Ilegalizar o Chega? Recusar a posse a um governo assente numa maioria parlamentar de que faça parte o Chega? Do PS ao BE, estas ameaças parecem ser agora de bom tom. Fizeram-nas, pelo menos, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e as candidatas presidenciais Ana Gomes e Marisa Matias. É um disparate? É, sem dúvida que é.
O Chega é um partido cujo programa e estatutos, como já agora todos deviam saber, não violam nenhum preceito da Constituição. Em nenhum lugar do programa, o Chega “perfilha a ideologia fascista” (motivo de proibição, segundo o artigo 46 da Constituição de 1976). O Chega também não é “uma associação armada nem de tipo militar, militarizada ou paramilitar” (mais um motivo de proibição, segundo o citado artigo), nem assume a violência como um dos meios de atingir os seus fins – o que, aliás, deveria ser o único critério de ilegalização de um partido ou organização política (ser uma associação armada ou de tipo militar com vista à prática de actos violentos). Logo, a ilegalização do Chega só poderia estar fundada na apreciação judicial das opiniões de alguns dos seus dirigentes e activistas. Lembremos que em 2017, já André Ventura fazia as declarações que tem feito como presidente do Chega. Lembremos ainda que Ventura era, então, candidato autárquico do PSD. Se o Chega tem de ser ilegalizado por causa das opiniões de Ventura, deveria o PSD também ter sido ilegalizado em 2017? Mas lembremos também ainda que, por causa dessas opiniões, Ventura chegou, em 2017, a ser chamado à polícia, que nada lhes notou de ilegal. Logo, a única razão que Medina, Gomes e Matias têm para ilegalizar o Chega é uma divergência de opinião. Mas se a divergência de opinião bastasse para ilegalizar um partido, então a política em Portugal passaria desde já para as secretarias dos tribunais, com todos os partidos a tentarem iniciar o processo de ilegalização uns dos outros.
Mas suponhamos que sim, que mesmo assim, Medina, Gomes e Matias conseguiam que uns quantos juízes amigos ilegalizassem o Chega. Como é que, depois dessa decisão do tribunal, se proporiam Medina, Gomes e Matias resolver o problema da ilegalização de um partido com um deputado e, segundo fontes do próprio partido, uns milhares de militantes? Que fariam se a direcção do Chega e os activistas do partido insistissem, como já prometeu André Ventura, em continuar a reunir-se, a dar entrevistas, a escrever artigos, a publicar nas redes sociais? Estariam Medina, Gomes e Matias dispostos a restabelecer a polícia política e a censura à comunicação social, de modo a parar e a calar o ex-Chega? Segundo André Ventura, o Chega tem 20 000 militantes. Admitamos que pelo menos 5 000 são gente convicta e determinada. Estarão Medina, Gomes e Matias decididos a mandar prender 5 000 pessoas? Faria sentido uma democracia com 5000 presos políticos (o Estado Novo, quando caiu, em 1974, tinha 85 presos no Forte de Caxias e 43 no Forte de Peniche)? A verdade é esta: enquanto os cidadãos, por eles próprios, não decidirem esvaziar o Chega, deixando de votar ou de militar no partido, não há democracia em Portugal sem o Chega, porque qualquer outra maneira de eliminar o partido implicaria alguma forma de regime autoritário e policial. A este respeito, fazia bem a Medina, Gomes e Matias lerem um livro antigo, de Cornelius Castoriadis. Chama-se Devant la Guerre , e o seu primeiro volume ( Les Réalités ) foi publicado em 1981. Aí, Castoriadis examina as implicações da proibição de um partido como o Partido Comunista Francês. Sim, era um partido ao serviço da União Soviética, em que a democracia francesa, no caso de um confronto entre a França e a União Soviética, não poderia confiar, e cujas actividades lhe conviria restringir a bem da defesa nacional. Mas a conclusão de Castoriadis não permite ilusões: ao proibir o PCF, o governo teria de prender, de vigiar e de restringir os direitos de tanta gente, que a França deixaria de ser uma democracia.
Um disparate, portanto, para encolher os ombros e não levar a sério? Não, de modo nenhum. A proibição do Chega não ocorreu a Medina, a Gomes e a Matias por acaso. Na tradição política em que se anicham, festeja-se com carinho o tempo em que os seus antecessores podiam exigir e conseguir a proibição de partidos. Porque não foi só no Estado Novo que houve partidos proibidos. Em Setembro de 1974, foram proibidos vários partidos políticos ditos de “direita”, como o Partido do Progresso, ou o Partido Liberal. Como era costume na época, foram acusados de organizarem um “golpe da reacção”. Porquê? Porque participaram numa manifestação de apoio ao Presidente da República, o general Spínola, por sua vez suspeito do crime hediondo de querer honrar o compromisso do MFA de que haveria eleições livres em todos os territórios sob administração portuguesa (não houve). Muitos dos seus dirigentes foram presos e mantidos na prisão meses a fio sem culpa formada, sem visitas e sem acesso a advogados.
Mas o que aconteceu então? O país ficou, finalmente, sem partidos de direita? Não, porque no momento em que o Partido do Progresso e o Partido Liberal foram proibidos, o PSD (então PPD) e o CDS, que então faziam todos os esforços para ser, respectivamente, um partido de centro-esquerda e um partido do centro, tornaram-se os partidos de direita. Não havendo outros, tiveram de ser eles. E passaram também imediatamente, apesar dos seus compromissos com a revolução, até pelas posições que ocupavam ou tinham ocupado no Governo Provisório ou no Conselho de Estado, a ser tratados pelas esquerdas como tinham sido os partidos antes proibidos, isto é, como agentes abomináveis do golpismo reaccionário. Nunca mais o PPD e o CDS, onde a esquerda tinha força, tiveram licença para fazer um comício ou, sequer, terem uma sede. A sede do CDS em Lisboa foi assaltada e incendiada duas vezes. O CDS nem conseguiu concluir o seu primeiro congresso no Porto, em Janeiro de 1975, sob as pedradas e os ataques dos Medinas, Gomes, Matias e demais anti-fascistas da época. Nunca valeu a pena ao CDS dizer que a direita tinha sido o Partido do Progresso e o Partido Liberal, já proibidos, e com os seus dirigentes presos. A revolução precisava de uma extrema-direita para perseguir, proibir e prender. Nunca uma verdadeira revolução esquerdista pôde dispensar a invenção constante de “contra-revolucionários” e “fascistas”: na União Soviética, Estaline acabou por os encontrar já entre os próprios camaradas que tinham feito a revolução de 1917 com ele.
Por isso, não haja ilusões: neste momento, uma hipotética ilegalização do Chega, que só se pode conceber, como em 1974, num ambiente de alarmismo revolucionário esquerdista, teria como único efeito fazer o CDS voltar a ser a “extrema-direita”, o partido do “fascismo”, como já várias vezes foi no passado, em 1975, com Freitas do Amaral, ou em 2002, com Paulo Portas. É que os Medinas, as Gomes e as Matias não sabem viver sem fascistas: basta-lhes que haja quem não pense exactamente como eles.
Quanto a uma presidente Gomes ou Matias recusar dar posse a um governo apoiado na Assembleia da República por uma maioria de direita de que fizesse parte o Chega, como é o caso na Região Autónoma dos Açores, teria dois efeitos óbvios: o primeiro era a necessidade de a presidente Gomes ou Matias dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições, dispondo-se, no caso de a maioria ser renovada, a demitir-se, como Jorge Sampaio confessou que estava mentalmente preparado para fazer em 2005, no caso de se repetir a maioria PSD-CDS; o segundo efeito seria a direita, depois de ter percebido, em 2015, que para voltar a governar precisa de uma maioria absoluta no parlamento, perceber que também precisa de um Presidente da República. Mas já Sá Carneiro em 1980 compreendera que, perante uma esquerda do mesmo tipo da que hoje é representada por Fernando Medina, Ana Gomes e Marisa Matias, a direita, para governar, precisava de uma maioria, um governo e um presidente. Pelos vistos, continua a precisar.
