sobre zonas ricas e zonas pobres dá-me sempre para rir quando vejo estes rankings, seja através de PIB seja através de impostos a conclusão é sempre a mesma: o paleio de que no Porto é que está a riqueza e o trabalho deste país é uma grandessisima treta. Não só pagam menos impostos (o que não admira tendo em conta alguns “proprietários” que por lá andam) como ainda por cima têm um PIB per capita mais reduzido que várias zonas nacionais.
Madeira Lion, só dois coisas:
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na Madeira (e nos Açores) pagam-se menos impostos, por exemplo no IRS as taxas são mais baixas, porque o Estado acha que os contribuintes das ilhas são uns coitadinhos.
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eu acredito que tu vivas em liberdade, mas presumo que tu não sejas jornalista. E também presumo que não estejas num orgão público qualquer onde tens que aceitar e calar as coisas como são, ou tens problemas.
Mauras, o PIB é certo e sabido que não esconde desigualdades nem especificidades de cada região. Exemplo: Brasil, um granda PIB, a 5ª maior economia do mundo, e 20% da população vive abaixo do limiar da pobreza, para além de quase não existir classe média.
Mas estamos a falar do PIB per capita, não do PIB total.
Nesse sentido a cagança nortenha não casa com os números.
Mas mesmo o PIB per capita esconde esse tipo de diferenças e especificidades, porque se trata de uma média.
Por exemplo em termos de PIB per capita por estranho que pareça países como o Qatar, o Kweit e as Bahamas têm o PIB per capita bem superior ao nosso, e no entanto nós sabemos bem como são esses países…
MadeiraLion,
Vamos lá então falar em números. Segundo os dados da própria RAM (é só consultar), é mais ou menos assim:
ORÇAMENTO DE 2007:
Transferências do OE (Continente) = 149 M (89 M receita corrente + 60 M receita de capital)
Total de Receitas = 1 556 M (946 M são receita corrente)
ORÇAMENTO DE 2006:
Transferências do OE (Continente) = 207 M (124 M receita corrente + 83 M receita de capital)
Total de Receitas = 1 558 M (977 M são receita corrente)
Ou seja, esta birra toda é porque o AJJ tem menos 58 M do OE num total de 1 556 M de Euros, sendo que esse dinheiro é supostamente para Educação e Saúde e sendo que no seu próprio Orçamento de 2007 consegue apesar de tudo ter uma Receita semelhante à conseguida em 2006.
Desculpa lá, mas a desculpa de o Estado corta e portanto não dá pra cumprir as promessas não pega face a estes números.
- na Madeira (e nos Açores) pagam-se menos impostos, por exemplo no IRS as taxas são mais baixas, porque o Estado acha que os contribuintes das ilhas são uns coitadinhos.
Já vieste ver os preços nas ilhas? há os transportes que deixam tudo mais caro que no continente. Não é por ser coitadinhos (conversa parva meu Deus), é porque estamos longe e separados do continente. A redução do IVA compensa (mas não iguala) essa diferença.
E quem comprar uma TV Plasma Hitachi, além das taxas (um abuso), ficou há pouco tempo impedido de receber as encomendas.
A solução? ir todos para o continente :lol:
- eu acredito que tu vivas em liberdade, mas presumo que tu não sejas jornalista. E também presumo que não estejas num orgão público qualquer onde tens que aceitar e calar as coisas como são, ou tens problemas.
TOTAL desconhecimento da realidade. Está visto que não conheces a boca de Jardim “o jornal dos ingleses” nem o pasquim Garajau 
Bem, mas se queres ir por aí, na tua sociedade… democrática, o autor do livro “Golpe de Estádio” não pode exercer a sua profissão. Estou certo ou errado?
Enfim, como sempre, falam da Madeira tendo em conta as conversas de café. Bah…
Paracelsus, os cortes são graduais.
Segundo os cálculos do governo madeirense, até 2014, a diminuição dos fundos europeus e das transferências nacionais irá totalizar 940 milhões de euros (cerca de 20% do PIB regional em 2005).
A demissão do AJJ é meramente politica. Mas vem de encontro a uma tentativa de assassinato político que partiu do Sócrates + PS Madeira.
Assim sendo, sem ser uma atitude bonita, é compreensível. Mesmo assim o AJJ vai ter muito que trabalho a convencer os muitos que não perceberam a sua atitude.
A alternativa ao tio Alberto é um gajo que eu só votava se tivesse o Rui Alves como alternativa. E se calhar escarrava primeiro no boletim de voto. Por isso esta é das eleições em que tenho menos que pensar.
Paracelsus, o OE não é do continente, é de Portugal!! Como é possível criticar atitudes divisionistas se fazem o mesmo desse lado?
De resto o Smashing e o MadeiraLion já estão a dar baile abatendo facilmente alguns lugares comuns.
Paracelsus, o OE não é do continente, é de Portugal!! Como é possível criticar atitudes divisionistas se fazem o mesmo desse lado?
Lá está. Estas bocas, palavreados e mal-entendidos, vão continuar enquanto o pessoal “de Portugal” pensar que as ilhas (Madeira e Açores) são território estrangeiro.
Já agora, quem vive de quem no continente ?
Bolas, eu escrevi do Continente para se perceber que o Orçamento de Estado se referia ao Governo Central e não ao Orçamento da Madeira… já implicam com tudo caramba! :x
E os cortes, mesmo que graduais, NUNCA poderão ultrapassar os cerca de 200 Milhões de € de 2006 por exemplo e este é o valor máximo de corte que eles alguma vez poderão atingir! Portanto, continua a não ser justificação para o não cumprimento do programa de governo.
Se o PS + Sócrates quisessem de facto “assassinar” politicamente o AJJ tê-lo-iam feito de outra forma… sinceramente, o Sócrates tem mais que fazer. O AJJ está é a tentar arranjar forma de perpetuar (mais uma vez) o cargo… há quem diga que isso é fazer política, eu cá digo que é uma fantochada.
De resto o Smashing e o MadeiraLion já estão a dar baile abatendo facilmente alguns lugares comuns.
Lugares tão comuns como Câmara de Lobos…?
A sensação que a madeira me deu é que era modernizada mas não desenvolvida. As assimetrias fora do funchal eram gritantes, a meu ver…
PS: Fui lá em 2003. :arrow:
Se alguns presidentes de Câmaras, principalmente cá de cima, tivessem a … ehhh… digamos assim: a “subtileza” do AJJ…
dizer que nós açoreanos e madeirenses somos uns coitadinhos, nem ao diabo lembra… e’ como disse, somos os responsaveis pela vergonha de pais que temos! LOLOL !!!
E os cortes, mesmo que graduais, NUNCA poderão ultrapassar os cerca de 200 Milhões de € de 2006 por exemplo e este é o valor máximo de corte que eles alguma vez poderão atingir!
Acho que vai ser mais do que isso.
Mas então segundo o relatório:
"4.1.11. Transferências do Orçamento do Estado
As transferências do orçamento do Estado para cobertura dos custos de insularidade e desenvolvimento ascendem a 148,8 milhões de euros sendo que 60% deste valor estão classificados em receitas correntes. Para o Fundo de Coesão das Regiões Ultraperiféricas estão previstos 35,1 milhões de euros que são considerados na totalidade em transferências de capital.
Os valores orçamentados decorrem dos valores orçamentados na alínea l) do artigo 100.º e da alínea b) do artigo 117.º da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2007 e da correcta aplicação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas desde o ano de 1999 até ao ano de 2005."
"3.2. Receitas e despesas dos órgãos do Governo Regional
A proposta de orçamento da RAM para 2007 prevê receitas num total de 1.556,3 milhões de euros. A receita global da RAM prevista para o próximo ano económico, tem natureza maioritariamente corrente – 946,7 milhões de euros (60,8%) – com preponderância para a componente fiscal, que deverá representar 84,6% da receita corrente da Região Autónoma em 2007. As receitas de capital estimam-se em 608,3 milhões de euros, que em percentagem representam 39,1% do total. O remanescente corresponde às reposições não abatidas nos pagamentos, cuja estimativa ascende a cerca de 1,3 milhões de euros, i.e., 0,1% do total da receita estimada.
Ao nível da despesa, as verbas inscritas na proposta de orçamento do próximo ano económico são inferiores em 2,4 milhões de euros, cerca de 0,2% face ao orçamento rectificado de 2006 (reportado a 31 de Outubro). É dada maior ênfase às despesas de cariz social, na linha da política seguida no ano anterior e consagrada no Programa de Governo, que representam 62,6% do total orçamentado. Assim, destacam-se as despesas com Educação e a Saúde, respectivamente com 418,1 milhões de euros e 319,5 milhões de euros, que constituem 75,7% desta classificação funcional e quase metade do total orçamentado para 2007."
Ou seja, os dinheiros que a Madeira recebe do Estado (Governo Central, Continente, seja lá o que raio for) são de 148 M segundo o Orçamento de Estado de 2007 e a antiga Lei das Finanças Locais. Portanto, como é que explicas que o valor deduzido ao Orçamento Regional da Madeira possa ser superior a este valor? É que não dá mesmo… basta veres as fontes de receita do Orçamento e verás que tirando as transferências do OE é quase tudo impostos.
Editado.
O que encontrei foi isto, directamente do site do governo regional da Madeira (e que devia aparecer logo no inicio do tópico):
[b]Os números sobre a Madeira - por Alberto João Jardim[/b]presidente
Perante a propaganda mentirosa posta a circular a nível nacional, pelos socialistas, sobre a Madeira, eis os números:
A Madeira custará 0,23% do Orçamento de Estado (OE) para 2007. Custou 0,24% do OE em 2006. Os Açores receberam 0,26% em 2006 e receberão 0,37% em 2007.
Como a Madeira paga todos os Serviços, à excepção de Forças Armadas e de Segurança, Tribunais, Universidade e Alfândega, as transferências do Estado não cobrem sequer 33% das despesas só com os sectores Educação e Saúde.
As transferências do Estado representaram, no Orçamento Regional de 2006, 13,15% das receitas da Madeira.
A transferência do Estado prevista para 2007, para a Madeira, representa 0,11% do PIB nacional.
Mas, em 2003, o peso do PIB da Madeira no PIB nacional era 2,8% (Açores 1,89%).
A percentagem da despesa pública da Madeira com 2,5% da população portuguesa, na despesa total do Estado mais Regiões Autónomas (2006), foi de 1,69%. Despesismo?!…
A percentagem da despesa pública conjunta das Regiões Autónomas e dos Municípios na despesa total do Estado, mais Regiões Autónomas, mais Municípios, foi de 9,29% em 2006. Despesismo?!…
As receitas do IVA decorrente de compras efectuadas por Empresas com sede na Madeira, suportando IVA às taxas do Continente (operações realizadas no Continente, cujas receitas fiscais aí ficam) foram cerca de 165,4 milhões de euros (ano fiscal 2005).
A percentagem do INVESTIMENTO PÚBLICO da Madeira no total do investimento nacional global, 12,2% em 2006. É isto “má gestão”?!…
O que a Madeira e os Açores passam a receber com a nova proposta de lei de finanças regionais, alterada assim anti-democraticamente a meio de um mandato de governo, e recebiam antes:
a) A Madeira desce de 204,89 milhões de euros em 2006, para 170,89 milhões de euros em 2007, menos 34 milhões!…
b) Os Açores sobem de 210, 07 milhões de euros para 223,43 milhões de euros, mais 13,36.
A diferença de 21 milhões é sonegada pelo Estado.
- Se, em relação a 2006, aplicada a nova proposta de lei de finanças regionais, até 2014 a Madeira perde 446,3 milhões de euros, os Açores socialistas ganham 107 milhões de euros. A diferença é sonegada pelo Estado.
Entretanto o Estado português perdoa ou paga dívidas aos Estados africanos ex-colónias, alguns deles vergonhosas cleptocracias.
- Para o período 2007-2013, comparativamente com o período 2000-2006, a Madeira receberá menos 493,78 milhões de euros dos FUNDOS EUROPEUS (47% menos), Portugal receberá mais 3.181,55 milhões de euros (mais 14%) e os Açores receberão mais 269,23 milhões de euros (mais 22%).
Os Fundos Europeus não são pagos pelos restantes Portugueses às Regiões Autónomas, mas são Direito comunitário Destas e dinheiro dos europeus contribuintes.
- A estimativa da dívida da Madeira para 2006, é de 478,3 milhões de euros, que são 11, 2% do PIB regional previsto.
A estimativa da dívida de Portugal para 2006, é de 109.274,4 milhões de euros o que significa 72,5% do PIB nacional previsto!
- Dívida Pública Bruta (óptica sec 95 – reporte do défice e da dívida das Administrações Públicas), em 2005.
a) Madeira, 19,2% do PIB regional, 0,8% da dívida NACIONAL
b) Portugal, 64% do PIB nacional.
A percentagem média destinada a Investimento no Orçamento Regional, é de 38,7%. No mesmo ano de 2006, no Orçamento de Estado é de 2,5%. Quem são os “despesistas”?!…
A percentagem da Madeira no défice nacional (óptica sec 95 – reporte do défice e da dívida das Administrações Públicas) no ano de 2005 foi de 1%. Mas a culpa é nossa…
Acresce que, no ano de 2004, o saldo da Conta da Região Autónoma da Madeira, na óptica da contabilidade nacional, foi positivo. Pelo que contribuiu positivamente, em 3,2%, para o apuramento do saldo consolidado das Administrações Públicas.
O IRS, na Madeira, bem como o IRC, têm uma taxa 10% inferior à do Continente, enquanto que, nos Açores, são respectivamente inferiores 20% e 30% - afinal quem está a ser mais “subsidiado”?… - sendo o IVA, nas duas Regiões, menos 27,3% que a taxa do Continente, dado o mesmo produto, com as importações, passar por mais actos de tributação.
Para um índice de produtividade em que se atribua 100 a Portugal, a Madeira tem 116.
Quanto ao Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (EPCC) do Instituto Nacional de Estatística (INE), a selecção de variáveis que serviram de base ao estudo, obedeceram ao critério da UTILIZAÇÃO do rendimento, em detrimento das variáveis relacionadas com a GERAÇÃO do rendimento, não tendo, portanto, sido consideradas variáveis ligadas à produção, onde se inclui o PIB.
Assim, não é correcto fazer relações entre os níveis de PIB “per capita” das Regiões, e os níveis de poder de compra aferidos num estudo do INE.
- Em 2005:
a) Na Madeira, as despesas com o Pessoal representaram 7,8% do PIB regional. No Continente, 9,3% do PIB nacional.
b) As despesas de funcionamento da Madeira, 16,9% do PIB regional, as do Continente, 56,3% do PIB nacional.
c) As despesas correntes da Madeira, 18,6% do PIB regional. As do Continente, 26,2% do PIB nacional.
d) Os “encargos financeiros” da Madeira, 0,3% do PIB regional. No Continente 2,7% do PIB nacional.
e) O “serviço da dívida”, na Madeira 0,4% do PIB regional, no Continente 33,2% do PIB nacional.
- Quanto à operação de “cessão de créditos”, utilizada para o Ministério das Finanças, ilegalmente, sonegar mais dinheiro à Madeira, uma DUPLA SANÇÃO na medida em que o dinheiro retido não vai para pagamento da dívida em causa:
a) Trata-se de uma operação realizada por terceiras entidades, externas à Madeira, logo “dívidas a fornecedores”.
b) Foi uma operação legal, transparente e pública, em que os créditos foram legalmente contraídos, correspondendo a obras devidamente cabimentadas que obtiveram “visto” do Tribunal de Contas.
c) O Ministério das Finanças foi previamente avisado de que as obras estavam em curso, logo havia despesas a pagar.
d) No Orçamento de Estado e no Orçamento da Região Autónoma, em 2005, estava prevista a contracção de empréstimo extremamente favorável junto do Banco Europeu de Investimento – que este já concordara – no montante de cem milhões de euros. Se ESTE Ministro das Finanças não o tivesse obstaculizado, a Madeira teria obtido as receitas suficientes para evitar a operação em causa.
e) A sanção não pode ser aplicada administrativamente, porque tal não está previsto, nem no Estatuto Político-Administrativo, nem na Lei de Finanças das Regiões Autónomas em vigor.
f) Os Açores também fizeram uma operação de cessão de créditos com a Caixa Geral de Depósitos.
g) A retenção é de 119 milhões de euros, quando, nos termos da lei ilegalmente invocada, a violação dos limites de endividamento, quando muito, “origina uma redução no mesmo montante das transferências do Orçamento de Estado devidas no ano subsequente – 2006 – de acordo com as respectivas leis de financiamento”.
h) Logo, o valor máximo, a se poder legalmente verificar a retenção, seria os 50 milhões de euros.
i) A ilegalidade da retenção resulta, ainda, porque a decisão foi tomada posteriormente à data prevista para a transferência, 5 de Outubro.
j) O Ministro desencadeou de imediato a sanção, não escondendo ao Secretário Regional do Plano e Finanças a pessoalização com o presidente do Governo Regional, enquanto a União Europeia dá prazos a Portugal para solucionar qualquer problema.
- O Estado NÃO PAGOU parte da dívida pública da Madeira. A transferência para a amortização de 70% dessa dívida pública igual ao sucedido com os Açores (90% da dívida pública), no final dos anos noventa, foi em cumprimento do artigo 108.º. alínea j), da Lei 130/99 de 21 de Agosto, que considera receitas da Região Autónoma “o produto das privatizações, reprivatizações ou venda de participações patrimoniais ou financeiras públicas, existentes, no todo ou EM PARTE, no arquipélago”.
Mas o Estado anunciou agora pagar mais noventa milhões de euros aos Açores, alegando “diferente interpretação” da lei de finanças regionais.
Em troca de todas as benesses aqui referidas, os Açores aceitam diminuir os poderes autonómicos na proposta de lei de finanças regionais, vendendo a Autonomia por um “prato de lentilhas”.
- O artigo 118.º da mesma Lei (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), diz no seu n.º 2: “Em caso algum, as verbas a transferir pelo Estado podem ser inferiores ao montante transferido pelo Orçamento do ano anterior multiplicado pela taxa de crescimento da despesa pública corrente no Orçamento do ano respectivo”. Norma concreta, decisiva, organizativa e fechada que concretiza o artigo 227.º da Constituição, e que, por isso, não é susceptível da tentativa de subversão do Estado de Direito através do acolhimento ilegítimo que a Jurisprudência dê a um ou dois exemplares da Doutrina contra os Direitos e expectativas legítimas do Povo soberano.
Por outro lado, o artigo 226.º da Constituição da República determina que qualquer alteração ao Estatuto, carece de iniciativa exclusiva para o efeito, da Assembleia Legislativa da Madeira.
- E veja-se o que os socialistas dizem no seu Programa de Governo (capítulo III, VII.):
“O Governo garantirá o pleno cumprimento da lei que estabelece as relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas, quer no tocante às transferências nelas fixadas, quer no que respeita às receitas fiscais que lhes são devidas por lei”.
“O Governo procurará acautelar o período de adaptação da Região Autónoma da Madeira, às novas regras comunitárias aplicáveis, decorrentes da previsível saída daquele objectivo de convergência” (Objectivo 1).
É o que se vê!…
(artigo do Presidente do Governo da Madeira publicado na imprensa)
Leiam com atenção, e tendo em conta que ninguém desmentiu isto (preferindo ignorar)… até pode ser verdade (e deve ser, é nota do Gov. Regional).
De resto o Smashing e o MadeiraLion já estão a dar baile abatendo facilmente alguns lugares comuns.Lugares tão comuns como Câmara de Lobos…?
A sensação que a madeira me deu é que era modernizada mas não desenvolvida. As assimetrias fora do funchal eram gritantes, a meu ver…
PS: Fui lá em 2003. :arrow:
E Cª Lobos representa a Madeira excepto Funchal? :shock: :roll:
Claro que há pobreza, como há em todo o lado, ninguém nega. Como capital é natural que o Fx esteja mais desenvolvido que o resto. Mas sabias que há cada vez mais funchalenses a irem morar para fora do Fx?
Sinceramente, acho que o AJJ dramatiza a coisa… de todos os pontos que ele refere, pouca coisa se aproveita. Ele faz comparações, algumas delas que não têm comparação… basta pensares na percentagem que a DEFESA (Forças Armadas, etc) ocupa no OE e não no Orçamento Regional para desequilibrar as percentagens das outras fatias do bolo. Além disso, o AJJ mete considerações pessoais no meio de factos o que não ajuda nem esclarece coisa nenhuma (por exemplo a comparação constante com os Açores como se fosse uma luta de irmãos pelo chupa-chupa)
Ninguém diz que a Madeira gere mal… o que se diz e com razão é que a Madeira já atingiu um patamar em que não necessita de determinados apoios do Estado. Se vires os orçamentos de 2006 e anteriores e os comparares com 2007, verás que os números não diferem muito o que significa que os orçamentos têm despesas e receitas relativamente fixas e que isso não vai mudar assim muito depressa num futuro próximo. Mesmo assim, é notório que a Madeira tem tido uma evolução muito boa nas receitas de impostos o que até vem confirmar que não precisa de tantos apoios do Estado. Estes poderão pois ir para os Açores e Alentejo que são claramente as zonas mais atrasadas de Portugal e que precisam de mais ajuda nos próximos anos. Quanto aos fundos comunitários eles dependem muito dos projectos existentes e do objectivo desses mesmos projectos. Se a Madeira já tem muitas escolas mas os Açores não por exemplo, é lógico investir mais fundos comunitários nos Açores, não?
No fundo o que estou a dizer é que a Madeira reivindica desde há muito o estatuto de desenvolvida e responsável nas suas contas. Ora bem, atribuir-lhe esse estatuto implica a perda de regalias que só fazem sentido quando não se é desenvolvido o suficiente. Não se pode querer ser o parente rico e ao mesmo tempo chorar porque lhe tiram a esmola, não te parece?