e sem prazos, conforme determina o Código de Processo Penal.
[b][size=18px]Dezoito árbitros investigados[/b][/size]
De acordo com o jornal Público, apenas sete árbitros da primeira categoria "escaparam à investigação".
Paulo Costa, João Ferreira e Duarte Gomes foram os únicos, dos nove internacionais, “sobre os quais nunca recaíram indícios de corrupção” nas quase mil folhas que compõem o despacho final do Ministério Público de Gondomar. Os restantes da primeira categoria são Vasco Santos e Carlos Duarte (promovidos este ano), bem como Hélio Santos e Rui Manuel Costa acrescenta o Público.
Dos restantes árbitros que fazem parte das divisões maiores do futebol português há “situações diversas”. Em alguns casos, o MP constitui-os “liminarmente arguidos”, por estarem em causa diversas suspeitas, escreve o diário.
Noutras situações, diz o Público, os referidos árbitros não chegaram a ser constituídos arguidos, mas sobre eles recaem indícios de corrupção. Um dos casos, exemplifica, remete para o recentemente promovido Hugo Miguel, que na época 2002/03 arbitrou o Porto B-Gondomar.
“O encontro acabou empatado e os investigadores apuraram que o árbitro e a respectiva equipa foram ‘premiados’ com objectos em ouro”, diz o Público, referindo que a situação acabou depois por ser arquivada.
Actualmente, nove árbitros portugueses estão incluídos no quadro da FIFA e destes, segundo o diário, Lucílio Baptista, Paulo Paraty e Bruno Paixão foram constituídos arguidos no processo de Gondomar.
Artur Soares Dias, Augusto Duarte, Carlos Xistra, Cosme Machado, João Vilas-Boas, Nuno Almeida, Paulo Pereira, Paulo Baptista e Rui Silva foram os restantes da primeira categoria também constituídos arguidos no âmbito do “Apito Dourado”.
E o Olegário? :?