ANÁLISE DAS RECEITAS FISCAIS REFERENTES AO 1º SEMESTRE DE 2012
A Direção-Geral do Orçamento (DGO), tem vindo a publicar os relatórios mensais de execução orçamental, sendo o último disponível referente ao 1º semestre de 2012, e cujos principais resultados se apresentam de seguida:
Conforme se pode verificar, as principais rubricas das receitas fiscais demonstraram um comportamento negativo, com destaque para a diminuição da receita Fiscal (-3,1%), da receita de IRC (-16,3%) e da receita de IVA (-1,8%), e o aumento da Despesa da Segurança Social em cerca de 594 milhões de euros (+5,6%). É possível, igualmente, verificar que o Estado português se está a atrasar na obtenção da receita fiscal, tendo apenas obtido 42,8% da receita prevista para o ano de 2012, quando em 2011 já tinha obtido 45,2% (-2,4%).
Assumindo que no final do 1º semestre já se deveria ter obtido 50% do total da receita fiscal, assume-se que a arrecadação de receita está 7,2% abaixo do previsto.
Refira-se igualmente que neste período, no âmbito da receita fiscal, já estão refletidas as alterações às taxas de IVA em 2012, incluindo o aumento de 13% para 23% nos Serviços de Alimentação e Bebidas, e mesmo assim, o comportamento da receita de IVA foi inferior em 119,4 milhões de euros, o que indica uma grande retração no consumo. Analisando o grau de execução relativo ao objetivo de receita inscrito no Orçamento de Estado, verifica-se que na 1º metade do ano de 2012 o Estado arrecadou 45,2% da receita de IVA prevista para o ano, que compara com a obtenção de 50,3% realizada em 2011 (-5,1%).
De acordo com o relatório da DGO, o saldo global da Segurança Social registou um excedente de 273 milhões de euros, muitíssimo inferior ao saldo de 1.081 milhões de euros observados em igual período de 2011. Esta evolução decorre sobretudo do acréscimo de despesa com subsídios de desemprego, pensões do regime contributivo bancário e pensões de velhice.
Ou seja, o comportamento da execução do Orçamento de Estado para 2012 reflete as projeções da AHRESP, diagnosticadas em Outubro de 2011, menos receita e mais encargos com subsídio de desemprego.