Caso dos Emails: Corrupção da Magistratura/Operação Lex/Escritórios de Adv.

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Intro:



As figuras mais mediáticas da Operação Lex são, indiscutivelmente, Rui Rangel e Luís Filipe Vieira. O primeiro por ser uma pessoa que, alegadamente, usa do enorme poder que o seu cargo lhe confere para influenciar o desfecho de processos judiciais em favor daqueles que lhe paguem ou lhe prometam outro tipo de contrapartidas. O segundo por ser presidente do Benfica, mesmo sabendo-se que o caso de tráfico de influências / corrupção de que é suspeito nada ter a ver com a sua atividade enquanto líder do clube. Isto significa que, apesar de serem duas figuras reconhecidamente ligadas ao Benfica - Rangel já foi candidato à presidência -, é legítimo que se diga que este caso não tenha nada a ver com o clube.

No entanto, é impossível ignorar que existe uma ligação demasiado estreita entre muitas das figuras apanhadas nesta teia e o Benfica. O processo tem, até ver, 13 arguidos, e uma 14ª pessoa que, não sendo arguida neste processo em concreto, está fortemente envolvida. Dos 14 implicados, é amplamente conhecida a ligação de 5 deles ao Benfica:

1. Rui Rangel: ex-candidato a presidente do Benfica e membro da Comissão de Honra da candidatura de Vieira em 2016. Arguido. Não pode (por enquanto) ser detido por ser juiz. Foi ontem suspenso pelo Conselho Superior de Magistratura.

2. Luís Filipe Vieira: presidente do Benfica. Diz-se que há escutas em que se prova ter oferecido cargos no Benfica em troco de uma decisão favorável num processo respeitante ao seu filho. Arguido com termo de identidade e residência.

3. Fernando Tavares: vice-presidente do Benfica, tendo a seu cargo o pelouro das modalidades. Amigo próximo de Rangel. É também suspeito do crime de tráfico de influências. Arguido com termo de identidade e residência.

4. João Rodrigues: antigo presidente da FPF, foi apanhado nas escutas do Apito Dourado a servir de intermediário entre Vieira e Pinto de Sousa, na altura presidente do Conselho de Arbitragem, para a escolha de árbitros para os jogos do Benfica. Aparece na Operação Lex como suspeito de tráfico de influências. Arguido com termo de identidade e residência.

5. José Veiga: antigo diretor de futebol do Benfica, foi um dos homens de confiança de Vieira durante vários anos. Não é arguido neste caso em concreto - está em prisão preventiva no âmbito do processo Rota do Atlântico, de onde teve origem a Operação Lex - mas é uma das pessoas apanhadas a pedir a Rangel para influenciar processos judiciais, um dos quais para prejudicar o Sporting.


Octávio Correia, o sexto elemento

Há, no entanto, uma outra figura envolvida neste processo que, sendo desconhecida do grande público, tem ligações fortes com o mundo do futebol e, em particular, com o Benfica. Refiro-me a Octávio Correia, o oficial de justiça que, alegadamente, viciava os sorteios do Tribunal de Relação para atribuir determinados processos a Rui Rangel. Octávio Correia é um dos cinco detidos da Operação Lex.

Octávio Correia foi delegado da Liga durante as épocas 2009/10 e 2010/11. Sobre esta personagem, há muito para dizer. Para começar, transcrevo o que Bernardino Barros revelou na quinta-feira no site Batalha1983 (LINK):

    No “Caso LEX”, um dos detidos e já presente a interrogatório, foi o escrivão da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, de seu nome Octávio Correia.

    Este senhor foi, em tempos, delegado da Liga (nas épocas 2009/10 e 2010/11) tendo sido suspenso (internamente) por não cumprir com os regulamentos internos – por exemplo, não relatando factos presenciados nos terrenos de jogo. Por esses motivos, levou um aviso no início da época 2010/11; mas, a reincidência, no dia 17 de Abril de 2011, no jogo 12706 (benfica vs. Beira Mar), conduziu a que o Coordenador do Delegados o suspendesse por um mês e não o convidasse a integrar o quadro de delegados na época seguinte.

    Recorde-se que, no dia 17 de Abril de 2011, o sr. Octávio Correia era o delegado no terreno, tendo omitido os insultos que Rui Costa (o da estrutura encarnada) dirigiu, no final do encontro, a Elmano Santos, o árbitro da partida, levando a que o delegado principal, situado no camarote, tivesse problemas por o assunto não ter sido reportado no relatório final…


Portanto, estamos perante mais um caso em que um delegado omitiu, de forma muito conveniente, factos que poderiam implicar castigos para um dirigente do Benfica. Na prática, uma situação semelhante a uma outra revelada pelos emails: a oferta de bilhetes do jogo do título de 2015/16 de Paulo Gonçalves a Simões Dias, um ex-delegado que, em 2008, foi suspenso por ter falsificado um relatório de forma a omitir insultos de Nuno Gomes e do próprio Paulo Gonçalves ao árbitro Pedro Henriques. No email, Paulo Gonçalves justificava a oferta dos bilhetes a Simões Dias da seguinte forma: "Com essa omissão safou-me a mim e ao Nuno Gomes de uma sanção, mas lixou-se."

Voltando a Octávio Correia, não há registos que tenha sido presenteado com convites para ver jogos do Benfica em honra... mas fez isto no dia 16 de março de 2010:



Portanto, o que temos aqui é um delegado em funções a pedir bilhetes a Paulo Gonçalves para um juiz desembargador. E note-se que este Benfica - Braga não era um jogo qualquer: era apenas o jogo do título



 Falamos, portanto, de um pedido de favor especial, já que a procura de bilhetes para este jogo foi enorme. O Benfica venceria o Braga por 1-0 e aumentaria a vantagem para 6 pontos, almofada essa que viria a revelar-se decisiva para recuperar um título que lhe fugia há 5 épocas.

Repito: Octávio Correia era, à data, um delegado da Liga em funções. Consultando o arquivo da Liga podem ver que Octávio Correia tinha sido delegado a um jogo disputado 9 dias antes deste email: LINK. Mais um exemplo de promiscuidade que, a meu ver, configura mais um caso de tráfico de influências. Considerando isto e as acusações que recaem agora sobre Octávio Correia, ficamos conversados em relação ao seu carácter moral.

Claro que isto tudo já são ocorrências com quase oito anos, mas desenganem-se aqueles que pensam que a ligação entre Octávio Correia e o Benfica pode ter esfriado ao longo do tempo. Bem mais recentemente, em outubro de 2016, Octávio Correia foi um dos convidados para o jantar de encerramento da campanha presidencial de Luís Filipe Vieira:



No ficheiro está identificado tal como podem ver: OCTAVIO (TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA). Para que não haja dúvidas de que falamos da mesma pessoa, podem confirmar neste LINK (quadro de funcionários do Tribunal de Lisboa) que existe apenas um Octávio.



 Creio que também ficamos conversados em relação ao nível de proximidade entre Vieira e Octávio Correia. E chamo a atenção para o pormenor que não foi identificado nem pelo nome e apelido, nem como OCTAVIO (EX-DELEGADO DA LIGA). Foi mesmo como OCTAVIO (TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA). Porque será?

Curiosamente, entre os convidados a este jantar podemos encontrar também os nomes de Rui Rangel...



... e de Jorge Barroso...



... que é outro dos cinco detidos da Operação Lex. Jorge Barroso é o advogado de Luís Filipe Vieira na área do imobilário, e, segundo a imprensa, terá sido apanhado em escutas a servir de intermediário entre Vieira e Rangel para a "compra" da influência do juiz.



Para um processo que, segundo nos dizem, nada tem a ver com o Benfica, não deixa de haver demasiados pontos de contacto. Veremos se não aparecerão outras surpresas num futuro mais ou menos próximo.


http://oartistadodia.blogspot.pt/2018/02/octavio-correia-o-sexto-elemento.html
« Última modificação: Fevereiro 03, 2018, 15:22 pm por skydragon »
"If you can survive disappointment, nothing can beat you."
Toupeira na investigação (excerto abaixo), disponível no mercadodebenfica:

Ao Coordenador de Investigação, o meu profundo agradecimento enquanto cidadão.

Um excerto do doc (são 6 páginas - PJ ). Leiam tudo.
O benfica continuou com as fugas ilegais e devassa do processo.

(...)
"O denunciante acabou por precisar, igualmente, que uma das Sociedades de Advogados à qual terá chegado o acervo de documentos/peças processuais aqui em apreço, segundo o seu conhecimento pessoal, terá sido a sociedade «Vieira de Almeida» (sic), sendo que, também alguma imprensa, não identificada pelo denunciante, poderia já estar a par de alguma desta informação.

Mais referiu o denunciante que os responsáveis do clube em causa acompanhavam, «a par e passo» (sic), desde o início, o desenvolvimento da investigação em causa, tendo conhecimento privilegiado sobre a tramitação processual do inquérito: «sabem tudo sobre o processo» (sic)."
(...)


"a sequência de diligências prévias e urgentes do signatário, junto do DIAP de Lisboa, a fim de apurar, em abstrato, o modo de funcionamento do programa informático do MJ, denominado SITIUS, e quais os conteúdos nele constantes e acessos viabilizados, foi possível apurar que, em termos informáticos, o tipo de informação agora transmitida e de documentação da qual aquela poderia ter decorrido, apenas estará ao alcance de funcionários a exercer funções no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, porquanto, o trato sucessivo informático dos autos em causa apenas estaria ao alcance, através dos conteúdos ínsitos no sistema informático daquele Tribunal, por meio de anotações, documentos originais ali elaborados e/ou digitalizações (tudo isto sem prejuízo de oportuna confirmação técnica)."

(...)
"Os factos ora relatados são graves e são em si mesmos suscetíveis de consubstanciar a prática de crimes graves, designadamente e a confirmar-se, cometidos no exercício de funções públicas – acrescidamente, no interior de órgão de soberania – os quais, em si mesmos, potenciaram fortemente a destruição da viabilidade investigatória do inquérito em referência. Dir-se-á que, a confirmar-se a denúncia, tais práticas surgem igualmente associadas a Agentes Desportivos e/ou Advogados, sendo que a específica natureza dos factos relatados, conexa com corrupção, impõe com caráter de urgência o desenvolvimento de investigação, sujeita a regime de sigilo."

(a adicionar imagens)






« Última modificação: Fevereiro 03, 2018, 15:20 pm por skydragon »
"If you can survive disappointment, nothing can beat you."
Para mais, ir a arquivo de Gonçalves, 2010 e 2011, última página.
http://www.forumscp.com/index.php?topic=69094.20
http://www.forumscp.com/index.php?topic=68979.340

De B., para o mundo, com amor.
Na foto abaixo, Francisco Oliveira - o contacto priveligiado com B. -, junto a Vieira, na apresentação do empreendimento do Recife da Promovalor.

« Última modificação: Fevereiro 14, 2018, 02:39 am por skydragon »
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http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/benfica-distribuia-bilhetes-pelas-financas-governo-e-tribunais?ref=HP_DestaquesPrincipais
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Não só nas bilheteiras do Estádio da Luz há uma corrida aos bilhetes sempre que o Benfica joga em casa. Nas caixas de correio de alguns responsáveis também se assiste a um corropio de pedidos e ofertas: um lugar para Júlio Loureiro, funcionário judicial, bilhetes para o Serviço de Finanças de Lisboa (5) e até Rita Abreu Lima, chefe de gabinete do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, avançou com a clássica "cunha" para uns lugares. No meio de tantos pedidos, Nuno Salpico, juiz de direito, que tinha julgado um processo cível dos encarnados, surge a pedir um patrocínio para um filme sobre D. Nuno Alvares Pereira, o Santo Condestável.

Os emails já tornados públicos no blog "mercadodebenficapolvo.wordpress.com" revelam que, em setembro de 2010, Pedro Garcia Correia, advogado da sociedade "Correia, Seara, Caldas, Associados" (CSCA), envia um primeiro mail ao juiz, afirmando que a falta de comunicação até à data "não significa esquecimento da sua solicitação". Nesse ano, recorde-se, Nuno Salpico era o juiz titular de um processo cível que opunha o Benfica à Britalar, empresa do presidente do Sp. Braga, António Salvador, caso que acabou com um acordo extra-judicial. No mesmo mail, o advogado do escritório que tem representado o SLB em alguns processos referiu ao juiz que pretenderia abordar "pessoalmente" Luis Filipe Vieira sobre as "questões" colocadas pelo juiz.

E que "questões" eram essas? Tudo se tratava, como se percebe de uma comunicação de 13 de Setembro de 2010 do juiz para o advogado, de um patrocínio do Benfica a um filme do "Condestável Nuno Álvares Pereira". " O argumento conta no seu elenco de 131 cenas com uma cena dedicada a uma singela partida de futebol no Verão de 1385, escassas horas antes da Batalha de Aljubarrota, onde estará, quem sabe, a génese de um Benfica grande (sonhando na noite dos tempos), jogado pelas gentes do povo de Lisboa (paralelismo que sairá reforçado, acaso seja possível a participação dos craques do Benfica no jogo filmado)", argumentou o juiz.

Os emails foram reencaminhados para um dos sócios da CSCA, José Luís Seixas, que há pouco tempo representou Luís Filipe Vieira nas buscas realizadas à sua casa no âmbito da Operação Lex. A 14 de Setembro de 2010, o advogado fez chegar o pedido a Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica, com o seguinte comentário: "O dr. Nuno Salpico, além de um juiz de mão cheia, tem sido particularmente atencioso com os advogados do Benfica. Além disso, o Santo Condestável merece tudo"

A Ex-chefe de gabinete e o pedido vindo de cima

O vasto acervo de emails não mostra o que aconteceu à proposta, mas revela que pedidos de bilhetes não são um exclusivo do actual governo. Em 2011, Diogo Guia chefe de gabinete do então secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, fez chegar a Paulo Gonçalves um pedido: três bilhetes para a "colega" Rita Abreu Lima, chefe de gabinete do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e outros elementos da estrutura. Jogo em causa: SL Benfica- FC Otelul para a Liga dos Campeões, que acabou com a vitória do clube da Luz por 1-0. O pedido já tinha sido recusado pelos serviços do Benfica, mas Diogo argumentou com Paulo Gonçalves: "Sendo objectivamente chato, pergunto se consegue um milagre das rosas". Diogo Guia atreveu-se a pedir "o favor", "pois este pedido veio directamente de cima. E é importante".Na resposta, Paulo Gonçalves informou que o administrador executivo Domingos Soares Oliveira tinha liberado a oferta, mas advertiu: "Não podemos, contudo, garantir que este nível de deferência se possa repetir no futuro".

Bilhetes para a repartição de Finanças

Quem também tinha direito a bilhetes era o Serviço de Finanças 5 de Lisboa. Isto mesmo se percebe de um email enviado, a 28 de novembro de 2016, por Cristina Lopes, quadro do fisco, para António Rafael Rovisco, do departamento de contabilidade do clube: "Se fosse possível, arranjava-me três bilhetes fora os da repartição para o jogo com o Nápoles para mim. Obrigado". O jogo para a Liga dos Campeões disputou-se a 6 de Dezembro de 2016, terminando o Benfica com uma derrota por 1-2. No mesmo dia da solicitação António Rovisco fez chegar o pedido a Miguel Moreira: "Consegue-se satisfazer este pedido do Serviço de Finanças?" até acabar no email de Ana Zagalo, directora do departamento Corporate, com a indicação: "Proporciona estes 3 convites às finanças, sff".

Recorde-se que o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, foi investigado por um eventual crime de recebimento indevido de vantagem, por o seu assessor ter solicitado dois convites para um Benfica-Porto de 2017. No caso da repartição de Finanças, o pedido terá sido bem maior

E mais bilhetes para o funcionário judicial que partilha informação do tribunal

Já em Abril de 2017, Paulo Gonçalves fez chegar a Ana Zagalo pedidos de bilhetes (Benfica-Estoril) para dois personagens centrais do chamado caso dos emails: Nuno Cabral, antigo delegado da Liga, suspeito de passar ao Benfica informação privilegiada daquele órgão e dados pessoais de árbitros, e Júlio Loureiro. Este último foi contemplado com quatro bilhetes para o piso 1. Um mês antes, Júlio Loureiro também integrou uma lista de pedidos de bilhetes feita por Paulo Gonçalves para o Benfica-Porto, tal como Nuno Cabral e Ferreira Nunes, antigo vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, que tem estado ligado ao caso dos emails desde o início.

Quem é Júlio Loureiro? De acordo com outros emails já difundidos publicamente, tratar-se-á de um funcionário judicial do Tribunal de Guimarães. A 10 de Novembro de 2016, através de um endereço de correio electrónico do "gmail", Júlio Loureiro enviou a Paulo Gonçalves uma notificação judicial para a audição do treinador Rui Vitória como testemunha num processo no Tribunal de Guimarães. Com o comentário: "Para conhecimento antecipado, dado ser uma data que antecede a viagem à Turquia, remeto-lhe cópia de uma notificação para Rui Vitória, Agradeço discrição quanto ao assunto uma vez que nem sequer é da minha secção, ok?".



http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/juiz-rui-rangel-e-suspeito-de-angariar-clientela?ref=Geral_DestaquesHP_portugal
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(...) Ao juiz conselheiro do Supremo, Rui Rangel foi descrito pelo procurador como "o principal suspeito nos autos", o qual "se encontrará associado a um conjunto de indivíduos que, em indiciaria conjugação de esforços e intentos, consigo comparticipam no desenvolvimento da actividade ilícita", refere o mandado, revelado pela primeira vez pela RTP, acrescentando que tal actividade poderia ocorrer ao nível da "angariação de clientela para a prestação de serviços de alegada influência junto de decisores judiciais" ou para aquilo que o Ministério Público designou por "serviços jurídicos diversos".

Neste último ponto entram como principais suspeitos de associação a Rangel os advogados José Santos Martins, Jorge Barroso e João Rodrigues e o funcionário judicial do Tribunal da Relação de Lisboa Octávio Correia. Depois, continua o MP, outros suspeitos fariam parte da "dissimulação dos proventos": o mesmo Santos Martins e o seu filho, Bernardo Santos Martins, a juíza desembargadora Fátima Galante, Rita Figueira e o seu pai, Albertino Figueira, e Bruna Amaral.

No que diz respeito a Luís Filipe Vieira, o MP considera que o presidente do Benfica, através do advogado Jorge Barroso, passou pelo uso de uma suposta influência de Rangel junto de um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, onde Vieira ainda tem um processo a correr contra a Autoridade Tributária, "a troco de um posto futuro na direcção do Sport Lisboa e Benfica ou na Universidade que tal clube projecta instalar no Seixal"

(...)
"If you can survive disappointment, nothing can beat you."

Um "Beto" (acredito existirem 2, parece-me código de um nome em contexto via contactos telefónicos),
chama-se Roberto Baptista, e esteve no hotel Corinthia Lisbon de 20 a 27 de Fevereiro de 2009 (PJ...não é difícil obter mais). Este é o Beto conhecido por Sónia, directamente.
Arquivo de 2009.
Edit: e 1/1/10 a 7/1/10, factura paga pela Benfica SAD. ("Re:Reserva" 12/30/2009)
Edit2: 2008, viagem Tap,  TP  176   31JUL RIO JANEIRO/ LISBOA  2310  #1240
2. TP  179   09AUG LISBOA / RIO JANEIRO  0940   1545
Acompanhado por FOliveira, pago por Benfica SAD, classe executiva, valor superior a 2.400 euros
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