Chegou a Lei Bosman das transmissões de TV

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) deu razão a Karen Murphy, no processo instaurado pela Premier League contra a proprietária do bar "Red, White & Blue", numa decisão que pode revolucionar o futebol da mesma forma que a Lei Bosman. A instância europeia determinou a liberalização da transmissão pública dos jogos da liga inglesa de futebol, permitindo que os adeptos britânicos possam ver os jogos da Liga inglesa através de canais de qualquer outro país da União Europeia.

"Toda a legislação que impeça a importação, venda ou utilização de cartões descodificadores estrangeiros é contrária à livre prestação de serviços e não pode ser justificada pela protecção dos direitos de propriedade intelectual ou pelo objectivo de encorajar a ida do público aos estádios", deliberou o Tribunal Europeu sobre o caso, explicando que a Football Association Premier League (FAPL) "não pode impedir que as pessoas procurem ofertas mais baratas no estrangeiro".

Até aqui, os direitos de transmissão ao vivo dos jogos do campeonato inglês, pertenciam quase em exclusivo à rede Sky, que dividia algumas partidas com a ESPN. Karen Murphy, dona do "Red, White & Blue", em Portsmouth, foi sucessivamente multada pela FAPL, que detém o exclusivo das transmissões dos jogos do campeonato para Inglaterra, por recorrer a um descodificador grego, mais barato. Em Inglaterra, os estabelecimentos comerciais pagam entre 750 e 1500 libras mensais (entre 870 e 1740 euros) pela assinatura da Sky. A Nova, o operador televisivo grego a que recorreu Murphy, tem uma assinatura muito mais barata - cerca de 800 libras por ano (925 euros).

Ao perder a exclusividade territorial dos direitos televisivos, a Sky pode ser obrigada a baixar os preços que cobra por cada jogo e, como é óbvio, os preços que paga aos clubes da Premier League. A Premier League negociou o triénio de 2010 a 2013 por cerca de 3900 milhões de euros, sendo que "apenas" 1500 foram pagos por operadores estrangeiros.

A Sky implementa, e pode vir a fazê-lo em maior quantidade, os seus próprios hinos, gráficos, vídeos de abertura de jogos e outros conteúdos protegidos. Estes continuam a necessitar de autorização por parte dos estabelecimentos comerciais, mesmo sendo fornecidos por um operador estrangeiro, por se tratar de uma "comunicação para o público". No entanto, esta regra não se aplica em transmissões domésticas, pelo que quem comprar um descodificador estrangeiro pode utilizar o serviço em sua casa, sem nenhuma oposição.

A $porttv não tem concorrente, isso é que é o problema!

Mas já andam a haver rumores de que dentro de um ou dois anos vai aparecer um novo canal de desporto para rivalizar com a Sporttv. Aliás, esse canal já teria tudo acordado para passar jogos da liga italiana e espanhola e também já se falava que os benfas também já teriam acordo com ele. Mas até ver não passam de rumores...