Instalação de parabólica em edifício.

Bom dia carissimos,

Gostaria de uma ajuda vossa o quanto antes num esclarecimento. Tenho reunião de condominio logo à noite…

Pretendo instalar uma parabólica no telhado do meu edifício. A minha questão é simples:
[b]-Já existe uma parabólica colectiva no edifício, acontece que mesma está direccionada numa direcção que não é a que eu pretendo.

Tenho o direito de colocar lá uma parabólica para mim?[/b]

Já vi vários decretos e o foco é: “Se alguém quer, tem o direito a instalar, mas há prioridade a ser instalar uma parabólica colectiva”. Ou seja, se não houvesse nenhuma, eu podia instalar hoje uma, e o condomínio se instalar uma colectiva depois, tenho de retirar a minha.

A minha questão é só querer uma direcção (azimute) diferente da colectiva que lá está.

Instalação de antenas (coletivas) de receção de radiofusão sonora e televisiva
Decreto-Lei N.º 122/89, de 14 de Abril

Artigo 1.º
Âmbito de aplicação

  1. As disposições contidas no presente diploma aplica-se à instalação de antenas coletivas de receção de radiodifusão sonora e televisão, quer se trate de emissão por via hertziana terrestre, de tipo A, quer por via se satélites de radiodifusão, de tipo B.

ARTIGO 6.º - (INSTALAÇÃO DE ANTENAS COLECTIVAS E INDIVIDUAIS DO TIPO B)

  1. Em todo o prédio, qualquer que seja o fim a que se destinem as respectivas fracções, é permitida a instalação de antenas de tipo colectivo ou individual destinadas à recepção de radiodifusão sonora e televisão por via de satélites de radiodifusão do tipo B, sem prejuízo das situações em que tal não seja possível dada a existência de obstáculos físicos ou se a autorização municipal competente vier a considerar inviável ou perigosa a referida instalação, nos termos dos números seguintes.
  2. O número de antenas a que se refere o numero anterior não pode ultrapassar o estritamente necessário para se proceder à recepção dos sinais e emitidos pelos satélites de radiodifusão em serviço.
  3. A instalação de antena colectiva de tipo B é preferente relativamente à instalação individual do mesmo tipo, não podendo qualquer arrendatário, condómino ou ocupante legal do prédio proceder a instalação de antena individual nos casos em que já exista antena colectiva com idêntica finalidade.
  4. É assegurado a qualquer arrendatário, condómino ou ocupante legal do prédio o acesso a toda a antena colectiva do tipo B nele instalada, mediante a comparticipação proporcional nas despesas anteriormente efectuadas pelos outros moradores, devidamente actualizadas de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo anterior, e o pagamento da totalidade de eventuais novas despesas resultantes da ligação adicional.
  5. No caso de não haver acordo quanto à instalação individual, que deverá ser desmontada para permitir a instalação de uma antena colectiva, e quando já tenha sido preenchido o limite previsto no n.º 2, observar-se-ão as seguintes regras:
    a) Será desmontada prioritariamente a que recebe emissão idêntica à que irá ser assegurada pela nova antena colectiva;
    b) Nas restantes situações será desmontada a que haja sido objecto de instalação há menos tempo.
  6. O proprietário da antena individual referida nos termos do número anterior fica eximido de comparticipar nos custos de aquisição e instalação da antena colectiva, devendo ser-lhe assegurado o acesso à mesma.
  7. A instalação das antenas do tipo B destinadas à recepção de sinal de radiodifusão transmitidos via satélite está sujeito às disposições específicas constantes do Decreto-Lei n.º 317/88, de 8 de Setembro.

Não consegues instalar na tua varanda?