Referendo sobre o aborto

Gostava de saber a vossa opinião, não exactamente sobre a questão principal, mas sobre um detalhe que considero importante.
A pergunta em causa será:
“Concorda com a despenalização da i.v.g., se realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.
Começo por vos dizer que eu “basicamente” concordo.
Porém, o detalhe que considero relevante é o pormenor de ser “por opção da mulher”. Ser imposto um determinado prazo e não ser permitido em local impróprio parecem-me detalhes correctos. Mas não consigo entender a vantagem de ter que ser por opção da mulher e desse “pormenor” ter que estar na pergunta.
Então um marido anda todo feliz com a gravidez da esposa e a pensar num pimpolho e a sua esposa pode optar por um aborto e a sua opinião não interessa para nada???
Tenho a sensação que, por este andar, daqui a não muito tempo vai haver o “Dia Internacional do Homem”…

É uma questão interessante. Só que há dois “pormaiores” a considerar:

  • Em primeiro lugar, em alguns casos não é possível determinar ou provar quem é o pai antes da nascença. Se se fosse considerar ser necessária a aprovação de pai e mãe, criava-se um imbróglio jurídico muito do agrado de certos advogados que com isso lucrariam ou ganhariam notoriedade e dos proibicionistas (escapa-me nesta altura um termo mais apropriado), que em grande medida inviabilizaria os efeitos para os quais se pretende a adaptação da Lei.

  • Em segundo lugar, nunca até agora em Portugal foi penalizado um homem por ter induzido um aborto. Se se quer despenalizar também a acção do homem, teria necessariamente de estar prevista legalmente a sua penalização. E fazê-lo legislativamente é mais complicado que falar nisso.

Aqui está um tópico que promete. :smiley:

Conheço os argumentos de ambas as partes e o meu voto vai ser favorável ao SIM.

O que subjaz a todo este processo é, se bem percebo, o entendimento de que, nas primeiras dez semanas de gravidez, o feto não passa de uma extensão do corpo da mulher.

Tudo se reconduz pois ao direito de autodeterminação da mulher sobre o seu próprio corpo, pelo que esta será livre de dispor dele como entende. Digamos que as 10 semanas serão como que um “período experimental” da gravidez, durante o qual não se reconhece a existência de um projecto de vida humana com dignidade que justifique tutela, nem do feto, nem do pai.

Por tudo isto, e imagino que também pelas razões de ordem prática que o Angel já enunciou, penso, independentemente da minha opinião sobre a questão de fundo, que a questão está posta nos termos em que o deve ser. Com o que não concordo é com a redacção, que para ser eufemística como se pretendia, acabou por saír redundante.

O que subjaz a todo este processo é, se bem percebo, o entendimento de que, nas primeiras dez semanas de gravidez, o feto não passa de uma extensão do corpo da mulher.

Tudo se reconduz pois ao direito de autodeterminação da mulher sobre o seu próprio corpo, pelo que esta será livre de dispor dele como entende. Digamos que as 10 semanas serão como que um “período experimental” da gravidez, durante o qual não se reconhece a existência de um projecto de vida humana com dignidade que justifique tutela, nem do feto, nem do pai.

Mas que grande processo de intenções sobre o que o legilsador quis dizer… Eu apesar de quase certamente ir votar Sim, não concordo com nada disto, tal como muitos que o farão também já disseram não concordar.

Qual legislador? Não se trata de interpretação de qualquer lei, mas sim da retórica associada ao ressurgimento deste problema após o referendo de 1998.

Qual legislador? Não se trata de interpretação de qualquer lei, mas sim da retórica associada ao ressurgimento deste problema após o referendo de 1998.

Obviamente que não me vou por a discutir processo legilsativo contigo, mas parece-me claro que se a questão for aprovada em referendo com os condicionalismos exigidos passará a fazer força de Lei, pelo que o orgão donde emana a pergunta (que julgo é a AR) pode ser qualificado de legilslador sem ser um grande abuso de linguagem.

Quanto à posição que pareces perfilhar de que estão a tentar vender o mesmo bolo com uma cobertura diferente, também é necessariamente uma interpretação sujeita a discussão. A mim a pergunta parece-me mais bem formulada e menos dúbia que a do referendo anterior.

Outra maneira de formular a minha questão é avaliar o que se perderia ou poria em causa se a pergunta fosse:
“Concorda com a despenalização da i.v.g. nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Quais seriam os abortos em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, mas contra a vontade da mãe? Parece-me surrealista!
Qual é o interesse em impôr que tenha que ser por opção da mulher?

Eu vou votar não (concordo com a lei como esta hoje e n vejo motivos para a mudar), mas sinceramente acho q quem vai ganhar vai ser a abstenção e quem vai perder somos todos nos q andamos a pagar impostos para isto… :roll: abraços

Outra maneira de formular a minha questão é avaliar o que se perderia ou poria em causa se a pergunta fosse: "Concorda com a despenalização da i.v.g. nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Quais seriam os abortos em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, mas contra a vontade da mãe? Parece-me surrealista! Qual é o interesse em impôr que tenha que ser por opção da mulher?

Não se põe a questão de ser contra a vontade da mãe, estás a fazer uma grande confusão. Ninguém pode forçar uma mulher a ir a um hospital abortar se esta não quiser.

Voluntária (em IVG) = por opção. Logo a opção tem de ser de alguém. Quanto à discussão de quem, ver uns parágrafos acima.

Sim, como qualquer mente aberta.

Sim, como qualquer mente aberta.

Um tanto maniqueísta, não te parece? Posições bastante “tapadas” vejo-as tanto do lado do “Sim” como do lado do “Não”. Ouve um idiota qualquer (acho que era um político conhecido do PS) que em 1998 para ridicularizar o “Não” disse que se calhar segundo esse movimento a vida começava no espermatozóide. Grunhos destes só à estalada.

Eu nesta matéria estou bastante indeciso. Sempre fui um defendor do não, mas com o passar do tempo começo a dar alguma razão à despenalização do aborto, e em princípio votarei sim.

Basicamente a questão para mim é se ao fazer o aborto está-se a tirar a vida a um ser humano, ou se até às 10 semanas ainda não é considerado ser humano.

De outro ponto de vista, em Portugal se uma mulher quiser abortar e tiver posses para tal, vai a Espanha e faz, por isso porque não tornar isso possível cá em Portugal?

Basicamente a questão para mim é se ao fazer o aborto está-se a tirar a vida a um ser humano, ou se até às 10 semanas ainda não é considerado ser humano.

A única coisa que é clara é que da junção de um espermatozóide e de um óvulo irá desenvolver-se um ser único, que poderá ou não ser um ser humano viável. O que se segue dá azo a discussões morais profundas enformadas pelas convicções (não apenas religiosas) de cada um.

Quanto à posição que pareces perfilhar de que estão a tentar vender o mesmo bolo com uma cobertura diferente, também é necessariamente uma interpretação sujeita a discussão. A mim a pergunta parece-me mais bem formulada e menos dúbia que a do referendo anterior.
É claro que é uma interpretação sujeita a discussão, como todas. Por isso é que escrevi "se bem percebo"... :wink:

Quanto às perguntas dos dois referendos, a redacção de ambas é igual até à vírgula.

Quanto às perguntas dos dois referendos, a redacção de ambas é igual até à vírgula.

Então estou mal informado - vivia fora do país à data do primeiro Referendo. Arranjas-me um “link” onde conste a pergunta do primeiro Referendo, ou de preferência as duas, para efeitos de comparação?

A minha intenção não foi criar uma discussão entre os partidários do Sim e os do Não.
Só gostava que tecessem as vossas opiniões sobre o porquê do “por opção da mulher”. Como é óbvio se é I.V.G. é porque é voluntária.
Então porque é que “triliões” de juristas e políticos terão entendido que tem que ser “um aborto voluntário por opção da mulher”.
Como raio poderia haver “um aborto voluntário sem ser por opção da mulher”? Será que estamos a ser governados apenas por imbecis? Penso que não! Haverá alguma explicação do foro jurídico que escape ao senso comum?
E a questão da paternidade que referi no meu primeiro post também me parece muito pertinente. Mas isso é outra música.

Basicamente a questão para mim é se ao fazer o aborto está-se a tirar a vida a um ser humano, ou se até às 10 semanas ainda não é considerado ser humano.

A única coisa que é clara é que da junção de um espermatozóide e de um óvulo irá desenvolver-se um ser único, que poderá ou não ser um ser humano viável. O que se segue dá azo a discussões morais profundas enformadas pelas convicções (não apenas religiosas) de cada um.

Mas essa deveria ser a primeira questão a ser respondida… quando começa a vida?

Depois então seria mais facil responder à questão agora referendada.

Se a vida começa antes das 10 semanas sou NÃO. Se a vida começa depois das 10 semanas sou SIM.

há uma coisa q eu penso q as pessoas estão a dar pca importancia, que são os medicos! Muitos médicos e profissionais de saúde são contra o aborto e, por princípio, não irão colaborar na realização de abortos, invocando objecção de consciência.

Muitos defensores do sim dizem que estes profissionais de saúde devem ser impedidos de exercer medicina em hospitais públicos. Ou seja, as mulheres não serão obrigadas a optar pelo aborto mas os médicos serão coagidos a realizá-los… :roll:

Quanto às perguntas dos dois referendos, a redacção de ambas é igual até à vírgula.

Então estou mal informado - vivia fora do país à data do primeiro Referendo. Arranjas-me um “link” onde conste a pergunta do primeiro Referendo, ou de preferência as duas, para efeitos de comparação?


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