Joaquim Baltasar Pinto - Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar

Nova norma pode afastar juiz do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting

Baltazar Pinto precisa de autorização superior

Com eleições no Sporting previstas para o intervalo entre 1 de março e 30 de abril, Frederico Varandas poderá perder o atual presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar, Joaquim Baltazar Pinto. O que está em causa, segundo Record apurou, não é uma mera decisão pessoal ou do próprio Varandas, mas antes uma nova norma que entrou em vigor no início de 2020 no quadro do Estatuto dos Magistrados Judiciais. B altazar Pinto é juiz conselheiro jubilado e para poder concorrer de novo ao cargo terá de pedir autorização ao Conselho Superior da Magistratura (CSM). Este requisito não vigorava à data das eleições em 2018 mas foi introduzido no decurso do mandato, sem obrigar quem já exercesse as funções a fazer o pedido que passou a ser obrigatório por lei.

O artigo 8.º A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, relativo a “incompatibilidades”, prevê no seu ponto 5, alínea b: “Carece, ainda, de autorização do Conselho Superior da Magistratura, que só é concedida se a atividade não for remunerada e não envolver prejuízo para o serviço ou para a independência, dignidade e prestígio da função judicial: (…) o exercício de funções não profissionais em quaisquer órgãos estatutários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas.”

A adoção desta norma, considerada limitadora de direitos, liberdades e garantias, esteve na origem do afastamento de José Manuel Matos Fernandes, que acumulava os cargos de presidente da Mesa da AG do FC Porto, no clube e na SAD. Juiz jubilado, como Baltazar Pinto, o pai do Ministro do Ambiente recusou pedir autorização.

Baltazar Pinto, sabe Record, está a ponderar, na certeza, porém, de que mesmo desejando recandidatar-se não é certo que seja autorizado pelos 17 membros do CSM, onde a maioria é contra o envolvimento de juízes no futebol, por considerar que desprestigia a classe.

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Como é, este fuzilador de sócios também vai com os porcos?

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