Vai acabar a parte da chulice

Em princípio está para breve o fim de uma parte da chulice que fazem aos consumidores:

[i]Vai acabar a taxa cobrada pelo aluguer de contadores da luz, água e gás

Céu Neves

“Quanto é que eu pago por mês pelo aluguer do contador?” A pergunta feita aos serviços de apoio ao cliente da água, da luz e do gás obtém a seguinte resposta: 11,26 (equipamento para 20 m3 de água), 28,95 (contador de luz bi-horário para 13,8 kVA) e 3,15 (contador do gás). No total, são 43,36 euros gastos em taxas que não têm directamente a ver com o que é consumido no lar. O Governo quer acabar com este tipo de cobranças. O PS apresenta hoje no Parlamento o projecto de alteração, no Dia Mundial do Consumidor.

As relações públicas das empresas fornecedoras daqueles serviços dizem que não cobram o equipamento. “A EPAL não cobra aluguer de contador, mas uma quota de serviço”, responde a assessoria de imprensa. Resposta idêntica tem a EDP: “Cobramos uma taxa associada à potência contratada, não ao contador.” E a Galp, que tem o valor mais baixo das três, afina pelo mesmo diapasão. Então, porque é que a prestação altera consoante a quantidade, tipo e capacidade do equipamento? As explicações das empresas apresentam-se menos óbvias, remetendo uma avaliação mais exaustiva para depois de conhecerem as alterações à lei.

Renato Sampaio, o deputado do PS autor do projecto de lei que altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, dos serviços públicos essenciais, salienta que serão proibidos todos os consumos mínimos e o pagamento do aluguer dos contadores, independentemente da designação que tenham. “Podem mudar o nome das cobranças, como sabemos que já está a ser feito por algumas empresas e autarquias, mas as taxas aplicadas estão relacionadas com o equipamento para medição dos serviços e esses custos devem ser suportados pela empresa fornecedora. O consumidor só deve pagar o que consome, o que está salvaguardado na lei, mas, se for preciso, faremos as devidas clarificações na comissão da especialidade”, sublinha.

A Deco elogia as alterações. “Sempre defendemos o não pagamento dos contadores porque a contagem e o método utilizado fazem parte integrante do serviço e são propriedade dos prestadores”, argumenta Ana Tapadinhas, jurista da associação dos consumidores. Salienta, também, a obrigatoriedade das facturas serem mensais, já que considera que o pagamento bimensal contribui para o sobreendividamento das famílias.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos diz que “é cumpridora da lei e, caso exista uma alteração, actuará no sentido de adequar os regulamentos à mesma”.[/i]

http://dn.sapo.pt/2007/03/15/sociedade/vai_acabar_a_taxa_cobrada_pelo_alugu.html

Em princípio está para breve o fim de uma parte da chulice que fazem aos consumidores:

[i]Vai acabar a taxa cobrada pelo aluguer de contadores da luz, água e gás

Céu Neves

“Quanto é que eu pago por mês pelo aluguer do contador?” A pergunta feita aos serviços de apoio ao cliente da água, da luz e do gás obtém a seguinte resposta: 11,26 (equipamento para 20 m3 de água), 28,95 (contador de luz bi-horário para 13,8 kVA) e 3,15 (contador do gás). No total, são 43,36 euros gastos em taxas que não têm directamente a ver com o que é consumido no lar. O Governo quer acabar com este tipo de cobranças. O PS apresenta hoje no Parlamento o projecto de alteração, no Dia Mundial do Consumidor.

As relações públicas das empresas fornecedoras daqueles serviços dizem que não cobram o equipamento. “A EPAL não cobra aluguer de contador, mas uma quota de serviço”, responde a assessoria de imprensa. Resposta idêntica tem a EDP: “Cobramos uma taxa associada à potência contratada, não ao contador.” E a Galp, que tem o valor mais baixo das três, afina pelo mesmo diapasão. Então, porque é que a prestação altera consoante a quantidade, tipo e capacidade do equipamento? As explicações das empresas apresentam-se menos óbvias, remetendo uma avaliação mais exaustiva para depois de conhecerem as alterações à lei.

Renato Sampaio, o deputado do PS autor do projecto de lei que altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, dos serviços públicos essenciais, salienta que serão proibidos todos os consumos mínimos e o pagamento do aluguer dos contadores, independentemente da designação que tenham. “Podem mudar o nome das cobranças, como sabemos que já está a ser feito por algumas empresas e autarquias, mas as taxas aplicadas estão relacionadas com o equipamento para medição dos serviços e esses custos devem ser suportados pela empresa fornecedora. O consumidor só deve pagar o que consome, o que está salvaguardado na lei, mas, se for preciso, faremos as devidas clarificações na comissão da especialidade”, sublinha.

A Deco elogia as alterações. “Sempre defendemos o não pagamento dos contadores porque a contagem e o método utilizado fazem parte integrante do serviço e são propriedade dos prestadores”, argumenta Ana Tapadinhas, jurista da associação dos consumidores. Salienta, também, a obrigatoriedade das facturas serem mensais, já que considera que o pagamento bimensal contribui para o sobreendividamento das famílias.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos diz que “é cumpridora da lei e, caso exista uma alteração, actuará no sentido de adequar os regulamentos à mesma”.[/i]

http://dn.sapo.pt/2007/03/15/sociedade/vai_acabar_a_taxa_cobrada_pelo_alugu.html

Seria uma atitude excelente, um medida importante!
Tb tenho elevados gastos em contadores, em taxas ridiculas!

Obviamente que após isto ser aprovado teremos todos aumentos enormes nas unidades de taxação … mas no caso da electricidade não me patrece que consigam ir buscar o dinheiro que irão perder com a taxa!

Tb pago um baludio pela “assinatura” do contador!