Orelhas beneficiado com alteraçoes do PDM em Lisboa!

Luís Filipe Vieira beneficiado com alterações ao PDM de Lisboa

A viabilização de um loteamento de grandes dimensões em terrenos adquiridos por Luís Filipe Vieira à Petrogal, nas imediações da Expo, teve por base um projecto elaborado por um “atelier” de arquitectura com o qual o director municipal de Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, Fernando Pinto Coelho, colaborou durante muitos anos.

Pinto Coelho foi um dos principais responsáveis pela alteração do Plano Director Municipal de Lisboa que, em 2004, tornou possível a aprovação de projectos como os que o presidente do Benfica tem para aquele e outros terrenos industriais da zona oriental da cidade.

O director municipal nega que as alterações ao PDM tenham algo que ver com interesses de Vieira, mas confirma que trabalhou para ele no Algarve e confirma que mantém estreitas relações com o arq.º José Vaz Pires, que define como o seu “melhor amigo”, com o qual assinou muitos projectos em co-autoria, sendo coproprietário, com ele e um colega, da vivenda do Restelo onde funciona o seu atelier. Em todo o caso, garante, não teve qualquer intervenção no deferimento, em Novembro passado, do pedido de informação prévia subscrito por Vaz Pires.

Em consequência da proposta então aprovada pela maioria camarária, vai ser possível construir nas antigas instalações da Petrogal na Rua da Centieira um total de 674 fogos, além de 3243 m2 de lojas. O pedido de informação prévia do loteamento foi apresentado em Junho de 2005, salientando a memória descritiva que “corresponde a um trabalho iniciado há ano e meio e vem no seguimento da publicação das alterações em regime simplificado [ao PDM] levadas a cabo pela autarquia e que permitiram as condições técnico-legais para desenvolvimento desta proposta”.

Graças a essas alterações, o artigo 64 do regulamento do PDM passou a permitir que as “áreas consolidadas industriais” – como é o caso – sejam ocupadas por “superfícies comerciais, serviços, habitação e equipamentos colectivos”, embora tenham que continuar a ser “predominantemente” ocupadas com indústria. Até aí era possível fazer alguma habitação e comércio, mas essas construções não podiam ultrapassar os 30 por cento da superfície construída.

Segundo Fernando Pinto Coelho – que trabalhava nos Espaços Verdes até ser convidado por Carmona Rodrigues para director do planeamento –, as alterações aprovadas em Setembro de 2003 (com o voto contra do PCP e a abstenção do PS) e publicadas em Março de 2004 foram decididas para “reconverter certas áreas obsoletas e trazer novos habitantes” a Lisboa.

O próprio Governo, acrescentou, deu instruções para que essas alterações fossem feitas, de forma a adequar o PDM ao plano regional de ordenamento do território. Publicadas as alterações, os proprietários das diversas parcelas industriais ficaram com os seus terrenos valorizados. Mas nem todos passaram a poder beneficiar por igual com elas.

Embora o novo texto do regulamento nada diga nesse sentido, os serviços camarários passaram a interpretá-lo como se a predominância dos usos industriais – ou seja, a obrigação de os manter em 50,1 por cento dessas áreas – se se medisse em relação à totalidade da zona oriental e não em relação a cada uma das parcelas, ou até das diferentes manchas industriais. Quer isto dizer que das alterações efectuadas beneficiam, antes de mais, os primeiros a chegar. Quando estes estiverem servidos pode acontecer que estejam esgotados os 49,1 por cento, para além dos quais não pode haver transformação de usos – e quem vier a seguir já nada poderá construir.

A decisão de interpretar o regulamento desta maneira, diz Pinto Coelho, foi ditada por razões técnicas e “determinada superiormente”. Como boa parte destas áreas está há muito ocupada com usos terciários que não vão ser abandonados, e como Vieira comprou e está a comprar outras parcelas na zona, tudo indica que será ele – que o PÚBLICO não conseguiu contactar – o grande beneficiário da polémica alteração do PDM de Lisboa.


:lol: so’ para quem pd mexer os coderlinhos 'a vontadix :wink:

(...)

Embora o novo texto do regulamento nada diga nesse sentido, os serviços camarários passaram a interpretá-lo como se a predominância dos usos industriais – ou seja, a obrigação de os manter em 50,1 por cento dessas áreas – se se medisse em relação à totalidade da zona oriental e não em relação a cada uma das parcelas, ou até das diferentes manchas industriais. Quer isto dizer que das alterações efectuadas beneficiam, antes de mais, os primeiros a chegar. (…)

:shock:
Surreal.

:shock: Surreal.

…e tanta coisa que nós não sabemos :lol:

Ai ri é? :smiley:

A sério, fazendo fé no que está aqui escrito, esse é um exemplo, entre muitíssimos, de situações que levaram ao resultado que aqui se tem discutido no tópico “Grandes Portugueses”.

É a chico espertisse ao seu grau mais elevado.

E o pior de tudo: à vista de todo mundo.

Estou a rir precisamente da maneira como eles, os grandes engravatados (mesmo que só tenham a 4ª clase e quase não saibam falar), conseguem fazer das suas, ficando cada vez mais ricos e nós cada vez mais pobres.

Chorar não vale a pena.

Tens toda a razão, chorar não vale a pena.

Mas neste caso, a maior cota de responsabilidade vai para a CML.
Parece-me que há aqui uma nítida violação de alguns (senão todos) dos princípios pelos quais se devem reger a administração pública. E olha que se tratam de princípios que nada têm de subjectivos e estão consagrados na Lei, ou seja, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro.

Ficam aqui os artigos que interessam.

Princípios gerais

Artigo 3.°

Princípio da legalidade

1-Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes sejam atribuídos e em conformidade com os fins para que os mesmos poderes lhes forem conferidos.
2-Os actos administrativos praticados em estado de necessidade, com preterição das regras estabelecidas neste Código, são validos, desde que os seus resultados não pudessem ter sido alcançados de outro modo, mas os lesados terão o direito de ser indemnizados nos termos gerais da responsabilidade da Administração.

Artigo 4.º

Princípio da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos

Compete aos órgãos administrativos prosseguir o interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Artigo 5.º

Princípios da igualdade e da proporcionalidade

1-Nas suas relações com os particulares, a Administração Pública deve reger-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum administrado em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
2-As decisões da Administração que colidam com direitos subjectivos ou interesses legalmente protegidos dos particulares só podem afectar essas posições em termos adequados e proporcionais aos objectivos a realizar.

Artigo 6.°

Princípios da Justiça e da Imparcialidade

No exercício da sua actividade, a Administração Pública deve tratar de forma justa e imparcial todos os que com ela entrem em relação.

Se formos analizar todas as decisões, desde as câmaras municipais até o próprio Estado central, na maioria delas, para não dizer todas, deve haver algum favorecimento a alguém, mesmo tendo em conta que a lei diga que somos todos iguais e que não deve haver favorecimento (blá-blá…).

Os “nossos” políticos, aqueles que só querem saber dos cidadãos nas campanhas eleitorais, não querem saber o que pensamos deles ou se o povo votou num dictadorzeco como Grande Português de sempre, querem é ganhar dinheiro e ter boa vida.

Num momento tive a imagem da Revolução Francesa… será que estamos longe disso? será que os portugueses não têm suficientes tomates para mudar as coisas (e não estou a falar de revoluções violentas mas sim pela via do voto)?

Infelizmente não há alternativas.

Até posso acreditar que sim, mas a acontecer isso, tal se processaria de uma forma muito bem camuflada.

O que me choca nesta caso, e por isso é que acho a situação surreal, é que estamos perante uma situação muito dúvidosa escarrapachada mesmo à frente dos nossos olhos.

A interpretação dos serviços camarários parece-me incrível e não vejo ponta por onde se pegue.

” …como se a predominância dos usos industriais – ou seja, a obrigação de os manter em 50,1 por cento dessas áreas – se se medisse em relação à totalidade da zona oriental e não em relação a cada uma das parcelas, …” ?!?!?

“(…) alterações efectuadas beneficiam, antes de mais, os primeiros a chegar. (…)”!!!

Então? Isso agora virou corrida ao ouro?

Em qualquer país que se diga minimamente civilizado, os serviços técnicos camarários de Lisboa já estariam sob Inspecção.

…então porque o Público não pega no assunto? se calhar é preciso acordar alguém :?

No estádio da luz, as bancadas são terraços e o relvado é um jardim. Só assim conseguiram construir o estádio de acordo com o PDM.

Não convem aos grandes jornais pegar no assunto …

No caso do Lima de Carvalho o pasquim ja enviou um email ao SCP para esclarecer certas coisas mas neste tipo de assuntos não convem mexer …

A vergonha do país e do jornalismo que temos!

Então o comunicado de ontem teve a ver com esse mail do Pasquim de Merda?

Enfim… meses para responder a um sócio sobre as camisolas, horas para responder a uns FDP :roll:

No estádio da luz, as bancadas são terraços e o relvado é um jardim. Só assim conseguiram construir o estádio de acordo com o PDM.

Sei disso.

Quem pode, pode :roll: