Petição pela obrigatoriedade das Vacinas do Plano Nacional de Vacinação

Conversas de Café
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Mais de 1.100 já assinaram petição a defender vacinação obrigatória

Uma petição a defender a vacinação obrigatória já recolheu mais de 1.100 assinaturas, segundo o documento divulgado no ‘site’ Petição Pública.

No texto da petição, que aparece no topo da lista das últimas petições criadas no ‘site’ Petição Pública, os signatários defendem que “é cada vez mais importante alertar as pessoas para a necessidade de vacinar as crianças”, depois de na quarta-feira ter sido conhecida em Portugal a primeira morte por sarampo, de uma jovem de 17 anos que não estava vacinada.

“Por uma questão de saúde pública, não queremos que exista um retrocesso civilizacional no que à evolução médica diz respeito”, recordam os signatários da petição, que até às 08:25 tinha recolhido 1.122 assinaturas, algumas de médicos e outros profissionais de saúde.

Para defender a obrigatoriedade das vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação, os signatários lembram que “estas mesmas crianças não vacinadas (…) podem ser foco de infeção para quem tem um sistema imunitário fraco ou para quem não pode ser, de todo, vacinado” e reconhecem que “muitos dos casos que agora surgem de doenças para as quais já há vacinas não se prendem, diretamente, com os movimentos antivacinação”.

“Porque não queremos voltar a temer doenças como a tuberculose, o sarampo, a escarlatina ou a tosse convulsa (…), vimos pedir que seja pensada a obrigatoriedade da vacinação de todas as crianças – e apenas das vacinas que constam do Plano Nacional de Vacinação, que sabemos ser um dos mais robustos da Europa”, defende a petição.

Na quarta-feira morreu a jovem de 17 anos infetada com sarampo que estava internada no Hospital Dona Estefânia, depois de ter sido contaminada por uma bebé de 13 meses.

A jovem, segundo o ministro da Saúde revelou numa conferência de imprensa na Direção-Geral da Saúde (DGS), não estava vacinada.

Depois deste acontecimento, a DGS veio aconselhar as escolas a afastarem dos estabelecimentos de ensino por um período de 21 dias qualquer membro da comunidade escolar que, depois de exposto ao vírus do sarampo, recuse ser vacinado.

“Os delegados de saúde verificam a existência de contacto com um doente em fase de contágio e sugerem, quando indicada, a vacinação. Nestes casos, e perante a recusa da vacinação de qualquer membro da comunidade escolar, em situação de pós-exposição, aconselha-se a não frequência da instituição durante 21 dias após o contacto”, refere uma orientação publicada na quarta-feira na página oficial da DGS.

Esta orientação surgiu depois de os diretores das escolas públicas terem pedido que a DGS emitisse para os estabelecimentos de ensino uma circular para tranquilizar os ânimos relativamente às vacinas dos alunos, sobretudo por causa do sarampo.

Referindo que a imunidade de grupo protege toda a comunidade, incluindo “as poucas crianças que, por circunstâncias específicas, não estão vacinadas”, a orientação às escolas sublinha, ainda assim, que é “importante que todas as crianças sejam vacinadas, para benefício próprio e da população em geral”.

Apesar de recomendar um afastamento temporário nas escolas, no caso de recusa de vacinação pós-exposição ao vírus, a DGS insiste que “não há razões para temer uma epidemia de grande magnitude, uma vez que a larga maioria das pessoas está protegida”.

Também na quarta-feira, depois de ser divulgada a morte da jovem de 17 anos, a DGS anunciou a criação de um endereço de correio eletrónico através do qual as escolas podem esclarecer dúvidas relativamente aos casos de sarampo: infosarampo@dgs.pt

De acordo com os últimos números divulgados pela DGS, foram notificados em Portugal “46 casos de sarampo, dos quais 21 confirmados e 15 em investigação” e “nos restantes 10 casos foi já excluído o diagnóstico de sarampo”.

Em relação aos casos confirmados, a maioria (57%) dos casos não apresentam registo de vacinação (12 casos).

Nove dos casos são profissionais de saúde, entre estes dois sem registo de vacinação.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, geralmente benigna mas que pode desencadear complicações e até ser fatal. Pode ser prevenida pela vacinação, que em Portugal é gratuita.

Pelo menos 14 países europeus têm registado surtos de sarampo desde o início deste ano, com a Roménia a liderar o número de casos, com mais de quatro mil doentes em seis meses.

in JN

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Watch how the measles outbreak spreads when kids get vaccinated – and when they don’t

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Podem criar as petições que quiserem que, enquanto não abordarem a temática do direito fundamental de qualquer cidadão em decidir que medicamentos é que lhe metem no corpo, a coisa não tem pernas para andar.

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Vou aproveitar para fazer uma pergunta mais “filosófica”: uma vez que, do que leio (sou leigo na matéria), uma comunidade que apresenta uma taxa de vacinação inferior a 95% já apresenta riscos de contágio, qual o direito que se sobrepõe:

esse que referes; ou
os outros todos terem direito a um ambiente saudável, posto em causa por uma recusa de vacinação de acordo com o direito acima referido.

É que embora todos tenhamos a nossa crença, ideologia ou conviccão, no caso de se provar uma ameaça à saúde pública, não deveria o primeiro direito ser “ultrapassado” em nome de um bem maior?

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Custa-me a perceber o que leva alguém a recusar-se a vacinar os filhos…

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Seja qual for o argumento, é extremamente complicado que se sobreponha ao direito à integridade física de um indivíduo. Abrir a caixa de Pandora em que podes obrigar as pessoas a tomar isto ou aquilo em nome de um suposto “bem superior” (e digo aqui suposto porque não existe qualquer indicacão que a vacinacão seja totalmente eficaz a evitar infeccão ou mortes por sarampo, porque existem sempre excepcões à regra) é muito perigoso, o que pode ser mais ou menos óbvio como a vacina para o sarampo pode rapidamente resvalar para outras situacões menos claras… olha, os homossexuais no Reino Unido nos anos 50 foram obrigados a tomar medicamentos entre outras coisas caso contrário era-lhes retirada a liberdade… na altura, a homossexualidade era considerada uma aberracão absoluta a ser eliminada.

Portanto a questão é um pouco mais complexa do que apenas prioridade de um direito sobre outro.

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O que seria de nós sem o Estado a dizer o que é bom para a sociedade <3

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Mas numa sociedade há inúmeras regras que cada indivíduo tem que respeitar em nome de um suposto “bem comum”, e.g. pagar impostos, limites de velocidade, etc.

Quanto às situações menos claras que citas parecem-me claramente diferentes, porque um plano de vacinação obrigatória afecta todos e não um grupo selecto de indivíduos.

Parece-me que o plano que ouvi da parte dos vários partidos políticos é o correcto, que passa por ouvir o que os experts têm a dizer sobre isto e fazer uma decisão a partir daí. A mim parece-me que uma decisão nesse sentido é, à partida, relativamente pacífica, mas não sou expert nem de imunologia, nem de medicina, nem da constituição portuguesa, daí que também não assinei nada.

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Para mim era fácil: Quem recusar ver os seus filhos vacinados (sem motivos médicos válidos, que os há numa muito reduzida taxa dos casos) perderia todo e qualquer direito a inscrever os mesmos na escola pública, perdia quaisquer apoios do estado e ainda levava uma multa bem jeitosa.

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Faço desde já aqui uma chamada de atenção:

Tive sarampo com 3 anos de idade e, segundo a minha mãe, estive quase à morte porque atacou-me seriamente na face e na vista ao ponto de ainda hoje ter sequelas a nível de visão (eram outros tempos, os anos 60 do século passado).

Tenho duas filhas, uma com 21 anos e outra com 19 anos e têm todas as vacinas e mais algumas.

Tenho um cãozinho que pesa 2,7 kg que tem todas as vacinas e mais algumas.

Mas tenho que concordar com o [member=121]Paracelsus. Acho engraçado que numa altura em que se legisla tanto no que diz respeito à protecção de dados individuais, a respeito de não entrar na esfera individual de cada um, em que se valoriza tanto a liberdade de escolha, numa altura em que muita gente acusa a religião de tudo e mais alguma coisa porque impõe padrões de vida aos que as seguem, numa altura em que se valoriza tanto o individuo, em que se valoriza o direito à autodeterminação da mulher no que diz respeito à interrupção voluntária da gravidez, em que se consagra o direito à diferença, se venha agora com a ideia de impor a vacinação a toda a gente quando, como diz o [member=121]Paracelsus (e ele sabe do que fala pois é um profissional de saúde), ainda não e sabe em concreto quais as efectivas vantagens e os reais inconvenientes da vacinação.

Esta é mais uma daquelas situações cinzentas em que é fácil radicalizar opiniões e cair em extremismos e em que a resolução não é nada fácil, isto nos ditos países democráticos. Sim, porque nos outros, é impor e mais nada.

Enfim, a ética é uma porra, não é?

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Verdade.
Mas facilmente isso poderá ser contornado.
Bastará responsabilizar a pessoa ou progenitores em caso de um terceiro vier a ser afectado.
Mais, no caso de um menor pode-se facilmente considerar a não vacinação como um incumprimento das responsabilidades parentais. Um pouco idêntico ao já se considerou naqueles progenitores que obrigam crianças pequenas a cumprir o ramadão.
Nesse caso não terás nenhum problema constitucional

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Pelo que percebi do que ele disse, só não há provas que seja “totalmente eficaz”. Não há já provas de que é parcialmente eficaz?

Isto é apenas uma questão de linguagem? Ou estou a perceber mal?

A razão pela qual não é totalmente eficaz é porque existem “excepções”? Mas isso não significa apenas que a vacina não elimina a doença, mas que reduz os seus efeitos nefastos em quem a contrai?

É que se for isso, já acho suficiente razão para provar que funciona.

Exato. Posso não obrigar alguém a fazer o que não quer, mas posso responsabilizá-la por isso, especialmente se essa recusa causar danos a mim ou aos meus.

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Mas foi por isso que eu vacinei as minhas filhas, para elas não passarem pelo que, segundo a minha mãe, passei.

Mas volto a dizer que há aqui questões éticas a serem consideradas pelos especialistas. Acho que esta questão vai continuar a ser debatida durante bastante tempo. Por exemplo, nos USofA há mesmo muita gente que não dá uma vacina aos filhos, segundo tenho ouvido em alguns debates sobre o assunto.

Agora, se existir um problema de saúde pública e que indubitavelmente seja resolvido pela vacinação, claro que concordo que se tem que pesar bem os prós e os contras e aqui (corro o risco de me contradizer um pouco) o bem geral tem que se sobrepor ao bem individual.

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Como o Celsus disse podemos com estas pequenas questões abrir a caixa de Pandora.

Mas…não foi essa caixa já aberta milhares de vezes?

Achar que o direito do individuo tem qualquer tipo de preponderância na avaliação destas questões é ser ingénuo. Vivemos numa época de regulação em todos os sectores, a saúde, mais cedo ou mais tarde, vai o ser também em termos absolutos…apesar de ser dos sectores que mais tem resistido a esta tendência.

A ideia de perder direitos de “cidadão” por desobediência a uma vontade geral, estadual é muito bonita se fossem permitidas as alternativas à vida estadual…não o sendo entramos no campo do absurdo. Aliás, não entramos, já estamos nele.

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Nenhum desses casos afecta os outros - sem ser sensibilidades. Neste caso afecta, pois não são as crianças a tomar a decisão em seu prol, mas são os pais. Portanto essas comparações não são muito relevantes a meu ver. Uma comparação que faria mais sentido seria as leis que protegem os filhos de maus tratos dos pais.

Mais ainda, estas decisões individuais podem ter consequências graves na saúde pública. Como se pode ver na simulação no artigo do Guardian que o [member=7455]Nightwish76 colocou, basta haver uma minoria de não-vacinados para o sarampo se propagar rapidamente - não só entre outros não-vacinados, mas até pode infectar pessoas que foram vacinadas (segundo o CDC 3 pessoas em 100 são infectadas mesmo tendo recebido duas doses de vacina anti-sarampo)! Termos uma total ou quase-total população vacinada é a maneira mais eficaz (e a ciência indica que é realmente muito eficaz como, mais uma vez, se pode ver na simulação do artigo do Guardian) de evitar um surto.

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A vacina não só não é totalmente eficaz (grau de eficácia de 90% com uma dose, 95% com duas doses), como não é possível distinguir os susceptíveis dos imunes (não de uma forma economicamente viável). Só isto chega para criar um problema quando se chega à parte de obrigar as pessoas a tomar a vacina. Depois ainda ha o problema adicional que é o facto de um eventual surto numa população muito bem vacinada, apesar de disseminação reduzida, poder potencialmente afectar os susceptíveis cada vez mais em idade adulta (por contacto probabilistico reduzido com o vírus ao longo dos anos), e é nesta idade que os casos costumam ser clinicamente mais graves. Ou seja, muito a ter em conta e que não vai ajudar na questão ética.

Não é fácil ultrapassar o direito de um indivíduo sobre que medicamentos entram no seu corpo. Comportamentos cívicos/parentais e etc são outra coisa, agora integridade física de um indivíduo é complicado. Tenho dificuldades em acreditar que isso consiga passar na maioria dos tribunais europeus.

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[member=121]Paracelsus como disse “não sou expert nem de imunologia, nem de medicina, nem da constituição portuguesa, daí que também não assinei nada”. Portanto não vou fingir que tenho aqui conhecimentos para discutir contigo esses pormenores mais técnicos. Se houver razões técnicas suportadas pela ciência contra a obrigatoriedade das vacinas ou se não haver razões suficientes a favor, não vou ser eu a defender tais medidas. O que eu disse em cima é que a decisão tem que ser suportada pela ciência, e que acredito que há casos em que a liberdade individual pode ser limitada em nome de um bem comum.

Mas tenho uma pergunta precisamente técnica: posso estar a interpretar mal, mas o facto do grau de eficácia não ser 100%, não é um argumento a favor da obrigatoriedade da vacina? É porque se fosse 100% não era necessário que toda a gente fosse vacinada para que o meu hipotético-filho-hipoteticamente-vacinado não corresse risco. O facto de não ser completamente eficaz, parece-me, ser um argumento a favor de proteger a população como um todo de um surto.

(isto ignorando a segunda questão que levantas)

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Eu não digo tornar obrigatório a vacinação. Mas colocar entraves em determinadas coisas/ profissões, que " obriguem" a toma las voluntariamente.

Por exemplo: pra uma vaga de auxiliar escolar. Um dos requisitos seria ter vacinas em dia. Quem não tivesse, era excluido do concurso, a não ser que entretanto tivesse regularizado situação e a comprovasse…

No meu caso, tenho as todas em dia. Em 2019 irei tomar novamente a do tétano… É de 10 em 10 anos… :inde:

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Sempre que me inscrevi num ano escolar/escola diferente/faculdade até pediam ser o boletim de vacinas para ver se estava em dia. Isso era para quê mesmo se não é obrigatório?

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Os pais que optam por não vacinar a criança que sejam responsabilizados criminalmente e monetariamente por qualquer surto que involva essa criança.

De resto deixava como está. Demasiadas mariquices com as liberdades individuais. Volta e meia acontecem estes casos, que metem logo os paizinhos naturistas no seu lugar. E a taxa de vacinação lá volta a subir. O medo é um óptimo incentivo.